Apostila CAU/CE 2026 – Contador

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará

Material Preparatório Completo – Foco na Banca Instituto Consulplan.

Garanta sua estabilidade no CAU/CE com o material de estudo da Editora Millennium. Nossa apostila foi desenvolvida com foco total na banca Instituto Consulplan, trazendo a teoria necessária e a legislação específica do conselho para que você conquiste uma das vagas na capital ou no interior do estado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIEMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO CORRELATA: 1. Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos). Disposições do Art. 37 da CRFB/88. 2. Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), LGPD (Lei Federal nº 13.709/18), Lei Federal nº 8.429/1992, noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), Ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies), Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública), Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder), Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento), Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes). 3. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

LEGISLAÇÃO DO CAU/CE: Lei nº 12.378/2010: regulamentação do exercício da Arquitetura e Urbanismo. Regimento Geral do CAU (Resolução 139/2017 do CAU/BR). Regimento Interno do CAU/CE. Exercício da profissão: atribuições, responsabilidade, autoria e ética profissional. Resolução CAU/BR nº 52/2013 e suas atualizações: Código de Ética e Disciplina do CAU. Resolução CAU/BR n° 143 e suas atualizações: processo ético-disciplinar. Relações interpessoais na arquitetura e ética. Resoluções CAU/BR - Registros e Atribuições: Resolução CAU/BR nº 18/2012 e suas atualizações: registros profissionais. Resolução CAU/BR nº 21/2012 e suas atualizações: atividades e atribuições profissionais. Resolução CAU/BR nº 28/2012 e suas atualizações: registro de pessoa jurídica. Resolução CAU/BR nº 167/2018 e suas atualizações: alterações do registro de profissionais. Resolução CAU/BR nº 67/2018 e suas atualizações: direitos autorais e registro de obras intelectuais no CAU. Resoluções CAU/BR - Responsabilidade Técnica: Resolução CAU/BR nº 75/2014 e suas atualizações: indicação da responsabilidade técnica. Resolução CAU/BR nº 91/2014 e suas atualizações: registro de responsabilidade técnica. Resolução CAU/BR nº 93/2014 e suas atualizações: emissão de certidões. Resolução CAU/BR nº 193/2020 e suas atualizações: anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento. Fiscalização Profissional: Resolução CAU/BR nº 198/2020 e suas atualizações: fiscalização do exercício profissional. Procedimentos para instauração e instrução de processos. Aplicação de penalidades por infração à legislação. Elaboração de relatórios de fiscalização. Notificação preventiva e auto de infração. Análise de acervo técnico e legislação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

CONTADOR: 1 Legislação e Normas Aplicadas: 1.1 Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro). 1.2 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 1.3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.4 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 1.5 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais (NBC TG). 1.6 Acórdãos do TCU aplicáveis aos conselhos de fiscalização profissional. 2 Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 2.1 Conceito, objeto, campo de aplicação e abrangência. 2.2 Patrimônio público: conceito, classificação e grupos. 2.3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)- versão mais recente: estrutura e conteúdo. 2.4 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)-versão mais recente: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, variações patrimoniais diminutivas e aumentativas, resultado e controles do planejamento e orçamento. 2.5 Procedimentos contábeis patrimoniais. 2.6 Procedimentos contábeis específicos. 2.7 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas. 2.8 Consolidação das demonstrações contábeis.3 Orçamento Público: 3.1 Conceitos e princípios orçamentários. 3.2 Ciclo orçamentário. 3.3 Processo de elaboração da proposta orçamentária. 3.4 Classificações orçamentárias: classificação da despesa e da receita. 3.5 Execução orçamentária e financeira. 3.6 Programação financeira. 3.7 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 3.8 Despesa pública: categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. 3.9 Alterações orçamentárias: créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). 3.10 Sistemas de controle interno e externo.4 Contabilidade Geral: 4.1 Princípios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 4.2 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4.3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4.4 Contas patrimoniais e de resultado. 4.5 Escrituração contábil: lançamentos contábeis, técnicas de escrituração, balancete de verificação e apuração de resultados. 4.6 Plano de contas. 4.7 Critérios de mensuração de ativos e passivos. 4.8 Depreciação, amortização e exaustão. 4.9 Avaliação de investimentos. 4.10 Ajuste a valor presente.5 Demonstrações Contábeis: 5.1 Estrutura e elaboração das demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.5.2 Análise das demonstrações contábeis: conceitos e objetivos. 5.3 Análise vertical e horizontal. 5.4 Análise por quocientes: índices de liquidez, endividamento, rentabilidade e atividade. 5.5 Análise do capital de giro. 5.6 Indicadores de situação financeira. 5.7 Análise de resultados financeiros. 5.8 Relatórios gerenciais.6 Auditoria: 6.1 Conceitos, princípios e normas de auditoria. 6.2 Controle interno: conceito, objetivos e componentes. 6.3 Procedimentos e técnicas de auditoria. 6.4 Amostragem em auditoria. 6.5 Relatórios e pareceres de auditoria. 6.6 Auditoria governamental: conceito, finalidades e modalidades. 6.7 Auditoria interna: conceito, objetivos, riscos e controles internos. 6.8 Normas do TCU para auditoria. 6.9 Prestação de contas: documentos e prazos. 6.10 Tomada de contas especial.7 Legislação Tributária e Obrigações Fiscais: 7.1 Natureza jurídica dos conselhos profissionais e imunidade tributária. 7.2 Retenções na fonte: IRRF, INSS, ISS, PIS/COFINS/CSLL. 7.3 Obrigações fiscais acessórias. 7.4 Declarações e demonstrativos fiscais: DCTF, DIRF, EFD-Reinf, DCTFWeb. 7.6 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para entidades isentas. 7.7 Parcelamentos tributários e compensações. 7.8 Contribuições previdenciárias.8 Contabilidade e Governança em Conselhos Profissionais: 8.1 Estrutura e funcionamento contábil de conselhos profissionais. 8.2 Prestação de contas em conselhos profissionais. 8.3 Transparência e publicidade das informações financeiras. 8.4 Relatórios de gestão para o TCU. 8.5 Gestão da dívida ativa e cobrança de anuidades. 8.6 Processo administrativo de responsabilização. 8.7 Fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. 8.8 Conformidade legal e prestação de contas. 8.9 Tomada de decisão com base em informações contábeis. 9 Matemática Financeira: 9.1 Juros simples e compostos. 9.2 Taxas nominal, efetiva, real e equivalente. 9.3 Desconto. 9.4 Valor presente e valor futuro. 9.5 Sistemas de amortização. 9.6 Séries de pagamentos. 9.7 Fluxo de caixa. 9.8 Taxa Interna de Retorno (TIR). 9.9 Valor Presente Líquido (VPL). 9.10 Índices de correção monetária. 10 Conciliação e Análise de Contas: 10.1 Conciliação bancária. 10.2 Análise e conciliação de contas patrimoniais e de resultado. 10.3 Técnicas de conciliação contábil. 10.4 Análise de inconsistências contábeis. 10.5 Metodologias de análise e solução de problemas contábeis. 10.6 Controle de contas a pagar e a receber. 10.7 Elaboração de relatórios de conciliação e análise. 10.8 Fechamento contábil mensal e anual.11 Sistemas de Informações Contábeis: 11.1 Conceitos fundamentais de sistemas de informações contábeis. 11.2 Sistemas integrados de gestão. 11.3 Soluções informatizadas para a contabilidade pública. 11.4 Segurança da informação nos sistemas contábeis. 11.5 Automação de processos contábeis. 11.6 Ferramentas de business intelligence aplicadas à contabilidade. 11.7 Sistemas de prestação de contas eletrônica. 11.8 Gestão eletrônica de documentos contábeis.

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