Apostila CNU 2025 Bloco Temático 9 Intermediário Regulação

APOSTILA CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2025 BLOCO TEMÁTICO 9: INTERMEDIÁRIO REGULAÇÃO. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão de textos; 2. A organização textual dos vários modos de organização discursiva; 2.1. Coerência e coesão; 3. Ortografia e acentuação gráfica. 4. Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos; 5. Derivação e composição; 6. A oração e seus termos; 7. A estruturação do período; 8. As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos; 9. Linguagem figurada; 10. Norma padrão: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do pronome relativo; emprego do acento grave; colocação pronominal; pontuação.

MATEMÁTICA

1. Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes; 2. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo; 3. Razão e proporção: regra de três simples e composta; porcentagem, juros simples e compostos; 4. Probabilidade; 5. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda).

NOÇÕES DE DIREITO

1. Direito e garantias fundamentais. 1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 1.3. Direitos sociais. 1.4 Nacionalidade. 1.5. Cidadania. 1.6. Garantias constitucionais individuais. 1.7. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. A Organização do Estado. 2.1. Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988). 3. Direito administrativo 3.1. Conceito, fontes e princípios. 3.2. Organização administrativa da União; administração direta, indireta, centralizada e  descentralizada. 3.3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 3.4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3.5. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 3.6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. 3.7. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações). 3.8. Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 4. Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 12.527/2011). 5. Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018. 6. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.076, de 1990) 7. Noções de Defesa da Concorrência. (Lei nº 12.529/2011).

REALIDADE BRASILEIRA

1. Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social. 1.1. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 2. Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza. 3. Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. 4. Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; mudança climática; transição energética. 5. Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento das cidades e problemas urbanos. 6. Desenvolvimento nacional e infraestrutura; 7 Desigualdades regionais.

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS

1. O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, autorregulação, desregulação e regulação. 2. Agências Reguladoras: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle. Autonomia administrativa e poder normativo. 3. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 4. Boas práticas regulatórias: 4.1. Análise de Impacto Regulatório (AIR). 4.2. Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). 4.3. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 5. Boas práticas de fiscalização. 6. Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade. Auditoria da qualidade. 7. Noções de análise e gerenciamento de risco. 8. Fiscalização responsiva. 9. Processo administrativo sancionador.