Apostila CPRH PE 2025 Arquitetura e Urbanismo (CPU PE)

APOSTILA CPU PE 2025 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL ARQUITETURA E URBANISMO. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA). Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental): conceitos, finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Lei Estadual nº 14.249/2010 (licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Lei Complementar nº 140/2011 e alterações (Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente). Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente). Decreto Estadual nº 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental). Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e Lei Estadual nº 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental) e Lei Estadual nº 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): competências, conscientização ambiental. Lei nº 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais).

GESTÃO AMBIENTAL: Princípios da gestão ambiental; políticas públicas ambientais; planejamento ambiental; licenciamento ambiental; impactos ambientais; estudos ambientais; Avaliação de Impactos Ambientais; Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA; medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais; medidas de controle, preventivas e corretivas; programas ambientais; indicadores ambientais; participação pública; audiência pública; compensação ambiental;órgãos intervenientes no licenciamento ambiental; fiscalização ambiental; monitoramento ambiental.

CARTOGRAFIA: Base cartográfica; mapas temáticos; orientação geográfica; escala; sistema de coordenadas; sistema de referência (DATUM Sirgas 2000); Projeção (UTM) Meridiana Central; convenções cartográficas.

PROJETOS ARQUITETÔNICOS E URBANÍSTICOS: NBR 16636. Programas ambientais. Uso e ocupação do solo. Metodologia de identificação de impactos, avaliação e análise de projetos, propostas, estudos e relatórios. Medidas mitigadoras, soluções para áreas urbanas degradadas. Compensação ambiental. Índices urbanísticos. Permeabilidade do solo. Preservação Ambiental. Recursos naturais e sustentabilidade. Ecossistemas naturais. Planejamento urbano. Gestão sustentável dos recursos naturais. Estudos urbanos e ambientais. Gestão de projetos ambientais. Saneamento ambiental. Unidades de conservação. Identificação e avaliação de impactos ambientais. Geoprocessamento, sensoriamento remoto. Monitoramento ambiental e de ecossistemas naturais, análise de dados. Estudos de viabilidade técnico-ambiental. Arquitetura da paisagem. Memoriais descritivos. Assentamentos urbanos. Patrimônio ambiental urbano. Vocação de uso das terras. Gestão urbana. Zoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico. Patrimônio cultural e natural. Movimentos sociais
urbanos e rurais. Povos e comunidades tradicionais. Desapropriação e remoção de população. Planejamento territorial e planejamento urbano.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA: Resolução CONAMA nº 01/1986. Resolução CONAMA nº 237/1997. Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Lei nº 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos). Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Lei Estadual nº14.236/2010 (Política Estadual de Resíduos Sólidos). Resolução CONAMA nº 307/2002 (resíduos da construção civil). Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Lei n° 6.766/1979 (parcelamento do solo). Lei Estadual nº 9.990 /1987 (parcelamento do solo). Lei Estadual nº 9.860/1986 (áreas de proteção dos mananciais da RMR). Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro). Lei Estadual nº 14.258/2010 (Política Estadual de Gerenciamento Costeiro). Decreto Estadual nº 24.017/2002 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Norte de Pernambuco). Decreto Estadual nº 21.972/1999 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Sul de Pernambuco).