Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Ortografia oficial; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal e nominal; Emprego de tempos e modos verbais; Locuções verbais (perífrases verbais); Colo/cação pronominal; Pontuação; O sentido das palavras – adequação vocabular, denotação, conotação, polis semia e ambiguidade; Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades linguísticas: norma-padrão, variedades populares e usos sociais da língua.

Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações. Problemas de lógica formal e lógica proposicional. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Leis de De Morgan. Argumentos válidos e invalidez lógica. Diagramas lógicos. Sequências e padrões numéricos. Sequências lógicas de figuras. Relações de ordem, hierarquia e classificação. Resolução de problemas com tabelas e matrizes lógicas. Princípios de contagem. Análise combinatória: arranjos, permutações e combinações. Probabilidade: conceitos fundamentais, eventos independentes e mutuamente exclusivos, cálculo de probabilidades simples. Operações com conjuntos: união, interseção, complemento e diagramas de Venn. Razões e proporções. Regra de três simples e composta. Porcentagem e variações percentuais. Juros simples. Média aritmética simples e ponderada. Mediana e moda. Análise de gráficos e tabelas. Interpretação de dados em tabelas, gráficos de colunas, barras, linhas e setores. Raciocínio lógico quantitativo e dedutivo. Resolução de problemas envolvendo situações cotidianas, com aplicação de lógica matemática e operações fundamentais. Planejamento estratégico de solução de problemas com múltiplas etapas. Identificação de falácias e armadilhas lógicas.

Legislação e Ética na Administração Pública: Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ética, probidade, integridade, interesse público, transparência e prestação de contas. Deveres, proibições e responsabilidades dos agentes e empregados públicos. Prevenção ao nepotismo, ao conflito de interesses, ao assédio, à discriminação, à fraude e à corrupção. Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022. Lei nº 12.527/2011. Lei nº 13.460/2017. Lei nº 13.709/2018. Uso responsável dos recursos, documentos, dados e informações públicas.

Conhecimentos Específicos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Administração Pública. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Agentes públicos. Concurso público. Acumulação de cargos e empregos. Responsabilidade dos agentes. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle interno e externo. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios, fontes e regime jurídico-administrativo. Administração direta e indireta. Autarquias e conselhos de fiscalização profissional. Órgãos públicos. Descentralização, desconcentração, delegação e avocação. Poderes administrativo, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Serviços públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, motivação, anulação, revogação e convalidação. Lei nº 9.784/1999. Direitos e deveres dos administrados. Competência, impedimento, suspeição, forma, instrução, decisão, recursos, revisão e prazos. Prescrição administrativa. Segurança jurídica. Decreto-Lei nº 4.657/1942, especialmente os arts. 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Decreto nº 9.830/2019. GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL: Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento estratégico, tático e operacional. Missão, visão e valores. Diagnóstico organizacional. Análise de ambientes. Objetivos, metas, planos de ação e indicadores de desempenho. Gestão por resultados. Monitoramento e avaliação. Balanced Scorecard. Ciclo PDCA. Análise SWOT. Ferramenta 5W2H. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS: Governança pública. Decreto nº 9.203/2017. Liderança, estratégia e controle. Gestão de riscos. Identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos. Matriz de riscos. Controles preventivos e detectivos. Segregação de funções. Integridade, conformidade, responsabilização e prestação de contas. Referencial básico de governança do Tribunal de Contas da União. 6. GESTÃO DE PESSOAS: Gestão de pessoas por competências. Recrutamento e seleção. Concurso público. Integração de empregados. Descrição e análise de empregos. Avaliação de desempenho. Capacitação e desenvolvimento. Clima e cultura organizacional. Liderança, motivação, comunicação e trabalho em equipe. Gestão de conflitos. Qualidade de vida no trabalho. Saúde e segurança ocupacional. Prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação. REGIME DE PESSOAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS: Constituição Federal. Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Empregado público e regime celetista. Contrato de trabalho. Jornada, remuneração, férias, décimo terceiro salário, benefícios, licenças, afastamentos, teletrabalho, poder disciplinar e rescisão contratual. Leis nº 8.036/1990, nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991. Funções de confiança e empregos em comissão. Nepotismo. Controle e transparência dos atos de pessoal. LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Lei nº 14.133/2021. Princípios, objetivos, governança e planejamento das contratações. Plano de contratações anual. Documento de formalização da demanda. Estudo técnico preliminar. Termo de referência. Pesquisa de preços. Matriz de riscos. Agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação. Modalidades, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares. Habilitação. Recursos. Adjudicação e homologação. Contratação direta por dispensa e inexigibilidade. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: Lei nº 14.133/2021. Formalização, cláusulas necessárias, garantias, vigência, prorrogação, alteração, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômicofinanceiro. Gestor e fiscais do contrato. Acompanhamento da execução. Recebimento provisório e definitivo. Liquidação e pagamento. Inexecução. Glosas. Infrações e sanções. Processo administrativo sancionador. Extinção contratual. Contratação de serviços contínuos e com dedicação exclusiva de mão de obra. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO: Classificação e especificação de materiais. Compras, recebimento, conferência, armazenamento, distribuição e controle de estoques. Inventário físico. Níveis de estoque. Curva ABC. Ponto de pedido. Gestão de almoxarifado. Patrimônio mobiliário. Tombamento, registro, movimentação, transferência, inventário, conservação, baixa e desfazimento de bens. Decreto nº 9.373/2018. Responsabilidade pela guarda e uso dos bens públicos. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Constituição Federal, especialmente os arts. 165 a 169. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000. Princípios orçamentários. Planejamento e orçamento. Receita e despesa públicas. Previsão, arrecadação e recolhimento. Fixação, empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Programação financeira. Execução e acompanhamento orçamentário .CONTROLE, AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS: Constituição Federal, especialmente os arts. 70 a 74. Lei nº 8.443/1992. Controle interno e externo. Tribunal de Contas da União. Auditoria, inspeção, monitoramento e acompanhamento. Evidências, achados e recomendações. Prestação e tomada de contas. Instrução Normativa TCU nº 84/2020. Decisão Normativa TCU nº 198/2022. Decisão Normativa TCU nº 216/2025. Portaria Segecex nº 10/2025. Relatório de gestão e divulgação de dados abertos. TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA E ATENDIMENTO AO CIDADÃO: Lei nº 12.527/2011. Transparência ativa e passiva. Pedido de acesso à informação. Informações pessoais, sigilosas e classificadas. Recursos administrativos. Lei nº 13.460/2017. Direitos dos usuários dos serviços públicos. Carta de serviços. Ouvidoria. Reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. Avaliação dos serviços públicos. Decreto nº 9.094/2017. Atendimento presencial, telefônico e digital. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fundamentos e princípios. Bases legais. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Direitos dos titulares. Controlador, operador e encarregado. Tratamento de dados pelo Poder Público. Compartilhamento de dados. Segurança da informação. Incidentes de segurança. Responsabilidade e sanções. Proteção de dados em cadastros, processos administrativos e registros profissionais. GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ELETRÔNICOS: Lei nº 14.129/2021. Governo digital, eficiência pública, desburocratização, interoperabilidade e prestação digital de serviços. Lei nº 14.063/2020. Assinaturas eletrônicas. Lei nº 13.726/2018. Simplificação de atos e procedimentos administrativos. Lei nº 12.682/2012. Digitalização e arquivamento de documentos. Decreto nº 10.278/2020. Autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos digitais .GESTÃO DOCUMENTAL, ARQUIVO E PROTOCOLO: Lei nº 8.159/1991. Gestão de documentos públicos. Arquivos correntes, intermediários e permanentes. Protocolo, recebimento, registro, classificação, distribuição, tramitação, expedição e arquivamento. Métodos de arquivamento. Plano de classificação e tabela de temporalidade. Avaliação, destinação, eliminação e preservação documental. Gestão de documentos digitais. e-ARQ Brasil. Acesso, sigilo e proteção das informações. REDAÇÃO OFICIAL, COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA ADMINISTRATIVA: Manual de Redação da Presidência da República. Princípios da redação oficial. Clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão, coerência e impessoalidade. Ofícios, memorandos, atas, relatórios, pareceres administrativos, despachos, comunicações, editais, portarias e resoluções. Decreto nº 9.758/2019. Microsoft 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook e Teams. Planilhas, fórmulas, funções, tabelas dinâmicas, gráficos e organização de dados. SISTEMA CONFEF/CREFs E ORGANIZAÇÃO DO CREF22/ES: Lei nº 9.696/1998, com as alterações da Lei nº 14.386/2022. Natureza jurídica, autonomia, organização, competências e receitas do CONFEF e dos CREFs. Lei nº 6.839/1980. Registro de pessoas jurídicas. Lei nº 12.197/2010. Lei nº 12.514/2011. Resolução CONFEF nº 438/2022, que criou o CREF22/ES. Resolução CONFEF nº 448/2022. Organização federativa do Sistema CONFEF/CREFs. NORMAS E PROCEDIMENTOS DO CREF22/ES: Resolução CREF22/ES nº 12/2023 – Regimento Interno. Resolução nº 13/2023 – câmaras permanentes e temporárias. Resolução nº 30/2024 – Regimento Eleitoral. Resoluções nº 4/2023, nº 5/2023, alterada pela nº 24/2024, nº 6/2023, alterada pela nº 25/2024, nº 7/2023 e nº 8/2023, relativas a registro, responsabilidade técnica, baixa, suspensão, cancelamento e identificação profissional. Resoluções nº 44/2025, nº 46/2025 e nº 58/2025, relativas à interdição, cancelamento de registro e instrumentos de fiscalização. Resoluções nº 50/2025, nº 51/2025, nº 52/2025, alterada pela nº 60/2025, nº 55/2025 e nº 57/2025, relativas a anuidades, taxas, multas, cobrança, dívida ativa e orçamento. Atendimento, cadastro, arrecadação, fiscalização, tramitação de processos, apoio ao Plenário, à Diretoria, às câmaras e às comissões.