Apostila Câmara dos Deputados 2026 Técnico Assistente Legislativo e Administrativo

APOSTILA CÂMARA DOS DEPUTADOS 2026 TÉCNICO LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

RACIOCÍNIO LÓGICO E ANALÍTICO

1 Lógica sentencial (ou proposicional). 1.1 Proposições simples e compostas. 1.2 Tabelas-verdade. 1.3 Equivalências. 2 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 4 Problemas de lógica e raciocínio. 4.1 Problemas de contagem e noções de probabilidade. 5 Falácias. 6 Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta, indireta e funcional. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.3 Disposições doutrinárias. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Espécies. 3.3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Requisição. 3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social. 4 Poderes administrativos. 4.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 8 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 9 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. 1.1 Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado do bem-estar, Estado regulador. 2 Transparência da administração pública. 2.1 Controle social e cidadania. 2.2 Accountability. 3 Excelência nos serviços públicos. 3.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 3.2 Gestão por competências. 4 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 5 Princípios de governança pública. 6 Governabilidade e governança. 7 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 8 Políticas públicas. 8.1 O ciclo das políticas públicas: construção de agenda, formulação da política e processo decisório. 8.2 Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 8.2.1 Descentralização e democracia. 8.2.2 Participação, atores sociais e controle social. 8.2.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.2.4 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 9 Reformas administrativas e redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais (OS), organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1 Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3 Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 4 Organização do Estado: organização político-administrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. 5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 6 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). 7 Regime jurídico-constitucional dos parlamentares. 8 Processo Legislativo. 9 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 11.1 Resolução nº 17/1989 – CD, e alterações. 11.1.1 Disposições preliminares: arts. 1º a 13. 11.1.2 Órgãos da Câmara: arts. 14 a 22. 11.1.3 Sessões da Câmara: arts. 65 a 78. 11.1.4 Exercício do mandato: arts. 226 a 243.

ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Noções de Administração 1.1 Fundamentos e evolução da administração. Abordagem sistêmica. 1.2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e seu impacto na gestão de pessoas. 2 Noções de gestão de pessoas 2.1 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, desempenho, engajamento, trabalho em equipe e colaboração. 2.2 Clima e cultura organizacional. 2.3 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 2.4 Gestão por competências: abordagens e ferramentas, mapeamento e desenvolvimento das competências. 2.5 Recrutamento e seleção. 2.6 Liderança: natureza e estilos de liderança. 3 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 3.1 Métricas de aferição de resultados. 3.2 Trabalho híbrido. 4 Noções de gestão patrimonial. 4.1 Controle de bens. 4.2 Inventário. 5. Governança e estratégia: 5.1 Conceito. 5.2 Fundamentos de estratégia. 5.3 Planejamento estratégico. 5.3.1 Conceitos, métodos e técnicas. 5.4 Ferramentas de planejamento estratégico. 5.4.1 Análise SWOT. 5.4.2 Balanced scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. 5.5 Indicadores de desempenho. 5.5.1 Tipos de indicadores. 5.5.2 Variáveis componentes dos indicadores. 5.6 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 5.7 Conceito de governança corporativa. 5.8 Governança e áreas de controle: Controles internos, auditoria e compliance. 5.9 Gestão de riscos e integridade. 6 Noções de gestão de projetos. 6.1 Ciclo de vida e organização do projeto. 6.2 Ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos. 6.3 Escritório de projetos (PMO). 6.4 Conceitos de gestão de programas e de gestão de portfólio de projetos. 7 Noções de gestão de processos. 7.1 Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. 7.2 Hierarquia do processo: macroprocesso, processo, subprocesso, atividades e tarefa.

LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Lei nº 14.133/2021. 1.1 Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, fiscalização contratual, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 2 Contratos administrativos. 2.1 Características do contrato administrativo. 2.2 Formalização, gestão e fiscalização do contrato. 2.2.1 Planejamento e fiscalização contratual. 2.2.2 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2.3 Papel do fiscalizador do contrato. 2.2.4 Papel do preposto da contratada. 2.2.5 Acompanhamento da execução contratual. 2.2.6 Registro e notificação de irregularidades. 2.3 Penalidades e sanções administrativas. 2.3.1 Tipos de penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021. 2.4. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 2.5 Equilíbrio econômico-financeiro. 2.6 Garantia contratual. 2.7 Alteração do objeto: acréscimos e supressões. 2.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 2.9 Ciclo de vida do contrato. 2.10 Riscos contratuais e gestão econômico-financeira do contrato. 3 Contratos de terceirização: cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. 4 Responsabilidades da administração e da contratada. 5 Gestão de contratos administrativos.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DADOS E NOÇOES DE ESTATÍSTICA: 1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.1 Funcionamento do computador. 1.2 Conhecimentos dos componentes. 2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10 e 11) e MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive, Sharepoint e Teams) 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). 3.4 Redes sociais. 3.5 Computação na nuvem (cloud computing). 3.6 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. 4 Conceitos gerais de segurança e governança digital. 4.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). 4.3 Ameaças digitais (phishing, pharming). 5 Tecnologias emergentes no setor público. 5.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 5.2 Técnicas de prompts. 6 Ética e responsabilidade digital no serviço público. 7 Dados. 7.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 7.2 Análise de dados. 7.2.1 Agrupamentos. 7.2.2 Tendências. Projeções. 8 Governança de dados. 9 Governança da informação. 10 Noções de Big Data. 11 Dados estruturados e não estruturados. 11.1 Dados abertos. 11.2 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 11.3 Processos de ETL. 11.4 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 12 Noções de bancos de dados relacionais. 13 Exploração de dados: conceituação e características. 14 Técnicas para pré-processamento de dados. 14.1 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 14.2 Classificação. 14.3 Regras de associação. 14.5 Análise de agrupamentos (clusterização). 15 Estatística e probabilidade básicas. 15.1 Medidas de tendência central. 15.2 Medidas de dispersão. 15.3 Distribuição de probabilidade. 15.4 Formulação e validação de hipóteses. 15.5 Amostragem, viés e erro. 15.6 Normalização e padronização. 15.7 Outliers. 15.8 Conceitos básicos de probabilidade. 16 Visualização de dados. 16.1 Princípios de visualização de dados. 16.2 Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). 16.3 Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). 16.4 Storytelling para visualização de dados.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. 1.1 Pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento da despesa. 1.2 Guia de Recolhimento da União (GRU). 1.3 Sistemas de informações. 1.4 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. 1.5 Suprimento de fundos. 2 Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços.