Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Ortografia oficial; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal e nominal; Emprego de tempos e modos verbais; Locuções verbais (perífrases verbais); Colo/cação pronominal; Pontuação; O sentido das palavras – adequação vocabular, denotação, conotação, polis semia e ambiguidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades linguísticas: norma-padrão, variedades populares e usos sociais da língua.

Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações. Problemas de lógica formal e lógica proposicional. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Leis de De Morgan. Argumentos válidos e invalidez lógica. Diagramas lógicos. Sequências e padrões numéricos. Sequências lógicas de figuras. Relações de ordem, hierarquia e classificação. Resolução de problemas com tabelas e matrizes lógicas. Princípios de contagem. Análise combinatória: arranjos, permutações e combinações. Probabilidade: conceitos fundamentais, eventos independentes e mutuamente exclusivos, cálculo de probabilidades simples. Operações com conjuntos: união, interseção, complemento e diagramas de Venn. Razões e proporções. Regra de três simples e composta. Porcentagem e variações percentuais. Juros simples. Média aritmética simples e ponderada. Mediana e moda. Análise de gráficos e tabelas. Interpretação de dados em tabelas, gráficos de colunas, barras, linhas e setores. Raciocínio lógico quantitativo e dedutivo. Resolução de problemas envolvendo situações cotidianas, com aplicação de lógica matemática e operações fundamentais. Planejamento estratégico de solução de problemas com múltiplas etapas. Identificação de falácias e armadilhas lógicas.

Legislação e Ética na Administração Pública: Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ética, probidade, integridade, interesse público, transparência e prestação de contas. Deveres, proibições e responsabilidades dos agentes e empregados públicos. Prevenção ao nepotismo, ao conflito de interesses, ao assédio, à discriminação, à fraude e à corrupção. Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022. Lei nº 12.527/2011. Lei nº 13.460/2017. Lei nº 13.709/2018. Uso responsável dos recursos, documentos, dados e informações públicas.

Conhecimentos Específicos: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais, coletivos e sociais. Remédios constitucionais. Organização do Estado. Administração Pública. Poderes da República. Funções essenciais à Justiça. Controle de constitucionalidade. Ordem social. Direito à saúde, à educação, ao esporte e ao lazer. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios e fontes do Direito Administrativo. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias e conselhos de fiscalização profissional. Poderes administrativos. Poder de polícia. Atos administrativos. Serviços e bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração. Decreto-Lei nº 4.657/1942, especialmente os arts. 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e Decreto nº 9.830/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO E REGIME DE PESSOAL: Lei nº 9.784/1999. Competência, delegação, impedimento, suspeição, forma, motivação, instrução, decisão, recursos, revisão, anulação, revogação, convalidação e prescrição administrativa. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Concurso público, empregados públicos, regime celetista, funções de confiança, deveres, proibições, responsabilização e desligamento. Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Lei nº 14.133/2021. Princípios, governança e planejamento das contratações. Estudo técnico preliminar, termo de referência e pesquisa de preços. Agentes da contratação. Modalidades e critérios de julgamento. Contratação direta por dispensa e inexigibilidade. Habilitação, recursos e procedimentos auxiliares. Contratos administrativos, fiscalização, alterações, prorrogação, reequilíbrio econômico-financeiro, sanções e extinção. CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Controle interno e externo. Fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. Prestação e tomada de contas. Constituição Federal. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000. Lei nº 8.443/1992. Orçamento público, receitas, despesas, créditos adicionais, restos a pagar, patrimônio, governança, gestão de riscos e controles internos. TRANSPARÊNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNO DIGITAL: Lei nº 12.527/2011. Transparência ativa e passiva, informações pessoais e sigilosas e recursos administrativos. Lei nº 13.460/2017. Direitos dos usuários dos serviços públicos e ouvidoria. Lei nº 13.709/2018. Tratamento de dados pelo Poder Público, dados sensíveis, direitos dos titulares, agentes de tratamento e segurança da informação. Leis nº 14.129/2021, nº 14.063/2020 e nº 13.726/2018. 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E ANUIDADES: Constituição Federal. Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966. Sistema Tributário Nacional. Obrigação, lançamento e crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito. Decadência e prescrição. Contribuições de interesse das categorias profissionais. Lei nº 12.197/2010. Lei nº 12.514/2011. Art. 21 da Lei nº 14.195/2021. Anuidades, taxas, multas e capacidade tributária ativa dos conselhos profissionais. DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL: Lei nº 6.830/1980. Inscrição em dívida ativa. Termo de inscrição e Certidão de Dívida Ativa. Cobrança administrativa, parcelamento e protesto extrajudicial, conforme a Lei nº 9.492/1997. Execução fiscal. Citação, garantia, penhora, bloqueio de ativos, embargos, exceção de pré-executividade, alienação, adjudicação, prescrição intercorrente e aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR: Lei nº 10.406/2002. Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Obrigações e contratos. Inadimplemento. Responsabilidade civil. Sociedades, associações e empresários. Lei nº 6.839/1980. Registro de pessoas jurídicas conforme a atividade básica ou os serviços prestados a terceiros. Lei nº 8.078/1990. Responsabilidade pela prestação de serviços e tutela do consumidor.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TUTELA COLETIVA: Lei nº 13.105/2015. Jurisdição, competência, partes, atos, prazos, tutelas provisórias, provas, sentença, coisa julgada, recursos, cumprimento de sentença e execução. Competência da Justiça Federal. Lei nº 12.016/2009. Mandado de segurança. Lei nº 7.347/1985. Ação civil pública. Lei nº 4.717/1965. Ação popular. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Lei nº 10.259/2001. Juizados Especiais Federais. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO: Constituição Federal. Decreto-Lei nº 5.452/1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Relação de emprego. Empregado público. Contrato, jornada, remuneração, férias, teletrabalho, poder disciplinar, rescisão e FGTS. Lei nº 8.036/1990. Terceirização e Lei nº 6.019/1974. Assédio moral, sexual e discriminatório. Organização sindical e negociação coletiva. Competência, provas, recursos, liquidação e execução trabalhista. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Decreto-Lei nº 2.848/1940. Crimes contra a Administração Pública, falsidade documental e crimes em licitações e contratos administrativos. Decreto-Lei nº 3.688/1941, especialmente o art. 47, referente ao exercício ilegal de profissão ou atividade. Lei nº 869/2019. Abuso de autoridade. Decreto-Lei nº 3.689/1941. Inquérito policial, ação penal, competência, provas e medidas cautelares. ÉTICA E EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: Lei nº 8.906/1994. Estatuto da Advocacia e da OAB. Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Atividades privativas, direitos, prerrogativas, sigilo, honorários, publicidade, impedimentos, incompatibilidades, infrações disciplinares, independência técnica e responsabilidade profissional do advogado. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Lei nº 9.696/1998, com as alterações da Lei nº 14.386/2022. Exercício profissional, registro, competências dos profissionais, natureza jurídica, organização, composição e atribuições do CONFEF e dos CREFs. Lei nº 6.839/1980. Registro de pessoas jurídicas. Lei nº 11.788/2008. Estágio. Lei nº 14.597/2023. Lei Geral do Esporte. Lei nº 9.394/1996, quanto à Educação Física escolar. Lei Estadual do Espírito Santo nº 7.696/2003. SISTEMA CONFEF/CREFs: Resolução CONFEF nº 438/2022, que cria o CREF22/ES. Resolução CONFEF nº 448/2022, que aprova o Regimento Interno do CONFEF. Organização, competências, composição, eleições, mandatos, receitas, fiscalização, prestação de contas e julgamento de recursos. Resolução CONFEF nº 489/2023, relativa ao registro de não graduados. Normas vigentes sobre registro principal, secundário, transferência, baixa e cancelamento. 16.ÉTICA PROFISSIONAL E PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR: Resolução CONFEF nº 508/2023, que aprova o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs. Resolução CONFEF nº 509/2023, que aprova o Código Processual de Ética. Infrações, sanções, denúncia, sindicância, conciliação, processo éticodisciplinar, instrução, defesa, julgamento, recursos, revisão, prescrição, impedimento, suspeição e sigilo processual. ORGANIZAÇÃO DO CREF22/ES: Resolução CREF22/ES nº 12/2023. Regimento Interno. Natureza, finalidade, jurisdição, autonomia e estrutura organizacional. Plenário, Diretoria, Presidência, conselheiros, câmaras, comissões, sessões, quóruns, deliberações, resoluções, portarias, receitas, patrimônio, orçamento e prestação de contas. Resolução CREF22/ES nº 13/2023 e Resolução nº 30/2024. REGISTRO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO: Resoluções CREF22/ES nº 4/2023, relativa ao registro de pessoa física, nº 5/2023, alterada pela nº 24/2024, relativa ao registro de pessoa jurídica, nº 6/2023, alterada pela nº 25/2024, relativa à responsabilidade técnica, nº 7/2023, relativa à baixa, suspensão e cancelamento, e nº 8/2023, relativa à identificação profissional. Resoluções nº 44/2025, nº 46/2025 e nº 58/2025. Fiscalização, notificação, auto de infração, defesa, julgamento, interdição, desinterdição e recursos. 19.COBRANÇA, MULTAS E PROCESSOS DO CREF22/ES: Resolução CREF22/ES nº 48/2025, relativa ao defensor dativo. Resolução nº 50/2025, relativa às anuidades de pessoas físicas e jurídicas para 2026. Resolução nº 51/2025, relativa às taxas. Resolução nº 52/2025, alterada pela nº 60/2025, relativa às multas. Resolução nº 55/2025, relativa à cobrança administrativa, judicial e à dívida ativa. Procedimento de cobrança, parcelamento, inscrição, Certidão de Dívida Ativa, execução fiscal, defesa e recursos.