Apostila PREFEITURA DE BIGUAÇU SC 2025 Fiscal do PROCON

APOSTILA PREFEITURA DE BIGUAÇU SC 2025 FISCAL DO PROCON. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações problema.

INFORMÁTICA

Noções de internet, intranet, extranet e redes de computadores. Conceitos dos protocolos (TCP/IP, HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP), serviços (WWW, e-mail, VoIP, streaming) e arquiteturas de rede. Conceitos básicos de utilização de aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas. Conceitos e modos de utilização de Sistemas Operacionais Windows 10 e superiores como instalação, configuração, gerenciamento de arquivos e segurança, permissões e atualizações do sistema operacional. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Conceitos básicos de armazenamento de dados em nuvem. Noções básicas de segurança da informação como confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio, malwares (vírus, worms, trojans, ransomware), phishing, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), firewalls, antivírus, backup e recuperação de dados. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de sistemas informatizados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto nº 2.181/1997) e demais legislações federais, estaduais e municipais que dispõem sobre a proteção do consumidor. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Direito do consumidor. Relação de consumo. Política nacional de relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos, prevenção e tratamento do superendividamento. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções. Defesa do consumidor em juízo. Ministério Público. Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Convenção coletiva de consumo. Direito Constitucional: Constituição de 1988. Princípios fundamentais da Constituição. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios. Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional, das Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, organização (Administração Direta e Indireta) e princípios da Administração Pública. Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, normativo, e Poder de Polícia. Uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito, atributos, vícios, classificação e extinção dos atos administrativos. Processo Administrativo. Regime Jurídico dos Servidores Públicos atinente ao cargo. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Controle na Administração Pública. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu - Lei Complementar n.º 53/2012 e suas alterações. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.