Apostila PREFEITURA DE FORTALEZA CE 2024 Auditor de Controle Interno

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e caracterização dos textos. 2. Ortografia oficial (AOLP 1990 - Decreto nº 6583/2008). 3. Fonética. 4. Emprego e classificação das palavras e vocábulos. 5. Flexões nominal e verbal. 6. Concordâncias nominal e verbal. 7. Regências nominal e verbal. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Semântica. 10. Pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Noções de lógica. 1.1. Estruturas lógicas e diagramas lógicos. 1.2. Valores lógicos das proposições. 1.3. Conectivos. 1.4. Tabelas-verdade. 2. Lógica de argumentação. 3. Sequências e séries. 4. Correlação de elementos. 5. Raciocínio analítico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceito de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3. Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4. Uso de dispositivos móveis, seus sistemas operacionais (Android e IOS) e aplicações. 3. Transformação digital. 3.1. Internet das coisas (IoT). 4. Conceitos de proteção e segurança. 4.1. Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais. 4.2. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, VPN, etc.). 5. Computação na nuvem (cloud computing).

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Lei nº 6.904/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). Lei nº 11.360/2023 (Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos e garantias constitucionais (art. 5º da Constituição). Organização do Estado Político-Administrativo na Constituição Federal de 1988. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. Direitos Sociais: cidadania e direitos políticos. Normas constitucionais relativas à administração pública e aos servidores públicos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODAS AS ÁREAS

GESTÃO PÚBLICA: Planejamento e Política Urbana: princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal/88; implementação de novos ideais de cidadania e participação social a partir da CF/88; protagonismo da ação governamental e da execução de políticas públicas. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; planejamento estratégico para a cidade de Fortaleza/CE (diretrizes e bases sobre o Plano Fortaleza 2040; planos setoriais de políticas públicas). Cidades e Políticas Públicas para Inovação Urbana: políticas públicas e modelos inovadores de formulação de políticas públicas (integração de políticas públicas; interdisciplinaridade; inovação); cidades seguras (planejamento de cidades seguras); populações urbanas (tendências populacionais); meio ambiente e cidade; mobilidade urbana (novos paradigmas; Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável – DOTS). Gestão Pública e Governança Urbana: gestão e planejamento estratégico (colaboratividade; liderança e modelos).

AUDITORIA GOVERNAMENTAL DE PROCESSOS COM FOCO EM RISCOS: 1 Governança e análise de risco. 2 Governança no setor público. 3 O papel da auditoria na estrutura de governança. 4 Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). 5 Elementos de risco e controle. 6 Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 7 O papel das normas de auditoria. 8 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. 9 Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da aceitação dos riscos pela administração. 10 Normas vigentes de auditoria independente das demonstrações contábeis emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 11 Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. 12 Código de Ética e padrões de auditoria. 13 Auditoria no setor público municipal. 14 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 15 Abrangência de atuação. 16 Formas e tipos. 17 Normas relativas à execução dos trabalhos. 18 Normas relativas à opinião do auditor. 19 Relatórios e pareceres de auditoria. 20 Operacionalidade. 21 Prática de auditoria governamental: administração da função de auditoria; necessidade de definição de propósitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e políticas; controle de qualidade em auditoria. 22 Planejamento. 23 Missão/papel/produtos da função de auditoria no contexto governamental. 24 Programas de auditoria. 25 Papéis de trabalho. 26 Testes de auditoria. 27 Amostragem estatística em auditoria. 28 Eventos ou transações subsequentes. 29 Revisão analítica. 30 Entrevista. 31 Conferência de 27 cálculo. 32 Confirmação. 33 Interpretação das informações. 34 Observação. 35 Procedimento de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. 36 Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. 37 Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensuração de desempenho; avaliação de programas; métodos estatísticos e analíticos (revisão analítica, amostragem, regressão linear simples e múltipla). 38 Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e fluxogramação. 39 Técnicas de coleta de dados e pesquisas. 40 Habilidades analíticas (distinção entre informações significantes e insignificantes). 41 Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução; comunicação dos resultados; monitoramento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE ESTRATÉGIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS: 1 Fundamentos de estratégia e de planejamento. 1.1 Conceitos sobre estratégia. 1.2 Conceitos sobre planejamento. 1.3 Tipos e níveis de planejamento. 1.4 Conceitos sobre planejamento estratégico. 2 Definição de negócio, missão, visão e valores organizacionais 2.1 Objetivos estratégicos 3 Projetos. 3.1 Principais conceitos.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SETOR PÚBLICO: 1 Funções do governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo fiscal. 2 Orçamento público. 2.1 Conceitos e princípios, evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. 2.3 Regime jurídico do orçamento público. 2.4 Orçamento público no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964, e suas alterações). 3 Plano plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programa. 4 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO): objetivos, anexos de metas fiscais, anexos de riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. 5 Lei orçamentária anual (LOA): orçamento fiscal, orçamento de investimento; orçamento da seguridade social. 6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário. 7.1 Elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.2 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 7.3 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 8 LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988 (artigos 163 a 169), Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 9 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018. 10 Competência tributária. Limitações da competência tributária. 11 Participação social no controle dos recursos públicos. 12 Princípios, conceitos, transparência na gestão fiscal. 13 Limites de gasto com pessoal.