Apostila CPRH PE 2025 Agronomia (CPU PE)

APOSTILA CPU PE 2025 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL AGRONOMIA. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA). Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental): conceitos, finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Lei Estadual nº
14.249/2010 (licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Lei Complementar nº 140/2011 e alterações (Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente). Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente). Decreto Estadual nº 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental). Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e Lei Estadual nº 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental) e Lei Estadual nº 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): competências, conscientização ambiental. Lei nº 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais).

GESTÃO AMBIENTAL: Princípios da gestão ambiental; políticas públicas ambientais; planejamento ambiental; licenciamento ambiental; impactos ambientais; estudos ambientais; Avaliação de Impactos Ambientais; Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA; medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais; medidas de controle, preventivas e corretivas; programas ambientais; indicadores ambientais; participação pública; audiência pública; compensação ambiental; órgãos intervenientes no licenciamento ambiental; fiscalização ambiental; monitoramento ambiental. 

CARTOGRAFIA: Base cartográfica; mapas temáticos; orientação geográfica; escala; sistema de coordenadas; sistema de referência (DATUM Sirgas 2000); Projeção (UTM) Meridiana Central; convenções cartográficas. 

AGRONOMIA: Conservação e Restauração da Biodiversidade. Estratégias para conservação de espécies, habitats e paisagens. Noções de Conservação in-situ e ex-situ (fauna e flora). SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Plano de Manejo; Caracterização da unidade e seu entorno; Zoneamento do território as áreas e seus diferentes usos; Normas de uso e manejo; Programas de gestão; Técnicas de prevenção da poluição. Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco de Acidentes: identificação de perigos, estimativa dos efeitos e avaliação de vulnerabilidade, estimativa de frequências e confiabilidade. Avaliação de medidas de redução de risco, Programa de Gerenciamento de Risco. Plano de Ação e Resposta à Emergências. Contaminação de solos e águas subterrâneas, caracterização, conceitos e técnicas de gerenciamento, manejo e remediação de áreas contaminadas. Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTA) e suas etapas: Definição do Escopo; Diagnóstico Ambiental; Identificação e Análise de Impactos; Proposição de Medidas mitigadoras, compensatórias e/ou preventivas; Elaboração do Relatório: o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Noções de Restauração Ecológica. Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA). Noções de metodologias de campo para levantamento da vegetação. Recuperação de Áreas Degradadas. Técnicas de coleta e preservação de amostras ambientais e material biológico. Uso e Modelagem de dados geoespaciais. Estrutura, funções e usos de sistemas de informação geográfica. Construção de mapas. Classificação de uso do solo e cobertura da terra. Conflitos territoriais (terra indígena e quilombo). Prevenção da poluição e uso racional dos recursos naturais: técnicas de prevenção da poluição. Perigos associados à manipulação de substâncias químicas. Uso racional dos materiais e recursos naturais. Indicadores de Qualidade do solo com o uso de plantas indicadoras. Indicadores Químicos. Mapeamento de áreas vulneráveis e identificação de atividades causadoras de impacto e suas ameaças. Comércio de Agrotóxicos: Cadastro de Agrotóxicos e Fabricantes e o SIAPEC3; Registro de Empresas que comercializam, transportam, armazenam, aplicam agrotóxicos. Postos e centrais de recebimento de embalagens vazias. Fiscalização da Devolução de Embalagens; Fiscalização do Uso e do armazenamento. Atividades Pecuárias; Avicultura; Suinocultura: bem-estar animal e a biosseguridade. Higiene e desinfecção das instalações. Localização das granjas a distâncias seguras de áreas urbanas e corpos d'água. Iluminação artificial e o bem-estar animal. Instalações, sistemas de manejo e Gestão de Dejetos. Abastecimento de água. Tratamento de água, processos convencionais e processos avançados. Qualidade da água. Poluição hídrica. Noções de hidrologia. Sistemas, técnicas e parâmetros de qualidade da água e tratamento de efluentes. Instrumentos de Gestão: Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos; Cobrança pelo Uso da Água; Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL).

LESGILAÇÃO ESPECÍFICA: Lei nº 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar), Lei Estadual nº 15.725/2016 (qualidade do ar no Estado de Pernambuco), Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos e afins). Decreto nº 4.074/2002 (agrotóxicos e afins), Resolução CONAMA nº 465/2014 (agrotóxicos e afins),
Lei Estadual nº 12.753/2005 (agrotóxicos e afins), Decreto Estadual nº 31.246/2007 (regulamenta a Lei Estadual nº 12.753/2005), Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), Decreto nº 7.830/2012 (CAR), Lei Estadual nº 11.206/1995 (Política florestal do Estado de PE), Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), Lei Estadual nº 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos), Lei Estadual nº 11.427/1997 (conservação e proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco), Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água), Portaria GM/MS nº 888/2021 (qualidade da água para consumo humano), Resolução CONAMA nº 420/2009 (qualidade do solo), Resolução CONAMA nº 01/1986.