Apostilas Marinha CP-T 2026 DIREITO – Concurso, Cargo e Edital

Materiais completos para sua preparação nos concursos da Marinha 2026, reunindo conteúdos de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, conforme o edital de cada seleção. Acompanhe a página oficial de editais da Marinha e encontre a apostila ideal para o seu cargo.

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Esta página reúne informações e acesso às apostilas Marinha 2026, com foco nas exigências de cada edital, contemplando disciplinas básicas e conteúdos específicos por área/cargo. Os concursos da Marinha costumam exigir preparação consistente, leitura atenta do edital e treino com questões, especialmente em conteúdos recorrentes.

A Editora Millennium organiza os materiais de forma didática, por disciplinas e tópicos, facilitando estudo contínuo, revisões e fixação do conteúdo até a prova.

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O que você encontra nas Apostilas Marinha 2026

Conteúdos organizados por disciplina e tópicos, cobrindo os conhecimentos básicos e os conhecimentos específicos previstos em cada edital, conforme a seleção e o cargo escolhido.

Diferenciais dos materiais

✔ Conteúdo alinhado aos editais dos concursos da Marinha
✔ Organização didática por disciplinas e tópicos
✔ Linguagem clara e objetiva, focada em prova
✔ Estrutura ideal para estudo diário e revisões
✔ Material em PDF, com acesso imediato após a compra (quando aplicável)

Perguntas frequentes – Marinha 2026

Onde consulto os editais oficiais da Marinha?
Acesse a página oficial de concursos e editais: concursos_marinha.jsp.

As apostilas são por cargo?
Sim. Os materiais são organizados conforme o conteúdo programático previsto no edital de cada seleção/cargo.

O conteúdo recebe atualizações?
Sim. O Informativo Millennium indica o monitoramento contínuo conforme publicações e comunicados oficiais.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL - 1. ConsƟtuição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder ConsƟtuinte: Originário e Derivado. HermenêuƟca ConsƟtucional. ConsƟtucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. ConsƟtucionalismo Brasileiro. A ordem consƟtucional vigente. Emendas à ConsƟtuição. Disposições gerais e transitórias. República e Federação no Direito ConsƟtucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização PolíƟcoAdministraƟva. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios; 2. Direitos e GaranƟas Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e ColeƟvos. Direitos sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos PolíƟcos; 3. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da AƟvidade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal; 4. Organização dos Poderes. Poder LegislaƟvo. Organização e Atribuições. O processo legislaƟvo. Cláusulas Pétreas. IniciaƟva legislaƟva. Princípios ConsƟtucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições. Poder ExecuƟvo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de JusƟça. Conselho da JusƟça Federal e os Tribunais Regionais Federais; Tribunais e Juízes Militares. 5. O controle de consƟtucionalidade das leis e dos atos normaƟvos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de consƟtucionalidade. As ações consƟtucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data. A Ação Declaratória de ConsƟtucionalidade e a Ação Direta de InconsƟtucionalidade. A Ação de InconsƟtucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. HermenêuƟca ConsƟtucional; 6. Funções essenciais à JusƟça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União; 7. Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião; 8. Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público. 9. Da Defesa do Estado e das InsƟtuições DemocráƟcas. O Estado de Defesa e o Estado de SíƟo. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Direitos políƟcos e parƟdos políƟcos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políƟcos. Sufrágio: natureza e forma. 10. Atos das Disposições ConsƟtucionais e Transitórias; Emendas ConsƟtucionais; Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO - 1. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito AdministraƟvo consƟtucionais e legais, explícitos e implícitos; 2. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais caracterísƟcas de cada uma delas e seus regimes jurídicos. As formas de intervenção do Estado. Os Princípios ConsƟtucionais da Ordem Econômica e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas; 3. Concessão de Serviços Públicos: conceito e caracterísƟcas. Direitos da concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de exƟnção. As Permissões e Autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas; 4. Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administraƟvas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Espécies de desapropriações. Procedimento expropriatório; 5. Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação regressiva e liƟsconsórcio. Responsabilidade administraƟva, civil e penal do servidor; 6. Servidores Públicos: regime consƟtucional, normas e princípios consƟtucionais, as regras de transição e novo regime previdenciário; 7. Ato AdministraƟvo: conceito, espécies, elementos, requisitos, vícios e classificações. ExƟnção e alteração da relação jurídica criada por ato administraƟvo. Controle dos atos da Administração. Controle administraƟvo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade administraƟva; 8. Licitações: fundamento consƟtucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo compeƟƟvo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. O Registro de Preços. Pregão Eletrônico. Contratos AdministraƟvos: conceito, caracterísƟcas e invalidação. Principais espécies de contratos administraƟvos. Inexecução e rescisão dos contratos administraƟvos; 9. Poder Regulamentar. Regulamentos administraƟvos de execução e autônomos. O poder normaƟvo não legislaƟvo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia: conceito, caracterísƟcas, competência, origem, função, limites, extensão e controle. Polícia AdministraƟva e Polícia Judiciária. LegiƟmidade da Polícia AdministraƟva; 10. Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, caracterísƟcas, regime e espécies. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas; 11. Procedimento AdministraƟvo. Fundamentos consƟtucionais. Processo administraƟvo no âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição Quinquenal; 12. Lei Geral de Proteção de Dados e Proteção de Dados Pessoais; 13. Lei de Acesso à Informação; 14. Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR - 1. Estatuto dos Militares. Remuneração dos militares. Pensão militar: legislação original, suas alterações e aplicação temporal dos beneİcios; Sistema de Proteção Social dos Militares; 2. Processo AdministraƟvo Disciplinar Militar: Conselhos de JusƟficação e Disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; 3. Serviço Militar; 4. Estrutura dos Corpos e Quadros de Pessoal Militar da Marinha. Promoções dos oficias da aƟva das Forças Armadas. Regulamento da Reserva da Marinha; 5. Normas Gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garanƟa da lei e da ordem; 6. Patrulha Naval. 7. Distritos Navais; 8. Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO INTERNACIONAL - 1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados; 2. Carta das Nações Unidas; 3. Convenções de Genebra desƟnadas a proteger as víƟmas da guerra; 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 5. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio; 6. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; 7. Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO CIVIL - 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2. Código Civil. Parte Geral: Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Da Prova; 3. Das modalidades das obrigações. Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e ExƟnção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das disposições Gerais. Da exƟnção do contrato; 4. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização; 5. Do Direito das coisas. Da Posse. Dos Direitos reais. Da Propriedade; 6. Do Direito de Família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do Direito Patrimonial. Da união estável. Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada; 7. Sucessões: Sucessão em geral, Sucessão LegíƟma e Testamentária, Inventário e ParƟlha; 8. Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso; 9. Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garanƟas legais e consƟtucionais das pessoas com deficiência; 9. Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 1. Princípios gerais do processo civil. Lei processual civil: Fontes, Eficácia, Aplicação, Interpretação e Direito Processual Intertemporal. Jurisdição: Conceito, CaracterísƟcas, Natureza Jurídica, Princípios e Limites. Direito de ação: Elementos e Condições; 2. Código de Processo Civil: Normas Processuais Civis: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação, Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional e Competência Interna. Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores, LiƟsconsórcio, Intervenção de Terceiros, Juiz e Auxiliares da JusƟça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais, Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades, Distribuição e Registro e Valor da Causa. Tutela Provisória: Disposições Gerais, Tutela de Urgência e Tutela da Evidência. Formação, Suspensão e ExƟnção do Processo. Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum, Cumprimento da Sentença e Procedimentos Especiais. Processo de Execução: Execução em Geral, Diversas Espécies de Execução, Embargos à Execução e Suspensão e ExƟnção do Processo de Execução. Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais, Recursos e Disposições Finais e Transitórias; 3. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança Individual e ColeƟvo; Mandado de Injunção Individual e ColeƟvo; 4. Administração Pública em Juízo. Prescrição e pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis. Medidas cautelares contra atos do Poder Público. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública; 5. InformaƟzação do Processo Judicial; 6. Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL COMUM - 1. Princípios ConsƟtucionais do Direito Penal; 2. Aplicação da Lei Penal; 3. Do Crime; 4. Imputabilidade Penal; 5. Concurso de Pessoas; 6. Penas; 7. Medidas de Segurança; 8. Ação Penal; 9. ExƟnção da Punibilidade; 10. Dos crimes em espécies: Crimes contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra o SenƟmento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; Crimes Contra a Dignidade Sexual; Crimes Contra a Família; Crimes Contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; e Crimes contra a Administração Pública; 11. Abuso de autoridade; 12. Execução Penal; 13. Crimes Hediondos; 14. Crimes de Trânsito; 15. Estatuto do Desarmamento e seus Decretos regulamentadores; 16. Crimes de Tortura; 17. Sistema Nacional de PolíƟcas Públicas sobre Drogas; 18. Lei AnƟterrorismo; 19. Crimes CibernéƟcos; 20. Crime Organizado; 21. Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal; 22. Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM - 1. Princípios ConsƟtucionais do Direito Processual Penal; 2. Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; 3. Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes; 4. Da Prova; 5. Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e seu Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da JusƟça; 6. Das prisões: Prisão em Flagrante, Prisão PrevenƟva, Prisão Domiciliar, Prisão Temporária e outras Medidas Cautelares. Da Liberdade Provisória; 7. Das Citações e InƟmações; 8. Da Sentença; 9. Dos Processos: Comum e Especiais; 10. Das Nulidades e Dos Recursos em geral; 11. Execução Penal; 12. Suspensão Condicional do Processo; 13. Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais; 14. Processos de competência dos Juizados de Violência DomésƟca e Familiar contra a Mulher; 15. Habeas Corpus; 16. Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal; 17. Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL MILITAR - 1. Aplicação da Lei Penal Militar; 2. Do Crime militar; 3. Imputabilidade Penal; 4. Concurso de Agentes; 5. Penas; 6. Medidas de Segurança; 7. Ação Penal; 8. ExƟnção da Punibilidade; 9. Crimes militares em tempo de paz; 10. Crimes militares em tempo de guerra; 11. Súmulas do STM; Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ. DIREITO

PROCESSUAL PENAL MILITAR - 1. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação; 2. Polícia Judiciária Militar; 3. Inquérito Policial Militar; 4. Ação Penal Militar e do seu exercício; 5. Processo Penal Militar em Geral; 6. O Juiz, os Auxiliares e as Partes do Processo; 7. Denúncia; 8. Foro militar; 9. Competência e Conflitos de Competência; 10. Incidentes; 11. Medidas PrevenƟvas e Assecuratórias; 12. Citação, InƟmação e NoƟficação; 13. Atos Probatórios; 14. Processos: Ordinário e Especiais; 15. Nulidades; 16. Recursos; 17. Execução da Sentença; 18. Organização da JusƟça Militar da União; 19. Súmulas do STM, Súmulas Vinculantes, Súmulas e InformaƟvos do STF e do STJ.