Apostila Câmara dos Deputados 2026 Analista Processo Legislativo e Gestão

APOSTILA CÂMARA DOS DEPUTADOS 2026 ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: PROCESSO LEGISLATIVO E GESTÃO. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

RACIOCÍNIO LÓGICO E ANALÍTICO

1 Lógica sentencial (ou proposicional). 1.1 Proposições simples e compostas. 1.2 Tabelas-verdade. 1.3 Equivalências. 2 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 4 Problemas de lógica e raciocínio. 4.1 Problemas de contagem e noções de probabilidade. 5 Falácias. 6 Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta, indireta e funcional. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.3 Disposições doutrinárias. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Espécies. 3.3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Requisição. 3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social. 4 Poderes administrativos. 4.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 8 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 9 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. 1.1 Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado do bem-estar, Estado regulador. 2 Transparência da administração pública. 2.1 Controle social e cidadania. 2.2 Accountability. 3 Excelência nos serviços públicos. 3.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 3.2 Gestão por competências. 4 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 5 Princípios de governança pública. 6 Governabilidade e governança. 7 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 8 Políticas públicas. 8.1 O ciclo das políticas públicas: construção de agenda, formulação da política e processo decisório. 8.2 Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 8.2.1 Descentralização e democracia. 8.2.2 Participação, atores sociais e controle social. 8.2.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.2.4 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 9 Reformas administrativas e redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais (OS), organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL E CÓDIGO DE ÉTICA: 1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 1.1 Resolução nº 17/1989 – CD, e alterações. 2 Regimento Comum do Congresso Nacional. 2.1 Resolução nº 1/1970 – CN, e alterações (arts.1ºa 71 e 134 a 140). 2.2 Resolução nº 3/1990 – CN. 2.3 Resolução nº 1/2002 – CN. 3 Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO LEGISLATIVO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores, atribuições, competências, reuniões e comissões. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 10 Lei Complementar nº 95/1998. 11 Crimes de Responsabilidade e abuso de autoridade. 11.1 Lei nº 1.079/1950. 11.2 Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade). 12 Procedimento Legislativo. 12.1 Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado. 12.2 Etapas e noções básicas. 12.2.1 Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 13 Matérias Legislativas. 13.1 Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. 13.2 Medida provisória. 13.3 Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. 13.4 Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 13.5 Indicações, pareceres, requerimentos e vetos. 13.6 Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos. 14 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 15 Processo Legislativo Orçamentário. 15.1 Plano Plurianual (PPA). 15.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 15.3 Lei Orçamentária Anual (LOA). 15.4 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 15.5 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 15.6 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 15.7 Execução financeira e créditos. 16 Conceito e instrumentos de execução financeira.

CIÊNCIA POLÍTICA: 1 Ciência Política. 2 Teoria política. 3 Regimes políticos. 4 Sistemas e formas de governo. 5 Representação política. 6 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 7 Sistemas eleitorais. 8 Teoria dos partidos políticos. 9 Organização política brasileira. 10 Política internacional contemporânea. 11 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 12 Formação do Estado brasileiro. 13 História do voto e dos partidos no Brasil.

GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E GESTÃO: 1 Governança. 1.1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 1.2 Conceito de governança corporativa. 1.3 Princípios da governança corporativa: Responsabilidade, transparência, equidade e Accountability. 1.4 Teorias de governança corporativa: teoria da agência e teoria dos stakeholders. 1.5 Abordagem comportamental na governança. 1.6 Governança e áreas de controle: controles internos, auditoria e compliance. 1.7 Gestão de riscos e integridade. 2 Estratégia. 2.1 Conceito. 2.2 Fundamentos de estratégia. 2.3 Condições necessárias para se desenvolver a estratégia. 2.4 Questões-chave em estratégia. 3 Planejamento estratégico. 3.1 Conceitos, métodos e técnicas. 3.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 3.3 Planejamento institucional. 3.4 Escolas de planejamento estratégico. 3.5 Ferramentas de planejamento estratégico. 3.5.1 Análise SWOT. 3.5.2 Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. 3.5.3 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 3.5.3.1 Tipos de indicadores. 3.5.3.2 Variáveis componentes dos indicadores. 4 Gestão de Pessoas. 4.1 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, desempenho, engajamento, trabalho em equipe e colaboração. 4.2 Clima e cultura organizacional, saúde mental e bem-estar. 4.3 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 4.4 Gestão por competências: abordagens e ferramentas, mapeamento e desenvolvimento das competências. 4.5 Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão e a interação dessa atividade com as demais funções do processo de gestão de pessoas. 4.6 Liderança: natureza e estilos de liderança. 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.1 Métricas de aferição de resultados. 5.2 Trabalho híbrido. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gestão da mudança. 8 Gestão de Projetos. 8.1 Ciclo de vida e organização do projeto. 8.2 Processos de gerenciamento de projetos. 8.3 Áreas de conhecimento em gerenciamento de projeto. 8.4 Ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos. 8.4.1 PMBOK 7ª edição. 8.5 Escritório de projetos (PMO). 8.6 Conceitos de gestão de programas e de gestão de portfólio de projetos. 9 Gestão de Processos. 9.1 Gerenciamento de processos de negócio (BPM CBOK v.4.0). 9.2 Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. 9.3 Tipologia dos processos. 9.4 Hierarquia do processo: macroprocesso, processo, subprocesso, atividades e tarefa. 9.5 Reengenharia de processos. 9.6 Abordagens de melhoria de processos. 9.7 Notação BPMN. 9.8 Escritório de processos: conceitos e atuação.

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DADOS: 1 Conceitos básicos de hardware e software. 1.1 Funcionamento do computador. 1.2 Conhecimentos dos componentes. 2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10 e 11) e MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive, Sharepoint e Teams). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). 3.4 Redes sociais. 3.5 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos gerais de segurança e governança digital. 4.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware). 4.3 Ameaças digitais (phishing, pharming). 5 Tecnologias emergentes no setor público. 5.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 5.2 Técnicas de prompts. 6 Ética e responsabilidade digital no serviço público. 7 Ciência de Dados. 7.1 Definição. 7.2 Importância. 7.3 Aplicações. 8 Dados. 8.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 9 Governança da informação.