Apostila PREFEITURA DE CARIACICA ES 2025 Fiscal Municipal de Posturas

APOSTILA PREFEITURA DE CARIACICA ES 2025 FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, interpretação e Compreensão de texto. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Tonicidade das palavras (proparoxítonas, paroxítonas e oxítonas). Classificação e flexão das palavras. Encontros vocálicos e encontros consonantais. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Cálculos com porcentagens. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implica lógica, argumentos válidos. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

INFORMÁTICA BÁSICA

Microsoft Word 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação, formatação e gerenciamento de documentos. Inserção e edição de imagens e tabelas. Utilização de ferramentas de revisão (correção ortográfica, comentários). Modos de exibição. Formatos de arquivo. Gerenciamento de documentos. Edição, digitação e formatação de textos. Estruturação de Documentos. Inserção de Elementos. Configurações de Impressão. Microsoft Excel 2019 (versão em português e nas configurações padrão): Criação e formatação de planilhas. Utilização de fórmulas e funções básicas (SOM, MÉDIA, MÍNIMO, MÁXIMO). Criação de gráficos e tabelas dinâmicas. Criação, abertura, salvamento e impressão de planilhas. Tipos de dados: Texto, número, dados e hora. Formatação de células: Fonte, alinhamento, bordas, preenchimento e estilos. Criação e personalização de gráficos: coluna, linha, pizza, barras, dispersão, etc. Google Drive: conhecimento sobre o uso de ferramentas como Google Docs, Google Sheets, Google Slides, e armazenamento em nuvem. Tecnologias de Comunicação: Uso de e-mails e plataformas de mensagens para comunicação com alunos e colegas. Ferramentas de videoconferência (Zoom, Microsoft Teams, Google Meet) para videoconferências e reuniões. Conhecimentos de internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Procedimentos de backup. Conhecimento sobre a utilização dos navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal - CF - 1988 - CAPÍTULO VII - Da Administração Pública - artigos 37, 38, 39, 40 e 41; Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES; Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica/ES; Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Cariacica/ES; Lei nº 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fiscalização: Elaboração de processos administrativos, correspondências e protocolos. Noções de documentos fiscais: multas, notificações, embargos, interdições e fechamento de estabelecimentos. Vistorias, análises, pareceres em processos e ações, de acordo com a legislação. Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. Noções básicas de Direito Administrativo: Princípios IDESG – Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia fundamentais do Direito Administrativo. A organização administrativa brasileira. Atos Administrativos: Conceito, requisitos e classificação; Elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); Atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade); Espécies de atos administrativo; Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia: fundamento, objeto, finalidade, extensão e limites, atributos, meios de atuação, sanções e condições de validade. Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, autarquias, fundacionais e paraestatais). Fiscalização de Posturas; Instrumentos de fiscalização; Dinâmica da fiscalização; Fundamentos técnicos; Atos de fiscalização: notificações, vistoria, diligência, auto de infração, auto de apreensão, cassação, embargo e interdição; Fiscalização: preventiva e corretiva em eventos públicos, comércios ambulantes e demais locais de competência do Município; Alvará de funcionamento; Trâmites para concessão de alvará; Instrumentos de política e gestão urbana; Infraestrutura e serviços urbanos; Liberação de alvarás; Poder de polícia administrativa; Atos relativos à fiscalização do poder de polícia; Autorização e atividades exercidas em logradouros públicos: comércio ambulante, bancas de jornais, colocação de mesas e cadeiras na calçada por estabelecimentos comerciais. Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano. Lei complementar nº 111/2021 - Institui o Plano Diretor Municipal do município de Cariacica/ES. Lei nº 1.839/1988 - Dispõe sobre a política e regula as medidas de política administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como do comércio ambulante e eventual, determinando as relações entre o poder público e os munícipes. Lei Ordinária 5642/2016 - Estabelece normas para a divulgação de mensagens, por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais visíveis ao transeunte no Município de Cariacica e dá outras providências; Lei Complementar 130/2022 - Dispõe sobre a política e regula as medidas de Polícia Administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento das feiras livres no Município de Cariacica/ES e dá outras providências.