CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos. Noções de Direito Constitucional: Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Lei Complementar Estadual nº 053/2001. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação e contratos administrativos. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Gestão e Fiscalização de Contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Resolução Legislativa nº 001/2024. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima. Legislação Institucional: Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116). Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações). Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações). Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima). Lei Complementar Estadual nº 373/2026. Geografia e História de Roraima: A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Terras indígenas; Povos indígenas de Roraima; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima. Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIZADO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Elementos básicos de projeto. Plantas. Cortes. Fachadas. Desenho de arquitetura – símbolos, convenções e escala. Formatos. Dimensionamento de serviços, materiais, equipamentos e ferramentas. Organização dos serviços. Cálculos de áreas e volumes. Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Desenho e convenções topográficas. Canteiro de obras: Dimensionamento de serviços, materiais, equipamentos e ferramentas. Organização dos serviços. Depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Proteção e segurança. Segurança pessoal na execução das tarefas: proteção individual e coletiva. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Norma Regulamentadora NR-18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Procedimentos para Recebimento de Materiais. Projeto e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas e pré-moldadas, fundações, execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões) escavações e escoramentos. Alvenarias e revestimentos, pinturas. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Noções básicas de projetos complementares: elevadores, ar-condicionado, telefonia, gás, prevenção contra incêndio. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Fiscalização de obras e serviços. Controle de execução de obras e serviços. Especificações técnicas. Ensaios de recebimento de obra. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações prediais de água fria, água quente e águas pluviais. Instalação hidráulica de rede de incêndio. Identificação de materiais de hidráulica (tubos, registros, conexões etc.). Inspeção e testes de vazamentos nas redes e derivações. Materiais de construção civil. Controle tecnológico. Aglomerantes: gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Desenho técnico e Escala. Desenho de construção civil, desenho de fôrmas e armação, desenho de estruturas de concreto armado. Desenho topográfico. Leitura e Interpretação de desenhos de redes de hidráulica e rede elétrica. Noções de uso de softwares de projeto auxiliado por computador, conhecimento de AutoCAD. Mecânica dos solos. Ensaios em solo e a análise do seu comportamento geomecânico. Índices Físicos. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais e análise estrutural. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Dimensionamento do concreto armado. Planejamento e programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais - levantamento de quantidades; planejamento e cronograma físico-financeiro, cronograma PERT-CPM e histograma de mão de obra. Documentação da obra: diários documentos de legalização, ARTs. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021 e alterações). Noções de legislação ambiental. Lei nº 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano). Inspeção de empreendimentos e obras. Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. ABNT NBR 9050 atualizada - Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). ABNT NBR 16280 atualizada - Reforma em edificações - Sistemas de gestão de reformas - Requisitos. ABNT NBR 5674 atualizada - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão e manutenção. ABNT NBR 14037 atualizada - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações.