Apostila CNU 2025 Bloco Temático 7 Justiça e Defesa

APOSTILA CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2025 BLOCO TEMÁTICO 7: JUSTIÇA E DEFESA. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E MÉTODOS APLICADOS 1 Planejamento e Gestão Estratégica. 1.1 Processo de planejamento: Planejamento estratégico, tático e operacional; Visão, missão e valores. 1.2 Análise de Cenário. Construção de Cenários prospectivos. 1.3 Avaliações dos ambientes interno e externo. 1.4 Indicadores de desempenho organizacional e avaliação de resultados: ferramentas e metodologias para elaboração de indicadores e avaliação de resultados. 1.5 Gestão de projetos: Gestão e Gerenciamento de projetos - Conceitos básicos, estrutura e objetivos; Elaboração, análise e avaliação de projetos; Principais características dos modelos de gestão de projetos. 1.6 Gestão de risco. 1.7 Gestão de Crises: negociação, mediação e resolução de conflitos; 2 Contratações Públicas. 2.1 Normas Especiais para compras nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança. 3 Gestão de Pessoas. 3.1 Conceitos, objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho e comunicação. 3.3 Gestão de conflitos, discriminação no local de trabalho, racismo, diversidade, assédio e saúde mental. 4 Métodos e Pesquisa Aplicada à Gestão Pública. 4.1 Tipos de pesquisa: exploratória, descritiva, explicativa; uso de evidências científicas. 4.2 Métodos quantitativos: estatística básica, indicadores, inferência e testes estatísticos. 4.3 Métodos qualitativos: amostragem, coleta e análise de dados, codificação e análise de discurso.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS DE SEGURANÇA E DEFESA – AMBIENTE INTERNACIONAL E TECNOLOGIAS EMERGENTES 1 Segurança Internacional: conceitos e temas contemporâneos. 2 Segurança Regional: debate na América Latina, conceitos e temas contemporâneos. 3 Organizações internacionais: conceitos, debates contemporâneos e normas vinculadas aos setores de segurança e defesa no Brasil. 4 Missões de Paz das Nações Unidas e o Brasil nas Missões de Paz: tipologia e debates contemporâneos. 5 Grande Estratégia: conceitos e perspectivas a partir do Sul. 6 Geopolítica e Entorno Estratégico Brasileiro: debates contemporâneos 7 Geopolítica das Fronteiras: debates contemporâneos e normas governamentais. 7.1 Política Nacional de Fronteiras. 8 Mudanças Climáticas: implicações e consequências para os setores de segurança e defesa. 9 Soberania Digital. 10 Direito Internacional dos Conflitos Armados. 11 Cibersegurança: conceitos e normas governamentais. 12 Tecnologias Aplicadas à Segurança e Defesa. 12.1 CiberDefesa: conceitos e normas governamentais. 12.2 Ciberataques e o uso da desinformação em operações de interferência estrangeira. 12.3 Biossegurança: conceitos e normas governamentais. 12.4 Biodefesa: conceitos e normas governamentais. 12.5 Tecnologias Emergentes (genômica, robótica, inteligência artificial, e nanotecnologia): aplicações para os setores de segurança e defesa.

EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS DE SEGURANÇA E DEFESA – AMBIENTE NACIONAL E QUESTÕES EMERGENTES 1 Defesa Nacional: conceitos e temas contemporâneos 1.1 Estrutura Militar de Defesa. 1.2 Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional: estrutura, organização e funcionamento. 1.3 Conselho de Defesa Nacional. 1.4 Conselho da República. 1.5 Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo 2 Política Externa e Política de Defesa: atribuições dos poderes executivo, legislativo e judiciário. 2.1 Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa. 3 Forças Armadas brasileiras: missões constitucionais e subsidiárias. 4 Operações de Garantia da Lei e da Ordem: tipologia e debates contemporâneos. 5 Logística em situações de crise: Logística Militar e Logística Humanitária. 6 Sistema Nacional de Mobilização Militar: debates contemporâneos e normas governamentais. 6.1 Política de Mobilização Nacional. 7 O papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito. 8 Economia de Defesa. 8.1 autonomia estratégica. 8.2 Base Industrial de Defesa. 8.2.1 Compras públicas estratégicas. 8.2.2 Plano Nova Indústria Brasil: soberania e defesa nacionais. 8.3 Política de Ciência Tecnologia e Inovação de Defesa. 8.4 Dependência tecnológica 9 Programa Espacial Brasileiro. 10 Programa Nuclear Brasileiro. 11 Segurança da Informação: conceitos e normas governamentais. 12 Debates internacionais sobre regulação de sistemas de IA. 12.1 Princípios de uso ético e responsável de IA. 13 Direito do Mar. 13.1 Mar Territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental. 13.2 Política Marítima Nacional. 14 Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. 15 Sistema de Proteção da Amazônia.

EIXO TEMÁTICO 4 – POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Federalismo e Segurança Pública. 1.1 Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. 1.2 Sistema Único de Segurança Pública. 1.3 Fundo Nacional de Segurança Pública. 1.4 Fundo Penitenciário Nacional. 1.5 Forças de Segurança Pública: tipologia e atribuições. 1.6 Os Municípios e a Segurança Pública: guardas civis municipais. 1.7 Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP). 1.8 Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN). 1.9 Sistema Penitenciário Federal. 1.10 Sistema Nacional de Armas (SINARM). 1.11 Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). 2 Violência e Criminalidade. 2.1 Homicídios: dinâmicas regionais, aspectos socioeconômicos e institucionais. 2.2 Violência contra mulheres: dinâmicas regionais, aspectos socioeconômicos e institucionais. 2.3 Violência contra crianças e adolescentes: dinâmicas regionais, aspectos socioeconômicos e institucionais. 2.4. Letalidade e Vitimização Policial. 2.5 Crime organizado: Conceitos, legislação e dinâmicas regionais. 2.6 Milícias. 2.7 Crimes transnacionais, cooperação internacional. 2.8 Cibercrimes: crimes financeiros, fraudes, golpes, crimes de ódio e crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. 2.9 Canais de denúncia de crimes. 2.10 Políticas de prevenção de fatores de risco da violência escolar. 3 Prisões e População Prisional. 3.1 Regras de Nelson Mandela e Regras de Bangkok. 3.2 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. 3.3 Política Nacional de Educação Prisional. 3.4 Política Nacional de Trabalho Prisional. 3.5 Política Nacional de Alternativas Penais. 3.6 Política Nacional de Monitoração Eletrônica de Pessoas. 3.7 Políticas de prevenção à tortura no ambiente prisional. 3.8 Políticas de reintegração social. 4 Revisão externa das políticas de segurança pública: participação da sociedade civil, interação com organismos nacionais de controle e com organismos internacionais.

EIXO TEMÁTICO 5 – POLÍTICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA 1 Acesso à Justiça: história; Estratégia nacional para ampliação do acesso à justiça. 2 Migrações: Legislação, integração social e laboral de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. 2.1 Movimentos migratórios internacionais. 2.2 Migração e crises humanitárias. 3 Enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. 4 Combate à corrupção: Recuperação de ativos; Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 5 Política Nacional sobre Drogas. 6 Direito Internacional Humanitário. 7 Política Nacional de Relações de Consumo. 8 Cooperação Jurídica Internacional. 9 Direitos Digitais: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil da Internet. 10 Proteção da infância em ambientes digitais: aplicação do ECA e medidas de segurança por design. 11 Políticas para os Povos Indígenas. 12 Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 13 Questões Brasileiras Contemporâneas 13.1 Soberania Nacional e Cidadania. 13.2. Desigualdades regionais e urbanas, de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais. 13.3 Estrutura de classes, estratificação e mobilidade e inclusão social. 13.4 Desafios à democracia e à representação política dos diferentes grupos sociais. 13.5 Mobilização, organização e participação social, conselhos, conferências e outros fóruns; 13.6 Transparência e controle do Estado no Brasil. 13.7 Lawfare. 13.8 Polarização e extremismo violento em redes sociais. 13.9 Regulação de serviços digitais.