CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.

Legislação: Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim – Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Analista Legislativo

Administração geral: Conceitos e princípios fundamentais em Administração. Funções da Administração. Controle administrativo e indicadores de desempenho. Comportamento organizacional. Liderança. Trabalho em equipe. Motivação. Comunicação. Negociação. Gestão da mudança. Gestão estratégica. Processo de planejamento. Planejamento estratégico. Balanced Scorecard. Gestão estratégica de pessoas. Gestão por competências. Gestão de Contratos. Avaliação do desempenho humano. Treinamento e desenvolvimento. Auditoria de recursos humanos. Gestão de processos. Análise de processos. Cadeia de valor. Desenho de processos. Organogramas e estruturas organizacionais. Gestão de projetos. Projetos como instrumento de ação estratégica. Ciclo de projetos. Gestão da informação e do conhecimento. Processo decisório. Ferramentas e técnicas de apoio à decisão. Heurísticas. Tipos de decisões. Solução de problemas. Administração de materiais; Administração Pública: Organização Governamental Brasileira. Princípios da administração pública. Paradigmas da administração pública e reformas administrativas. Administração pública burocrática. Estado do bem-estar social. Nova gestão pública (new public management). Princípios e fundamentos de governança pública. Formulação e avaliação de políticas públicas. Estado e políticas públicas. Processo de políticas públicas. Arranjos institucionais e políticas públicas. Planejamento público. Planos e programas de governo. Processo orçamentário. Plano Plurianual – PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Lei Orçamentária Anual – LOA. Flexibilização da ação estatal (parcerias público-privadas, consórcios, terceirização, redes e parcerias com organizações da sociedade civil). Mudanças institucionais. Conselhos e organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Centralização versus descentralização. Princípios da governança. Fundamentos da governança pública. Governança dos espaços comuns. Governabilidade. Accountability. Estratégia em Organizações Públicas. Conceitos centrais em planejamento. Processo estratégico. Estrategistas e gerentes. Transformação e mudança estratégica. Gestão por resultados no setor público. Metodologias de gestão. Avaliação de programas e de projetos públicos. Indicadores de desempenho. Controle da Administração. Controle interno e externo. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios e definições; processo licitatório; fases interna e externa das licitações; instrução do processo licitatório; modalidades licitatórias; critérios de julgamento; contratação direta; hipóteses de dispensa e inexigibilidade; instrumentos auxiliares; contratos administrativos; infrações e sanções administrativas; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); crimes em licitações e contratos administrativos. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Lei Orgânica do Município de Votorantim; Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 e alterações posteriores (Regimento Interno); Resolução nº 01, de 21 de março de 2023; Resolução nº 02, de 21 de março de 2023 e Resolução nº 03, de 21 de março de 2023, todas da Câmara Municipal de Votorantim.