Apostila CGE SP 2025 Auditor Estadual Auditoria

APOSTILA CGE SP 2025 AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE NÍVEL I - ÁREA 1: AUDITORIA Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. As características básicas da textualidade. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.

LÍNGUA INGLESA

Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.

FUNDAMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: finalidades, atividades, organização e competências (Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de 1989, Lei Complementar nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023. 3 Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado de São Paulo de 1989. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização políticoadministrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições do Governador do Estado de São Paulo. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8.2.1.1 Composição e competências. 8.2.1.2. Controle de Constitucionalidade. 8.2.1.3. ADI 5.705/SC. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7 Remuneração. 4.8 Direitos e deveres. 4.9 Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar. 4.11 Lei Estadual nº 10.268/1968 e atualizações. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016; Lei 6404/1976 - Lei das SA. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12. Licitações e contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021: Plano Nacional de Contratações Públicas, Projeto Básico, Projeto Executivo, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Plano de Contratação Anual.13 Ética Pública. 13.1 Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2028). 13.3 Decreto Estadual nº 69.474/2025 - Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 14. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 14.1 Decreto Federal nº 9.830/2019. 15. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei federal nº 12.527/2011, Decreto nº 68.155/2023 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, no âmbito do estado de São Paulo) e Decreto Estadual nº 68.769/2024 (Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo). 16. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 1.1 Avaliação Ex Ante e Ex Post. 2 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 2.1 Governo Digital. 4 Planejamento nas organizações públicas. 4.1 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 4.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Princípios de governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 6.2 Decreto Estadual nº 68.159/2023 (Dispõe sobre a política de governança da administração pública direta e autárquica do Estado de São Paulo). 7 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 8 Papel das instituições nas políticas públicas. 9 Indicadores de políticas públicas.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA CGE-SP E MECANISMOS DE INTEGRIDADE

1 Estrutura e competência. 1.1 Lei Complementar nº 1.419/2024, áreas de competência da CGE, competências do Controlador Geral do Estado e estrutura básica da CGE. 1.2 Decreto nº 69.183/2024, natureza e competência, estrutura organizacional, competências dos órgãos centrais e das unidades descentralizadas. 1.3 Decreto nº 68.829/2024, vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica. 1.4 Decreto nº 69.475/2025, divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual. 1.5 Decreto nº 68.159/2023, estabelece a política de governança na administração pública direta e autárquica do estado 1.6 Decreto nº 68.769/2024, Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo 1.7 Decreto nº 69.122/2024, apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta a que se referem os artigos 265 e 267-E a 267-M da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, bem como sobre a apuração preliminar 1.8 Decreto nº 69.328/2025, Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo 1.9 Decreto nº 69.474/2025, conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 2 Sistemas estruturantes. 1.10 Decreto nº 69.588/2025, aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, 2.1 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. 2.2 Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual. 2.3 Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 68.156/2023). 2.4 Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 67.683/2023 e Decreto nº 67.883/2023). Sistema de Transparência do Poder Executivo Estadual.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUDITORIA GOVERNAMENTAL E CONTROLE INTERNO:

1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual: finalidades, atividades, organização e competências (Lei Complementar nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023. 3 Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023. 4. Orientação Prática: Roteiro para elaboração de Relatório de Auditoria, aprovado pela Resolução CGE nº 16/2023. 5. Orientação Prática: Roteiro para elaboração de planos de auditoria baseada em riscos, aprovado pela Resolução CGE nº 15/2023. 6. NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. 7. Tópicos Específicos de Auditoria Interna. 7.1 Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). 7.2 O papel da auditoria interna na gestão de riscos. 7.3 O modelo de três linhas.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS PÚBLICAS:

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 2 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 4 Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. 5 Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública. 6 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira. 7 Legislação do Estado de São Paulo sobre Finanças Públicas 7.1 Decreto Lei nº 233/1970, normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual 7.2 Decreto nº 48.292/2003, concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias 7.3 Decreto nº 56.149/2010, atividades de planejamento, orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo 7.4 Decreto nº 53.980/2009, regulamentação do regime de adiantamento 7.5 Decreto nº 62.867/2017, centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual 7.6 Decreto nº 63.894/2018, disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar 7.7 Portaria SO nº 04/2025, Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.

FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 5. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6. Federalismo fiscal. 7. Orçamento público no Brasil. 7.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. 7.3 Leis de Créditos Adicionais. 8 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 10 Classificações orçamentárias. 10.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 10.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 11 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 11.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 11.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 11.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 18 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira. 12 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 13 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. 14 Tópicos da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, objetivos, conceitos, planejamento, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

1 Monitoramento e avaliação de políticas públicas. 1.1 Análise Ex Ante e Ex Post. 1.2 Avaliação de processos e resultados 1.3 Abordagens quantitativas x qualitativas 2. Critérios de eficiência, eficácia e efetividade

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:

1 NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1 Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 1.2 Características Qualitativas. 1.3 Entidade que Reporta a Informação Contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis. 1.5 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis. 1.6 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. 2. Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 4.320/1964, 4 Tópicos Selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. 4.1 Renúncia de Receita. 4.2 Geração de Despesas. 4.3 Despesas Obrigatória de Caráter Continuado. 4.4 Dívida e Endividamento: Definições básicas. 4.5 Escrituração e Consolidação das Contas. 4.6 Relatório de Gestão Fiscal: Estrutura, composição e limites.