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APOSTILA PREFEITURA DE BIGUAÇU SC 2025 FISCAL SANITÁRIO III. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações problema.
INFORMÁTICA
Noções de internet, intranet, extranet e redes de computadores. Conceitos dos protocolos (TCP/IP, HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP), serviços (WWW, e-mail, VoIP, streaming) e arquiteturas de rede. Conceitos básicos de utilização de aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas. Conceitos e modos de utilização de Sistemas Operacionais Windows 10 e superiores como instalação, configuração, gerenciamento de arquivos e segurança, permissões e atualizações do sistema operacional. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Conceitos básicos de armazenamento de dados em nuvem. Noções básicas de segurança da informação como confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio, malwares (vírus, worms, trojans, ransomware), phishing, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), firewalls, antivírus, backup e recuperação de dados. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de sistemas informatizados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação sanitária: Constituição Federal (art. 6º, 196 a 200), Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei nº 8.142/1990, Lei nº 9.782/1999 (criação da ANVISA), Lei nº 6.437/1977 (infrações sanitárias federais), Lei Estadual n.º 6.320/1983 - Código Sanitário Estadual, Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar nº 818/1993). Noções de Direito Administrativo: poder de polícia sanitária, ato e processo administrativo, auto de infração, termos de intimação e aplicação de penalidades. Código de Defesa do Consumidor aplicado à saúde. Conceitos e fundamentos da vigilância sanitária. Tipos de inspeção: rotina, denúncia, licenciamento, investigação. Procedimentos de fiscalização e autuação. Coleta e transporte de amostras, análise de laudos laboratoriais e ações corretivas. Controle sanitário de ambientes de trabalho e do meio ambiente: água, resíduos, vetores, alimentos e produtos de consumo. Planejamento das ações da vigilância com base no Plano Municipal de Saúde e pactuação interfederativa. Elaboração de relatórios técnicos e uso de indicadores de avaliação. Noções básicas de epidemiologia, biossegurança e saneamento. Protocolos de notificação, vigilância de riscos sanitários e controle de surtos. Ética, cidadania, relações humanas no serviço público, atuação em equipe multiprofissional e comunicação em saúde. Uso de tecnologias digitais em ações de vigilância. Noções de gestão e organização do SUS, do SNVS e da Rede de Atenção à Saúde. RDC nº 63/2011 (Boas Práticas em Serviços de Saúde), RDC nº 50/2002 (infraestrutura física de serviços de saúde), RDC nº 36/2013 (segurança do paciente), Resolução Normativa SES nº. 002/2017 - Serviços odontológicos, RDC nº 331/2019 (alimentos em serviços de saúde), RDC nº 24/2011 (tecnovigilância). Farmacovigilância. RDC 222/2018 – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e Instrução Normativa nº. 004/DIVS/2013. Fiscalização de consultórios, clínicas, hospitais, laboratórios, unidades de pronto-atendimento, serviços de atenção básica e ambulatorial. Verificação de estrutura física, fluxo de pacientes, controle de infecções, biossegurança, esterilização, descarte de resíduos, equipamentos e prontuário eletrônico. Fiscalização de serviços de vacinação, atenção materno-infantil, saúde bucal, clínica médica e enfermagem. Protocolos clínicos, segurança do paciente e humanização. Avaliação de riscos e agravos à saúde individual e coletiva. Vigilância de infecções relacionadas à assistência em saúde (IRAS), controle sanitário de serviços de estética e terapias alternativas. Comunicação em saúde, acolhimento, sigilo profissional e relação ética com o usuário. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu - Lei Complementar n.º 53/2012 e suas alterações. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
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