Apostila CREFITO 5 2026 – ANALISTA JURÍDICO

Material completo para sua preparação, reunindo conteúdos de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, conforme o edital do concurso CREFITO 5 2026, com organização do Instituto Consulplan.

Completa, Atualizada e Direcionada ao Edital (Consulplan)

Esta apostila foi desenvolvida para candidatos ao concurso CREFITO 5 2026, com foco total nas exigências do edital e no perfil da banca Instituto Consulplan, contemplando a base comum e os conteúdos específicos conforme o cargo.

A estrutura favorece o planejamento dos estudos, a revisão periódica e a fixação dos temas essenciais, sendo indicada tanto para quem está começando quanto para quem busca ajuste fino até a prova.

O que você encontra na Apostila CREFITO 5 2026

Conteúdo organizado por disciplina e tópicos, ideal para estudo contínuo, revisões por ciclo e preparação até o dia da prova. Inclui Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos conforme o cargo selecionado.

Diferenciais do material

✔ Conteúdo alinhado ao edital CREFITO 5 2026
✔ Organização didática voltada ao perfil da banca Instituto Consulplan
✔ Linguagem clara, objetiva e focada em prova
✔ Estrutura adequada para estudo diário e revisões
✔ Material em PDF, pronto para estudo imediato

Perguntas frequentes – Concurso CREFITO 5 2026

Este material serve para qual cargo?
Serve para o cargo de (NOME DO CARGO). A apostila contempla a base comum e os conteúdos específicos conforme o edital vigente.

Quem organiza o concurso CREFITO 5 2026?
O concurso é organizado pelo Instituto Consulplan, conforme a página oficial do certame.

O material segue possíveis retificações do edital?
Sim. O conteúdo é revisado conforme atualizações e comunicados oficiais do concurso.

Onde consultar o edital oficial e comunicados?
Acesse a página oficial da organizadora: Edital/Informações – CREFITO 5 2026 (Consulplan) .

Onde vejo todas as apostilas do CREFITO 5 2026 na loja?
Acesse a categoria: Apostilas CREFITO 5 2026 – Editora Millennium .

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Interpretação de textos verbais, não verbais e mistos (tiras, quadrinhos, propagandas, anúncios etc.); 1.2 Reconhecimento e distinção entre tipos e gêneros textuais; 1.3 Identificação de ideias principais e secundárias; 1.4 Relações lógico-discursivas: causa e consequência, oposição, adição, entre outras; 1.5 Intencionalidade discursiva, análise de implícitos, subentendidos e efeitos de sentido; 1.6 Distinção entre fato e opinião; 1.7 Recursos argumentativos; 1.8 Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido. 2. Ortografia e Fonologia: 2.1 Emprego das letras, do hífen e da acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583/2008); 2.2 Relações entre fonemas e grafemas; vogais e consoantes; 3. Morfologia e Semântica: 3.1 Estrutura, formação, flexão e significados das palavras; 3.2 Classes gramaticais e seus usos; 3.3 Processos de derivação e composição; 3.4 Vozes verbais e sua conversão; 3.5 Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos; 3.6 Conotação e denotação. 4. Sintaxe: 4.1 Frase, oração e período; 4.2 Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; 4.3 Período simples e composto: coordenação e subordinação; 4.4 Emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos; 4.5 Regência verbal e nominal (incluindo uso da crase); 4.6 Concordância verbal e nominal; 4.7 Colocação pronominal; 4.8 Pontuação e seus efeitos de sentido. 5. Coesão e Coerência Textual: 5.1 Mecanismos de coesão: referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação textual; 5.2 Emprego dos tempos e modos verbais no encadeamento textual. 6. Reescrita e Produção de Texto: 6.1 Substituição de palavras ou trechos mantendo o sentido; 6.2 Reorganização de orações e períodos; 6.3 Reescrita de textos em diferentes gêneros e níveis de formalidade; 6.4 Significação de palavras em contexto. 7. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação da Presidência da República): 7.1 Princípios e normas da redação oficial; 7.2 Finalidade e estrutura dos expedientes oficiais; 7.3 Adequação da linguagem e do formato ao tipo de documento; 7.4 Redação e organização de textos legais e correspondências oficiais; 7.5 Emprego e concordância dos pronomes de tratamento; 7.6 Formas de tratamento, abreviações e padrões formais.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1 Matemática Básica e Operações. 1.1 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 1.2 Razões e proporções. 1.3 Porcentagem. 1.4 Regras de três simples e compostas. 1.5 Funções e equações de 1º e 2º graus. 1.6 Progressões aritméticas e geométricas. 2 Análise Combinatória e Probabilidade. 2.1 Princípios de contagem. 2.2 Arranjos e permutações. 2.3 Combinações. 2.4 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico. 3.1 Compreensão de estruturas lógicas. 3.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3.3 Diagramas lógicos. 3.4 Compreensão e análise da lógica de uma situação. 4 Raciocínio Analítico e Espacial. 4.1 Raciocínio verbal. 4.2 Raciocínio matemático. 4.3 Raciocínio sequencial. 4.4 Orientação espacial e temporal. 4.5 Formação de conceitos e discriminação de elementos. 5 Estatística e Análise de Dados. 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana, desvio padrão). 5.2 Análise e interpretação de gráficos e tabelas. 6 Noções de Matemática Financeira. 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Desconto. 6.3 Taxas.

INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em programas de produtividade “office” (Microsoft Office, LibreOffice e Google Workspace), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365 e Google Workspace. 2.1 Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 2.2 Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. 2.3 Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 10 e 11). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Google Chrome. 6 Programas de correio eletrônico das plataformas Microsoft e Google. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e pragas virtuais. 10 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 11 Procedimentos de backup. 12 Utilização de ferramentas para vídeo chamadas e videoconferências como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom Meeting.

II. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DE DIREITO: 1. Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança), Direitos humanos na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Disposições do Art. 37 da CRFB/88. 2. Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), LGPD (Lei nº 13.709/18), Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Disposições gerais, Atos de improbidade administrativa), noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), Ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies), Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública), Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder), Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento), Controle da administração pública (controle exercido pela administração pública, controle judicial, controle legislativo), Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes). 3. Direito Penal: Crimes praticados por funcionário público contra a administração, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 4. Ética na Administração Pública: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia (exercício da cidadania), Ética e função pública, Ética no setor público.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 2. DecretoLei nº 938, de 13 de outubro de 1969. 3. Resolução COFFITO nº 08/1978 - NORMAS PARA HABILITAÇÃO AO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. 3.1. Resolução COFFITO 410 - Altera os artigos 89 e 100 da Resolução COFFITO nº 08/78. 3.2. Resolução COFFITO 426/13 - Altera a Resolução COFFITO n° 8/1978. 4. Resolução COFFITO nº 37/1984 - Baixa o novo texto do REGULAMENTO para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 5. Resolução COFFITO nº 139/1992 - Dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e dá outras providências. 6. Resolução COFFITO nº 468/2016 - Dispõe sobre o Registro Profissional e dá outras providências. 7. Resoluções COFFITO 377 e 378 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional e dá outras providências. 8. Portaria COFFITO nº 333/2024 - Regula os procedimentos para registro do título de especialista profissional obtido por meio de pós-graduação de caráter lato sensu e apostilamento de títulos de pós-graduação acadêmica de caráter lato ou stricto sensu. 9. Resolução COFFITO 423/13 - Estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. 10. Resolução COFFITO 433/13 - Dispõe sobre o registro profissional secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOS e dá outras providências. 11. Resolução COFFITO 521/20 - Dispõe sobre a realização de Sessão dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em ambiente telepresencial e dá outras providências. 12. Resolução COFFITO nº 546/2021 - Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.

III. CONHECIMENTOS DOS EMPREGOS

ANALISTA JURÍDICO: Direito Constitucional: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.3 Poder executivo. 7.4 Poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Ordem social. Direito Administrativo: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 8 Licitações: 8.1 conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002; 9.1.3 Decreto nº 10.024/2019. 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Agentes públicos. 11.1 Legislação pertinente. 11.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Espécies. 11.3.3 Cargo, emprego e função pública. 11.3.4 Provimento. 11.3.5 Vacância. 11.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 11.3.7 Remuneração. 11.3.8 Direitos e deveres. 11.3.9 Responsabilidade. 11.3.10 Processo administrativo disciplinar. 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 13.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 13.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 13.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 13.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 13.6 Reparação do dano. 13.7 Direito de regresso. 13.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 13.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 13.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. Direito Civil: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.13. Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial. Direito Processual Civil: 1 Lei nº 13.105/2015 Código de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais. 1.14 Tutela provisória. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 2 Mandado de segurança. Direito Tributário: 1. Lei nº. 6830/80. 2. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros. 3. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento, exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia. 4. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas. Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado. 11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 34 11.6 Sistema de compensação de horas. 12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13o salário. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função. 16 FGTS. 17 Prescrição e decadência. 18 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho da mulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade. 20 Direito coletivo do trabalho. 20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 20.2 Organização sindical. 20.3 Conceito de categoria. 20.4 Categoria diferenciada. 20.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 21 Direito de greve e serviços essenciais. 22 Comissões de conciliação prévia. Direito Processual do Trabalho: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado － impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 12 Dissídios coletivos. Legislação específica: Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. 2 Decreto-Lei nº 938/1969. 3 Lei nº 6.316/1975. 4 Resoluções COFFITO: nº 8/1978; nº 37/1984; nº 139/1992; nº 182/1997; nº 244/2002; nº 252/2003; nº 377/2010; nº 378/2010; nº 410/2011; nº 413/2012; nº 423/2013; nº 424/2013; nº 425/2013; nº 433/2013; nº 435/2013; nº 472/2016; nº 516/2020; nº 532/2021.