Apostila FUNSERV Sorocaba 2026 – Agente de Controle Interno

Fundação da Seguridade Social dos Servidores de Sorocaba/SP

Material Preparatório de Nível Superior – Foco Total na Banca Avalia.

Prepare-se com a Editora Millennium para o concurso da FUNSERV Sorocaba 2026. Nossa apostila para o cargo de Agente de Controle Interno foi desenvolvida especificamente para atender às exigências do Instituto Avalia, abordando desde a base de Direito Administrativo até a Legislação Municipal de Sorocaba.

Vantagens da Carreira

O cargo de Agente de Controle Interno oferece uma remuneração inicial bruta de R$ 5.476,40, somada a benefícios expressivos como ticket-refeição de R$ 26,20/dia e vale-alimentação mensal de R$ 691,88. É uma oportunidade única de estabilidade no serviço público municipal de Sorocaba.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS À TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa: 1. Estudo de Texto e Semântica. 2. Intelecção de textos de gêneros variados. 3. Relação do texto com seu contexto histórico. 4. Sinonímia. 5. Antonímia e paronímia. 6. Denotação e conotação. 7. Tipos de discurso. 8. Intertextualidade. 9. Vícios. 10. Figuras e níveis de linguagem. 11. Pressupostos e subentendidos. 12. Ortografia: Empregos de letras e de palavras. 13. Usos do hífen na prefixação e na composição. 14. Regras de acentuação gráfica. 15. Usos de iniciais maiúsculas e de minúsculas. 16. Grafias de siglas. 17. Acrônimos. 18. Abreviações e abreviaturas. 19. Morfologia: Classes de palavras. 20. Empregos dos pronomes (retos, demonstrativos e relativos). 21. Flexões nominais. 22. Flexões, vozes, correlação de tempos e modos verbais. 23. Sintaxe: Morfossintaxe; estruturas sintáticas da oração e do período. 24. Relações de coordenação e de subordinação. 25. Empregos dos sinais de pontuação. 26. Casos de concordâncias nominal e verbal. 27. Usos e variações das regências nominal e verbal. 28. Emprego do sinal indicativo de crase.

Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 1. Matemática Financeira: Juros simples. 1.1. Montante e juros. 1.2. Taxa real e taxa efetiva. 1.3. Taxas equivalentes. 1.4. Capitais equivalentes. 1.5. Juros compostos. 1.6. Capitalização contínua. 1.7. Descontos: simples e composto. 1.8. Desconto racional e desconto comercial. 1.9. Amortizações. 2. Sistema francês. 2.1. Sistema de amortização constante. 2.2. Sistema misto. 2.3. Fluxo de caixa. 2.4. Valor atual. 2.5. Taxa interna de retorno. 3. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude). 3.1. Técnicas de Contagem e Análise Combinatória: Combinações Simples, Arranjos e Permutação com e sem repetição. 3.2. Probabilidades: espaço amostral, axiomas da probabilidade, propriedades da função probabilidade; Distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, Binomial, Poisson, Geométrica, Uniforme Discreta e Contínua, Normal, Quiquadrado, TStudent e FSnedecor). 3.3. Amostragem: amostras casuais e não casuais. 3.4. Inferência Estatística: Estimativa Pontual de Parâmetros, intervalos de confiança. 3.5. Testes de hipóteses para médias e proporções. 3.6. Correlação e Regressão Linear simples. 4. Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 4.1. deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 4.2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 4.3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Tecnologia da Informação: 1. Microsoft Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 365 ou 2019. 2. Microsoft Office 365 ou 2019: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3. Microsoft Excel 2019: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 4. Microsoft PowerPoint 2019: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. 5. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 6. Internet: navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 7. Ferramentas de colaboração online: Microsoft Teams e Google Workspace. 8. Segurança básica da informação e práticas de privacidade.

Administração Geral, Pública e Teorias de Administração: 1. Funções do administrador: Planejamento, organização, direção, controle, coordenação. 2. Processo decisório e tipos de decisão. 3. Estrutura organizacional. 4. Visão das principais áreas funcionais de uma organização. 5. Organização, Sistemas e Métodos. 6. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais. 7. Administração de Sistemas de Informação: Tipos e usos de informação. 8. Tratamento das informações. 9. Gestão de Projetos. 10. Gestão de Processos. 11. Gestão do conhecimento: criação, fluxo e disseminação de conhecimento. 12. Aprendizado organizacional. 13. Responsabilidade social e Governança corporativa. 14. Motivação. 15. Liderança. 16. Estado, Governo e Administração Pública. 17. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 18. Governança, Governabilidade e accountability em Organizações Públicas. 19. Sustentabilidade nas organizações públicas. 20. Governo Eletrônico e Transparência. 21. Tendências de modernização da administração pública.

Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1.1 Conceito. 4.1.2 Espécies. 4.1.3 Cargo, emprego e função pública. 4.1.4 Provimento. 4.1.5 Vacância. 4.1.6 efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.7 Remuneração. 4.1.8 Direitos e deveres. 4.1.9 Responsabilidade. 4.1.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle Social. 11 Legislação: Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011); Lei anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013); Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021); Lei 10964/2014 - Processo Administrativo; Bens públicos; Lei de Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018); Planejamento e orçamento público (PPA, LDO, LOA), controle fiscal, planejamento governamental: Conceitos e elementos.

Legislação Municipal: 1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei Municipal nº 3.800/1991). 2. Lei de criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei Municipal 4.168/1993). 3. Lei de criação da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei Municipal 4.169/1993). 4. Lei que rege a Assistência à Saúde dos servidores públicos municipais de Sorocaba (Lei Municipal 10.965/2014). 5. Código de Ética da FUNSERV.

Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária e Seguridade Social: 1. Origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. 2. O custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. 3. Hipóteses de incidência de contribuição. 4. Assistência e saúde: sistema constitucional. 5. Princípios e objetivos. 6. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. 7. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 8. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 9. Planos de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 10. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. 11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249); Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reforma da Previdência. 12. Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 13. Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999. 14. Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. 15. Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 16. Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 17. Portaria do Ministério do 26 Trabalho e Previdência nº 1.467, de 02 de junho de 2022. 18. Lei sobre a Previdência Complementar do Servidor Público (Lei Federal nº 12.618/2012).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: AGENTE DE CONTROLE INTERNO

Conhecimentos Específicos: 1. Direito Tributário: 1.1. Atividade financeira do Estado. 1.2. Despesa e receita públicas. 1.3. Orçamento público. 1.4. Crédito público. 1.5. Lei 4.320/64. 1.6. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. 1.7. Fontes do Direito Tributário. 1.8. Sistema Constitucional Tributário. 1.9. Sistema Tributário Nacional. 1.10. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. 1.11. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. 1.12. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. 1.13. A distribuição da competência legislativa tributária. 1.14. Federalismo fiscal. Repartição das receitas tributárias. 1.15. Fundo de Participação dos Municípios. 1.16. Retenção de recursos. 1.17. Hipóteses. 1.18. Princípios gerais do direito tributário. 1.19. Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação. 1.20. Interpretação e integração do Direito Tributário. 1.21. A correção das antinomias. 1.22. Espécies de tributos. 1.23. Impostos, taxas e contribuições. 1.24. Características. 1.25. Fato gerador: aspectos objetivos, espaciais e quantitativos, classificação. 1.26. Tempo do fato gerador. 1.27. Lugar do fato gerador, base de cálculo, sujeito ativo e sujeito passivo. 1.28. Contribuinte e responsável. 1.29. Solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 1.30. Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. 1.,31. Substituição tributária: modalidades Alíquotas. 1.32. Crédito tributário: constituição. 1.33. O lançamento e suas modalidades. 1.34. Obrigações principal e acessória. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 1.35. Prescrição e decadência. 1.36. Repetição do indébito. 1.37. Garantias e privilégios. 1.38. Administração tributária. 1.39. Ação fiscalizatória. 1.40. Processo administrativo tributário. 1.41. Processo tributário judicial. 1.42. Dívida ativa tributária e não tributária. 1.43. Execução fiscal. 1.44. Medida Cautelar Fiscal. 1.45. Mandado de segurança. 1.46. Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. 1.47. Medidas cautelares. 1.48. Ação Rescisória. 1.49. Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. 1.50. Privilégios. 1.51. Contencioso fiscal. 1.52. Renúncia fiscal. 1.53. Lei de Responsabilidade Fiscal. 1.54. Jurisprudência do STF e STJ. 2. Contabilidade Pública: 2.1. Conceito; Campo de Aplicação; Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial; Princípios de Contabilidade Sob a Perspectiva do Setor Público. 2.2. Subsistemas de Informações: Orçamentárias, Patrimoniais, Compensação; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 2.3. Exercício Financeiro; Processo de Planejamento – Orçamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA; Receita e Despesa Extraorçamentária: Conceito e Contabilização. 2.4. Dívida Ativa; Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 10ª Edição atualizada: Parte I e Parte V. 2.5. Procedimentos Contábeis Orçamentários. 2.6. Receita Orçamentária: Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis. 2.7. Referentes à Receita Orçamentária. 2.8. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa 47 Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento). 2.9. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Patrimônio Público: Conceito, Composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. 2.10. Variações Patrimoniais: Qualitativa, Quantitativa e Resultado Patrimonial. 2.11. Ativo Imobilizado. 2.12. Ativo Intangível. 2.13. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. 2.14. Detalhamento das Contas do PCASP. 2.15. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração do Fluxo de Caixa; Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido; Consolidação das Demonstrações Contábeis; Registros Contábeis de Operações Típicas. 2.16. Legislação: Lei Complementar n.º 101/2000 e atualizações; Lei Federal n.º 4.320/64.