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APOSTILA CPU PE 2025 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL MEDICINA VETERINÁRIA. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.
RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO
Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA). Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental): conceitos, finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Lei Estadual nº
14.249/2010 (licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Lei Complementar nº 140/2011 e alterações (Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente). Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente). Decreto Estadual nº 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental). Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e Lei Estadual nº 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental) e Lei Estadual nº 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): competências, conscientização ambiental. Lei nº 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais).
MEDICINA VETERINÁRIA: Biomas brasileiros. Ecossistemas brasileiros. Corredores ecológicos. Noções de geografia. Biologia animal e evolução. Biologia da conservação: estratégias para conservação de espécies, habitats e paisagens. Contenção física e química de animais silvestres. Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre. Nutrição de animais silvestres. Sanidade animal e epidemiologia: controle e prevenção de doenças em fauna silvestre. Biossegurança, zoonoses, vigilância sanitária ambiental. Bem-estar animal e manejo sustentável de populações animais. Saúde única (One Health): inter-relações entre saúde humana, animal e meio ambiente. Resíduos e contaminação: manejo de resíduos de origem animal, contaminantes em alimentos de origem animal, legislação sanitária. Sanidade e defesa animal; Etiologia, patogenia, epidemiologia de doenças animais, métodos laboratoriais. Biossegurança, coleta e transporte de amostras, saúde única. Conceitos biológicos e taxonomia de fauna. Anatomia e fisiologia de animais silvestres. Anestesiologia. Procedimentos Clínicos e cirúrgicos; e cuidados intensivos específicos para animais silvestres.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei nº 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna), Instrução Normativa Ibama nº
05/2021 (operacionalização dos CETRAS).
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