Apostila FUNAPE 2025 Analista em Gestão Previdenciária (CPU PE)

APOSTILA CPU PE FUNAPE 2025 ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, GestãoSocial e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação.Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição. Conceito. Classificação. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos Organização do Estado. Administração pública. Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Disposições Gerais. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. SuperiorTribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Da Seguridade Social (Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e
abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 6.123/1968 e alterações. Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo. Lei nº 11.781/2000: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 14.133/2021). Lei Estadual nº 13.314/2007 (dispõe sobre o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco).

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Regimes de previdência social. Técnicas de financiamento. Equilíbrio financeiro e atuarial. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: disciplina constitucional, normas gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004, e respectivas alterações, Portaria MTP nº 1.467 de 2 de junho de 2022, e alterações, e Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e alterações. Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 28/2000 e alterações). Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 460/2021 e alterações). Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 257/2013 e alterações).

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Orçamento público. Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Receita e despesa orçamentária. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. Ordenador de Despesas. Restos a pagar. Despesa de exercícios anteriores. Suprimento de fundos (regime de adiantamento). Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Dívida ativa. Fonte e destinação de recursos. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da
Lei nº 10.180/2001. Noções de licitação, pregão e registro de preços. Dos crimes contra as finanças públicas. Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição - Procedimentos Contábeis Orçamentários. Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição (averiguar se essas são as edições mais recentes). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964 e alterações. Constituição Federal de 1988, artigos 165 a 169.

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Fundamentos de matemática financeira, fluxo de caixa, orçamento, planejamento, análise de demonstrações financeiras, risco, noções básicas de controladoria e contabilidade gerencial.

GESTÃO DE PESSOAS: Conceitos fundamentais na Gestão de Pessoas, Fases da Gestão de Pessoas, Qualidade de Vida no Trabalho, Sistemas de Gestão de Pessoas, Estruturas Matricial, em linha e staff, Recrutamento e seleção, Treinamento e Capacitação: objetivos e processos, Gestão de cargos e salários, Política salarial e de benefícios. Plano de Cargos e salários, jornada de trabalho, banco de horas, descanso durante a jornada de trabalho, férias, rescisão, acordos individuais, ponto eletrônico, tempo à disposição da empresa, transporte, trabalho remoto, terceirização, validade das convenções e acordos coletivos, contribuição sindical. Desenvolvimento gerencial: Noções de desempenho humano, métodos e sistemas de avaliação de desempenho, gestão e remuneração por competência; Higiene e Segurança no trabalho, Fatores motivacionais. Principais diretrizes estratégicas da Gestão de Pessoas