Apostila PREFEITURA DE CARIACICA ES 2025 Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor

APOSTILA PREFEITURA DE CARIACICA ES 2025 FISCAL MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, interpretação e Compreensão de texto. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Tonicidade das palavras (proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas). Classificação e flexão das palavras. Encontros vocálicos e encontros consonantais. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Cálculos com porcentagens. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implica lógica, argumentos válidos. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

INFORMÁTICA BÁSICA

Microsoft Word 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação, formatação e gerenciamento de documentos. Inserção e edição de imagens e tabelas. Utilização de ferramentas de revisão (correção ortográfica, comentários). Modos de exibição. Formatos de arquivo. Gerenciamento de documentos. Edição, digitação e formatação de textos. Estruturação de Documentos. Inserção de Elementos. Configurações de Impressão. Microsoft Excel 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação e formatação de planilhas. Utilização de fórmulas e funções básicas (SOM, MÉDIA, MÍNIMO, MÁXIMO). Criação de gráficos e tabelas dinâmicas. Criação, abertura, salvamento e impressão de planilhas. Tipos de dados: Texto, número, dados e hora. Formatação de células: Fonte, alinhamento, bordas, preenchimento e estilos. Criação e personalização de gráficos: coluna, linha, pizza, barras, dispersão, etc. Google Drive: conhecimento sobre o uso de ferramentas como Google Docs, Google Sheets, Google Slides, e armazenamento em nuvem. Tecnologias de Comunicação: Uso de e-mails e plataformas de mensagens para comunicação com alunos e colegas. Ferramentas de videoconferência (Zoom, Microsoft Teams, Google Meet) para videoconferências e reuniões. Conhecimentos de internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Procedimentos de backup. Conhecimento sobre a utilização dos navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal - CF - 1988 - CAPÍTULO VII - Da Administração Pública - artigos 37, 38, 39, 40 e 41; Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES; Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica/ES; Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Cariacica/ES; Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fiscalização: Elaboração de processos administrativos, correspondências e protocolos. Noções de documentos fiscais: multas, notificações, embargos, interdições e fechamento de estabelecimentos. Vistorias, análises, pareceres em processos e ações, de acordo com a legislação. Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. Noções básicas de Direito Administrativo: Princípios fundamentais do Direito Administrativo. A organização administrativa brasileira. Atos Administrativos: Conceito, requisitos e classificação; Elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); Atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade); Espécies de atos administrativo; Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia: fundamento, objeto, finalidade, extensão e limites, atributos, meios de atuação, sanções e condições de validade. Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, autarquias, fundacionais e paraestatais). Proteção e Defesa do Consumidor. Direito do Consumidor: Proteção Do Consumidor; Defesa e proteção ao consumidor; Tratamento constitucional e na legislação ordinária; Consumidor e fornecedor – conceitos; Produtos e Serviços; Noções básicas de planejamento e organização na execução dos serviços de Fiscal; Fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, privado e público. Lei nº 3.849/2000 - dispõe sobre a organização do sistema municipal do conselho de defesa do consumidor e do fundo municipal de defesa do consumidor. Lei nº 6.419/2023 - Estabelece normas para proibir a abordagem pessoal dos consumidores nas condições determinadas nesta lei, no âmbito do município de Cariacica, fixando penalidades. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplicado à fiscalização de produtos agropecuários.