Apostila CGE SP 2025 Auditor Estadual Obras e Concessões

APOSTILA CGE SP 2025 AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE NÍVEL I - ÁREA 4: OBRAS E CONCESSÕES. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. As características básicas da textualidade. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.

LÍNGUA INGLESA

Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.

FUNDAMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: finalidades, atividades, organização e competências (Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de 1989, Lei Complementar nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023. 3 Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado de São Paulo de 1989. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização políticoadministrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições do Governador do Estado de São Paulo. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8.2.1.1 Composição e competências. 8.2.1.2. Controle de Constitucionalidade. 8.2.1.3. ADI 5.705/SC. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7 Remuneração. 4.8 Direitos e deveres. 4.9 Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar. 4.11 Lei Estadual nº 10.268/1968 e atualizações. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016; Lei 6404/1976 - Lei das SA. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12. Licitações e contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021: Plano Nacional de Contratações Públicas, Projeto Básico, Projeto Executivo, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Plano de Contratação Anual.13 Ética Pública. 13.1 Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2028). 13.3 Decreto Estadual nº 69.474/2025 - Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 14. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 14.1 Decreto Federal nº 9.830/2019. 15. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei federal nº 12.527/2011, Decreto nº 68.155/2023 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, no âmbito do estado de São Paulo) e Decreto Estadual nº 68.769/2024 (Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo). 16. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 1.1 Avaliação Ex Ante e Ex Post. 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 2.1 Governo Digital. 4 Planejamento nas organizações públicas. 4.1 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 4.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Princípios de governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 6.2 Decreto Estadual nº 68.159/2023 (Dispõe sobre a política de governança da administração pública direta e autárquica do Estado de São Paulo). 7 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 8 Papel das instituições nas políticas públicas. 9 Indicadores de políticas públicas.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA CGE-SP E MECANISMOS DE INTEGRIDADE

1 Estrutura e competência. 1.1 Lei Complementar nº 1.419/2024, áreas de competência da CGE, competências do Controlador Geral do Estado e estrutura básica da CGE. 1.2 Decreto nº 69.183/2024, natureza e competência, estrutura organizacional, competências dos órgãos centrais e das unidades descentralizadas. 1.3 Decreto nº 68.829/2024, vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica. 1.4 Decreto nº 69.475/2025, divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual. 1.5 Decreto nº 68.159/2023, estabelece a política de governança na administração pública direta e autárquica do estado 1.6 Decreto nº 68.769/2024, Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo 1.7 Decreto nº 69.122/2024, apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta a que se referem os artigos 265 e 267-E a 267-M da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, bem como sobre a apuração preliminar 1.8 Decreto nº 69.328/2025, Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo 1.9 Decreto nº 69.474/2025, conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 2 Sistemas estruturantes. 1.10 Decreto nº 69.588/2025, aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, 2.1 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. 2.2 Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual. 2.3 Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 68.156/2023). 2.4 Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 67.683/2023 e Decreto nº 67.883/2023). Sistema de Transparência do Poder Executivo Estadual.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

OBRAS E CONCESSÕES:

1. Orçamento e Planejamento de Obras: princípios de planejamento e de orçamento público; elaboração de orçamentos; formação de preços; custos diretos e indiretos; 1.1 fluxograma do orçamento da obra; levantamento e preparação da planilha de serviços; 1.2 elaboração das composições analíticas de custo 1.3 orçamento e composição de custos unitários; pesquisa de mercado de preços básicos, mão de obra, materiais; incidência dos encargos sociais trabalhistas; análise de propostas de serviços 1.4 custo horário de utilização de equipamentos e de transporte; 1.5 cálculo do BDI - metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas 1.6 elaboração do cronograma físico financeiro e rede PERT-CPM e diagramas de recursos, caminho crítico; 1.7 montagem final de orçamento de obra; SINAPI; SICRO. 1.8 Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras 1.9 NBR 12721– Custo Unitário Básico. 2 Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações. 3 Diferenciação entre Obras e Serviços, Classificação dos Serviços e Obras. 4 Adequação com as Peças de Planejamento Orçamentário. 5 Estudo Técnico Preliminar. 6 Regimes de Execução. 7 Licenciamento Ambiental. 8 Desapropriações. 9 Matriz de Riscos. 10 Contrato de Eficiência. 11 Contratação com Remuneração Variável. 12 Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia. 13 Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 14 BIM-Building Information Modelling. 15 Orçamento. 16 Análise das Propostas de Preços de Obras e Serviços de Engenharia. 17 Exigências de Qualificação Técnica. 18 Visita Técnica. 19 Alteração dos Contratos e dos Preços. 20 Reajuste e Revisão ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Obras e Serviços de Engenharia. 21 Acompanhamento da Execução Contratual. 22 Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil; Plano Nacional de Resíduos Sólidos- Planares; Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo; Resolução Conama nº 307/2002; Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); Transporte e Destinação de  Resíduos, MTR e SIGOR Módulo Construção Civil. 23 Recebimento do Objeto do Contrato. 24 Garantia Quinquenal. 25 Responsabilidade do Projetista. 26 Controle de Desempenho das Obras Segundo Normativos Técnicos 27. Lei federal nº 8.987/1995 regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos 28. Lei federal nº 11.079/2004, normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública.

ENGENHARIA CIVIL:

1. Projetos de obras civis: arquitetônico, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias 1.1 projetos complementares: elevadores, ventilação-exaustão, climatização, telefonia e rede estruturada, prevenção contra incêndio – compatibilização de projetos 1.2 especificação de materiais e serviços – Caderno de encargos. 2. Topografia: dados técnicos para o projeto: levantamentos planimétricos e poligonais 2.1 levantamento altimétrico, perfis e curvas de nível e levantamento planialtimétrico. 2.2 Terraplenagem. 3. Sondagens de Reconhecimento do Subsolo, tipos e apresentações; tipos de solo: características e classificação geral. 4. Estabilidade das estruturas e Resistência dos Materiais 4.1 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto 4.2 estruturas pré-fabricadas, grandes estruturas, estruturas especiais, obras de arte especiais, obras de arte correntes 4.3 Esforços solicitantes, linhas de influência 4.4 Concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico: cargas atuantes; carregamento. 5. Estabilidade de Taludes e Muros de arrimo: tipos e cálculo. 6. Materiais da Construção Civil. Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland; agregados; argamassa; concreto: dosagem, tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes, massa asfáltica. 7. Construção: Organização do canteiro de obras – Execução de: Fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas de concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia/dados), isolamento térmico e acústico; recebimento e armazenamento de materiais. 8. Impermeabilização: mantas, elastômeros, revestimentos asfálticos, argamassas impermeáveis; preparação das superfícies para cada tipo de impermeabilização; camadas separadoras; teste de estanqueidade; proteção mecânica; NBR 9575 e NBR 9574. 9. Hidráulica: Noções de hidráulica. Noções de hidrologia. 10. Impactos ambientais de obras de infraestrutura: avaliação 11. Patologias das construções: tipos, diagnóstico, prevenção e reparos; 11.1 patologias do concreto, alvenarias, argamassas, fachadas, pisos, coberturas, impermeabilizações; umidade: infiltrações; madeiras; corrosão metálica; tratamento de madeiras e metais. 12. Normas e Instruções de Projetos do DER e DNIT. 12.1 Sinalização e regulamentação de velocidades – procedimentos – DER/SP – 2012 12.2 Projeto de pavimentação – Instrução de projeto IP-DE-P00/001 – DER/SP – 2006 12.3 Manual de pavimentação DNIT – 2006 – Publicação IPR-719 13. Projeto e Execução de rodovias: Movimento de terra. Terraplenagem e Compactação. 13.1 Operações e equipamentos. 13.2 Projeto geométrico. Pavimentação/superestrutura: projeto, tipos, aplicação e componentes. 13.3 Principais elementos. Conceitos e funções de pavimentos flexíveis, rígidos, semirrígidos e invertidos. 13.4 Solos e agregados para pavimentação: caracterização, classificação e comportamento quanto à resistência e deformações (elásticas e permanentes). 13.5 Ligantes asfálticos: tipos, classificação e emprego. 13.6 Revestimentos asfálticos por penetração e misturas asfálticas: constituição, dosagem. 13.7 Dimensionamento de pavimentos rígidos e flexíveis. 13.8 Avaliação estrutural e projeto de reforço de pavimentos. 13.9 Conceito de serventia. 13.10 Avaliação funcional de pavimentos. 13.11 Conceitos básicos de gerência de pavimentos. 13.12 Patologias em pavimentos. 13.13 Drenagem de rodovias. 13.14 Tipos de obras utilizadas na estabilização de encostas, obras com estrutura de contenção e obras sem estrutura de contenção. 13.15 Drenagem superficial e subterrânea. 13.16 Critérios de medição. 13.17 Custos rodoviários. 13.18 Geossintéticos. 13.19 Ensaios de laboratório e de campo.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL E CONTROLE INTERNO:

1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual: finalidades, atividades, organização e competências (Lei Complementar nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023. 3 Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023. 4. Orientação Prática: Roteiro para elaboração de Relatório de Auditoria, aprovado pela Resolução CGE nº 16/2023. 5. Orientação Prática: Roteiro para elaboração de planos de auditoria baseada em riscos, aprovado pela Resolução CGE nº 15/2023. 6. NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. 7. Tópicos Específicos de Auditoria Interna. 7.1 Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). 7.2 O papel da auditoria interna na gestão de riscos. 7.3 O modelo de três linhas.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

1 Monitoramento e avaliação de políticas públicas. 1.1 Análise Ex Ante e Ex Post. 1.2 Avaliação de processos e resultados 1.3 Abordagens quantitativas x qualitativas 2. Critérios de eficiência, eficácia e efetividade