Apostila FUNSERV Sorocaba 2026 – Analista Previdenciário

Fundação da Seguridade Social dos Servidores de Sorocaba/SP

Conteúdo de Nível Superior focado em Seguridade e Regimes Próprios (RPPS).

O cargo de Analista Previdenciário é um dos mais estratégicos do concurso da FUNSERV Sorocaba 2026. Para garantir sua aprovação, a Editora Millennium estruturou um material técnico focado nas 80 questões da banca Avalia, com ênfase especial em Direito Previdenciário e Legislação Municipal de Sorocaba.

Por que este cargo é uma excelente oportunidade?

Além do excelente vencimento base, o Analista Previdenciário da FUNSERV conta com uma estrutura de benefícios robusta, incluindo auxílio para alimentação que eleva consideravelmente o ganho mensal. A atuação direta na gestão da seguridade dos servidores municipais garante uma carreira sólida e de grande relevância institucional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS À TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa: 1. Estudo de Texto e Semântica. 2. Intelecção de textos de gêneros variados. 3. Relação do texto com seu contexto histórico. 4. Sinonímia. 5. Antonímia e paronímia. 6. Denotação e conotação. 7. Tipos de discurso. 8. Intertextualidade. 9. Vícios. 10. Figuras e níveis de linguagem. 11. Pressupostos e subentendidos. 12. Ortografia: Empregos de letras e de palavras. 13. Usos do hífen na prefixação e na composição. 14. Regras de acentuação gráfica. 15. Usos de iniciais maiúsculas e de minúsculas. 16. Grafias de siglas. 17. Acrônimos. 18. Abreviações e abreviaturas. 19. Morfologia: Classes de palavras. 20. Empregos dos pronomes (retos, demonstrativos e relativos). 21. Flexões nominais. 22. Flexões, vozes, correlação de tempos e modos verbais. 23. Sintaxe: Morfossintaxe; estruturas sintáticas da oração e do período. 24. Relações de coordenação e de subordinação. 25. Empregos dos sinais de pontuação. 26. Casos de concordâncias nominal e verbal. 27. Usos e variações das regências nominal e verbal. 28. Emprego do sinal indicativo de crase.

Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 1. Matemática Financeira: Juros simples. 1.1. Montante e juros. 1.2. Taxa real e taxa efetiva. 1.3. Taxas equivalentes. 1.4. Capitais equivalentes. 1.5. Juros compostos. 1.6. Capitalização contínua. 1.7. Descontos: simples e composto. 1.8. Desconto racional e desconto comercial. 1.9. Amortizações. 2. Sistema francês. 2.1. Sistema de amortização constante. 2.2. Sistema misto. 2.3. Fluxo de caixa. 2.4. Valor atual. 2.5. Taxa interna de retorno. 3. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude). 3.1. Técnicas de Contagem e Análise Combinatória: Combinações Simples, Arranjos e Permutação com e sem repetição. 3.2. Probabilidades: espaço amostral, axiomas da probabilidade, propriedades da função probabilidade; Distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, Binomial, Poisson, Geométrica, Uniforme Discreta e Contínua, Normal, Quiquadrado, TStudent e FSnedecor). 3.3. Amostragem: amostras casuais e não casuais. 3.4. Inferência Estatística: Estimativa Pontual de Parâmetros, intervalos de confiança. 3.5. Testes de hipóteses para médias e proporções. 3.6. Correlação e Regressão Linear simples. 4. Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 4.1. deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 4.2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 4.3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Tecnologia da Informação: 1. Microsoft Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 365 ou 2019. 2. Microsoft Office 365 ou 2019: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3. Microsoft Excel 2019: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 4. Microsoft PowerPoint 2019: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. 5. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 6. Internet: navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 7. Ferramentas de colaboração online: Microsoft Teams e Google Workspace. 8. Segurança básica da informação e práticas de privacidade.

Administração Geral, Pública e Teorias de Administração: 1. Funções do administrador: Planejamento, organização, direção, controle, coordenação. 2. Processo decisório e tipos de decisão. 3. Estrutura organizacional. 4. Visão das principais áreas funcionais de uma organização. 5. Organização, Sistemas e Métodos. 6. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais. 7. Administração de Sistemas de Informação: Tipos e usos de informação. 8. Tratamento das informações. 9. Gestão de Projetos. 10. Gestão de Processos. 11. Gestão do conhecimento: criação, fluxo e disseminação de conhecimento. 12. Aprendizado organizacional. 13. Responsabilidade social e Governança corporativa. 14. Motivação. 15. Liderança. 16. Estado, Governo e Administração Pública. 17. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 18. Governança, Governabilidade e accountability em Organizações Públicas. 19. Sustentabilidade nas organizações públicas. 20. Governo Eletrônico e Transparência. 21. Tendências de modernização da administração pública.

Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1.1 Conceito. 4.1.2 Espécies. 4.1.3 Cargo, emprego e função pública. 4.1.4 Provimento. 4.1.5 Vacância. 4.1.6 efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.7 Remuneração. 4.1.8 Direitos e deveres. 4.1.9 Responsabilidade. 4.1.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle Social. 11 Legislação: Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011); Lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013); Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021); Lei 10964/2014 - Processo Administrativo; Bens públicos; Lei de Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018); Planejamento e orçamento público (PPA, LDO, LOA), controle fiscal, planejamento governamental: Conceitos e elementos.

Legislação Municipal: 1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei Municipal nº 3.800/1991). 2. Lei de criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei Municipal 4.168/1993). 3. Lei de criação da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei Municipal 4.169/1993). 4. Lei que rege a Assistência à Saúde dos servidores públicos municipais de Sorocaba (Lei Municipal 10.965/2014). 5. Código de Ética da FUNSERV.

Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária e Seguridade Social: 1. Origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. 2. O custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. 3. Hipóteses de incidência de contribuição. 4. Assistência e saúde: sistema constitucional. 5. Princípios e objetivos. 6. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. 7. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 8. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 9. Planos de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 10. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. 11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249); Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reforma da Previdência. 12. Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 13. Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999. 14. Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. 15. Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 16. Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 17. Portaria do Ministério do 26 Trabalho e Previdência nº 1.467, de 02 de junho de 2022. 18. Lei sobre a Previdência Complementar do Servidor Público (Lei Federal nº 12.618/2012).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO

Conhecimentos Específicos: 1. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. Constituição Federal, art. 37 ao 41. 3. Lei Complementar Federal 101/2000. 4. Lei Federal n.º 9.717/1998 e alterações. 5. Emenda Constitucional nº 103/2019 – “Altera o sistema de previdência social”. 6. Portaria MTP- nº 1467/2022, Capítulo V (gestão dos regimes próprios). 7. Finanças públicas e orçamento público. 8. O Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários; características do orçamento tradicional, do orçamento base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 9. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. 10. Fiscalização e controle externo e interno dos orçamentos. 11. Emendas parlamentares. 12. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). 13. Pacto Federativo e as políticas públicas. 14. Repartição de receitas tributárias. 15. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. 16. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 17. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 24, 30, 37, 38, 40, 42,142, 149, 195, 201,202 e 249 e artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). 18. Emenda Constitucional n.º 20, de 15 dezembro de 1998; 19. Emenda Constitucional n.º 34, de 13 de dezembro de 2001; 20. Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003; 21. Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005; 22. Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012; 23. Emenda Constitucional n.º 88, de 7 de maio de 2015; 24. Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019; 25. Súmula Vinculante n.º 33 c/c artigo 57 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991; 26. Leis Complementares Federais n.º 123/2006 e 147/2014 – Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – (Das aquisições públicas – artigos 42 a 49); 27. Lei Complementar Federal n.º 152/2015 – Dispõe sobre aposentadoria compulsória do servidor público. 28. Lei Federal n.º 9.983/2000 e alterações – Lei de Crimes contra a Previdência; 29. Lei Federal n.º 10.887/2004 e alterações – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997 e dá outras providências. 30. Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações – Institui normas para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública. 31. Portaria MPS n.º 1467/2022.