CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos. Noções de Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Lei Complementar Estadual nº 053/2001. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação e contratos administrativos. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Gestão e Fiscalização de Contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Resolução Legislativa nº 001/2024. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima. Legislação Institucional: Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116). Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações). Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações). Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima). Lei Complementar Estadual nº 373/2026. Geografia e História de Roraima: A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Terras indígenas; Povos indígenas de Roraima; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima. Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIZADO - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Fundamentos da Saúde e Segurança no Trabalho: Conceitos e causas dos Acidentes do Trabalho, norma ABNT NBR 14280:2001 Cadastro de acidentes, Cadastro de Acidente do Trabalho, Estatística dos Acidentes do Trabalho, Conceitos, causas e consequências de absenteísmo. Portarias e instruções normativas do Ministério do Trabalho. Legislação e Normas técnicas: artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho. Lei nº 6.514/1977. Normas Regulamentadoras pela Portaria nº 3.214/1978. Legislação Trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: direitos e obrigações do empregado e empregador, obrigatoriedade do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, processos trabalhistas - vara do trabalho). NR-3 – Embargo e Interdição; NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). NR-6 - Equipamento de Proteção Individual – EPIs; NR-28 – Fiscalização e Penalidades. Administração da Saúde e Segurança do Trabalho: Legislação Previdenciária (benefícios do INSS ao trabalhador - acidente do trabalho, auxílio-doença), Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho -LTCAT, Perícias, tipos de aposentadoria), Gestão: CIPA e EPIs. Sistema de gestão integrada em saúde e segurança do trabalho: Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho, Gestão da Qualidade (ferramentas da qualidade, ISO 9000) (objetivos, implantação, custo e benefícios), Gestão do Meio Ambiente (conceitos, gerenciamento de resíduos, principais resoluções CONAMA, ISO 14000) (objetivos, implantação, custo e benefícios), Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18000) (Política da SST, implantação e benefícios), Gestão da Informação (confiabilidade e segurança) ISO 27001 Gestão da Responsabilidade Social (definição e benefícios para todos os setores da sociedade e Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho: ISO 45001. Ética e Cidadania organizacional: Atribuições do técnico em Segurança do trabalho com base na Lei nº 7.410/1985, Portaria MTP nº 671/2021. Conselhos Regionais e Sindicato da Profissão. Ética e moral nas condutas sociais. Código de Ética profissional do profissional de técnico em segurança do trabalho. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019). Aplicativos Informatizados em Saúde e Segurança do Trabalho: elaboração de atas, editais de convocação da CIPA, atas de instalação e posse, atas de eleições, relatório técnico; Princípios de terminologia aplicados à área de SST e glossário com nomes e origens dos termos utilizados pela SST. Representação Digital em Segurança do Trabalho: Noções de desenho técnico para elaboração de Leiautes como Mapa de Riscos Ambientais, Mapa de Rota de Fuga, Planta de Risco de Incêndio e simbologia gráfica para projetos de segurança contra incêndio. Técnicas de Estruturação de Campanhas: curso para formação dos componentes da CIPA, Organização da SIPAT, Treinamentos obrigatórios de acordo com as normas regulamentadoras, Palestras e Campanhas obrigatórias e opcionais sobre saúde comuns aos trabalhadores (Tabagismo e suas consequências, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), AIDS, Alcoolismo, Drogas, Tabagismo, como causa de acidentes de trabalho, Drogas no trabalho: Dependência provocando acidentes e conflitos interpessoais. Relações Humanas no Trabalho: Psicologia aplicada ao trabalho (conceito de doença, saúde e prevenção de acidentes), Saúde Mental: fatores que interferem; importância do lazer, saúde mental e trabalho, Promoção de saúde e qualidade de vida. Políticas de Saúde Pública: Leis Municipais, Estaduais e Federais sobre Saúde Pública. SUS; Rede Nacional de Saúde do Trabalhador: CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), Renast (Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador), COSAT (Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde – Centro de informações), GEISAT (Grupo Executivo Interministerial da Saúde do Trabalhador). Epidemia, endemia e pandemia, NR-32 – Saúde e Segurança no Trabalho em Serviços de Saúde. Epidemia, endemia e pandemia. Recursos de Saúde disponíveis à comunidade, Corpo de Bombeiros e SAMU - Sistema de Atendimento Móvel de Urgência; Epidemia, endemia e pandemia. Análise Ergonômica do Trabalho: Conceitos e abordagens de LER/DORT, aspectos ergonômicos que geram estresse no trabalho. Posturas no Trabalho, monotonia e motivação no trabalho, desajustamento e satisfação no trabalho, espaço de trabalho, níveis de iluminação e cores no ambiente de trabalho, fadiga, ferramentas ergonômicas, checklist, análise dos postos de trabalho, transporte e levantamento manual de cargas (Critério de Niosh). Segurança nos Processos Industriais: Setor industrial, características e riscos produtivos e de operação. NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas. NR-12 – Máquinas e Equipamentos. NR-13 – Caldeiras e Vasos de Pressão. NR-14 – Fornos. NR-33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) - tipos e usos. Gerenciamento do descarte de fluidos e resíduos, NR-25 – Disposição de resíduos industriais. Higiene e Segurança do Trabalho: Aparelhos de medição: critérios quantitativos e qualitativos. NR-9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. NR-15 – Atividades e operações insalubres. Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO. NR-16 – Atividades e operações perigosas. Critérios de Avaliação da ACGIH - Substâncias Químicas. Suporte Emergencial à Vida: Primeiros Socorros, Papel do Socorrista – urgências coletivas, emergências, caixas de primeiros socorros; Análise primária e análise secundária; parada cardiorrespiratória – parada respiratória e parada cardíaca; Choques elétricos. Transportes de acidentados, Imobilizações; locomoção Emergencial. Caixa de primeiros socorros. Prevenção de Doenças Profissionais e do Trabalho: Doenças ocupacionais e decorrentes do trabalho, causadas, desencadeadas ou agravadas pelas condições de trabalho, orientando o diagnóstico, notificação e prevenção. Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. Câncer Ocupacional. Exposição a Substâncias Tóxicas no Trabalho. Doenças ocupacionais causadas pelos riscos ambientais (físico, químico e biológico). NR-7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Síndrome dos Edifícios Doentes. Análise de Riscos: Teoria e probabilidade dos riscos. Gerenciamento dos riscos. Prevenção e controle de perdas, APRAnálise preliminar de risco, Observação planejada do trabalho, Estudo de Perigo e Operabilidade – HAZOP, Metodologia da Árvore de Causas, Análise de Modos de Falha e Efeitos – AMFE, checklist - Permissão de Trabalho (PT), Técnica de Incidentes, Críticos – TIC, Diagrama de Causa e Efeito. Matriz de GUT – Gravidade, Urgência e Tendência. ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012 - Gestão de riscos — Técnicas para o processo de avaliação de riscos. Conhecimento de perigos e avaliação de riscos em atividades perigosas. Transporte de produtos químicos; Silos de cereais; Alta tensão; Probabilidade e severidade dos riscos ocupacionais (NR-1). Prevenção e Combate a Sinistros: Incêndio: Processo químico do fogo, Formas e condições de incêndio, Causas e prevenção de incêndio, NR-23 - Proteção Contra Incêndios, Brigadas de Combate a Incêndio, Decretos Estaduais sobre incêndios, Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, Sistemas de combate a incêndio como extintores: tipos, modo de utilização, “Sprinklers”: Sistemas Hidráulicos Automáticos. Plano de Emergência: Plano Piloto de Inspeção, Pânico e Evacuação. Equipes de combate a incêndio, Corpo de bombeiros; Bombeiro profissional civil: Lei nº 11.901/2009; NBR 14.608/2021 e Brigadistas de incêndio. Desenvolvimento de Programas de Segurança do Trabalho: Programa de Gerenciamento de Riscos PGR e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO – NR-1. Normalização em Segurança do Trabalho: Segurança na construção civil – NR-18, Explosivos – NR-19, Líquidos Combustíveis e Inflamáveis – NR-20, Trabalho a céu aberto – NR-21, Segurança e saúde ocupacional na Mineração – NR-22, NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; Cores na Segurança do Trabalho e Sinalização para armazenamento de substâncias perigosas, Rotulagem preventiva – NR-26. Normas Técnicas NBR 7195/2018, NBR 14725/2023 e NBR 7500/2023, NBR 6493/2019. Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).