Apostila ALE MS 2026 Analista Legislativo Assistente Social

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL 2026 ANALISTA LEGISLATIVO ASSISTENTE SOCIAL. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008), Lei nº 6.278, de 16.07.2024 - Estatuto dos servidores do Poder Legislativo e Lei nº 6.279, de 16.07.2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Lei Estadual nº 3.150/2005 com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e demais alterações supervenientes (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV). Elaboração, redação, alteração, consolidação e revogação das leis (Lei Complementar Estadual nº 105/2003 e Decreto Estadual nº 16.338/2023).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. As Políticas Públicas Sociais e o Serviço Social; Seguridade Social e o Serviço Social; Instrumentalidade profissional do/da Assistente Social; Instrumentos e técnicas de intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional. A prática profissional do Assistente Social na instituição e análise institucional; Serviço Social e interdisciplinaridade; Pesquisa social e produção de conhecimento em Serviço Social; Elaboração de projetos de intervenção do Serviço Social. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica. A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Formulação de projeto de intervenção profissional. Aspectos teóricos e metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. O planejamento como processo técnico-político. Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. A questão social e os direitos de cidadania. Política social. Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil. Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. Políticas sociais setoriais. Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Relações de Gênero e Intergeracionais; Direito de Família e Sucessões sobre as áreas de atuação de Serviço Social; Direitos fundamentais da criança e do adolescente; Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente; Colocação em família substituta - guardatutela-adoção; Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar; Adolescente em Conflito com a Lei; Medidas Socioeducativas; Violência Familiar e Violência Doméstica; Medidas de Proteção e a Tutela de idosos em situação de risco. Guarda compartilhada, tutela e curatela. Políticas e programas sociais dirigidos aos afrodescendentes, aos indígenas, às pessoas com transtorno mental, pessoas em situação de rua, pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, pessoas vivendo com HIV, e respectivas legislações. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. O papel dos conselhos municipais setoriais e do conselho tutelar, dos centros de defesa e das delegacias especializadas das mulheres e das pessoas idosas. Trabalho infanto-juvenil. Constituição Federativa do Brasil de 1988: Da Ordem Social - Da Seguridade Social, Da Saúde, Da Previdência Social e Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Lei da seguridade social: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações. Lei nº 14.423/2022. (Estatuto da Pessoa Idosa). Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Assédio moral e sexual - conceitos e estratégias de enfrentamento. Avaliação biopsicossocial da deficiência. Saúde ocupacional, qualidade de vida no trabalho, reabilitação profissional e fatores de riscos psicossociais). Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre a mediação). Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de Assistente Social). Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais). Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).