CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Interpretação textual de gêneros textuais variados. Modos de enunciação presentes no texto. Gramática normativa. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e dialogal. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. Tipos de argumento. Classificação gramatical. Processo de formação de palavras. Análise morfosssintática. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Pontuação.

ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos. Mundo do trabalho. Mobilidade e migrações. Emergências de saúde, surtos e epidemias. Questões atuais do meio ambiente, desastres ambientais e políticas ambientais. Política. Economia. Educação. Segurança. Cultura. Tecnologia. Energia. Comunicação. Relações internacionais. Combate ao racismo e assédio.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte e dos atalhos de teclado. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. Configurações e painel de controle, abrangendo a solução de problemas. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres). Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e recursos voltados à automação de documentos). Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos e efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF). Navegadores de internet, serviços de busca na web e uso do correio eletrônico. Serviços de correio eletrônico.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO Ética e função pública. Ética no Setor Público. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012. Decreto nº 9.830/2019. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; da Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios; da Administração Pública: dos servidores públicos e da Organização dos Poderes. Princípios de Direito Administrativos. Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência. Processos Administrativos. Improbidade Administrativa.Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Auditor

Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Requisição. Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação: Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Gestão de contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Controle interno, externo e auditoria governamental: Conceito, tipos e formas de controle. Controles interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas: Distinção entre contas de governo e contas de gestão. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 8. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados, municípios e do Distrito Federal. Constituição Federal: Título VI – Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seções I e II, inclusive. Título VIII – Seção II – Da saúde. Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto. Lei Nº 4.320/1964. Lei Complementar Nº 101/2000. 10. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000). Sistemas estruturantes. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000). Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto nº 5.480/2005). Sistema de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Federal (Decreto nº 9.492/2018). Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Decreto nº 10.756/2021). 12 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT 2017. Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017. Orientação Prática: Relatório de Auditoria, aprovado pela Portaria nº 1.037, de 7 março de 2019. Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas, aprovado pela Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). O papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas. Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016. Instrução Normativa Conjunta CGU/Secretaria Federal de Controle Interno nº 5, de 27 de agosto de 2021. Compliance aplicado à gestão pública. Orçamento Governamental: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público. Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. Empenho, liquidação e pagamento da despesa. Guia de Recolhimento da União (GRU). Sistemas de informações. Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.Conformidade diária e documental. Rol de responsáveis. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000 e suas alterações). Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração Contábil. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito; Classificação, Estágios, Escrituração Contábil. Restos a Pagar: Conceitos; Sistemática; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida Pública: Conceitos; Sistemáticas; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos Adiantamentos. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas. Consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Município. Imunidades tributárias; Incidência, não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero; Classificação; Modalidades; Imunidades genéricas; Imunidades específicas. Administração tributária; Fiscalização; Dívida ativa; Certidão de dívida ativa. Processo Tributário Administrativo. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Sistema de contabilidade federal. Conceito, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Ativo. Passivo. Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. Receita e Despesa sob o enfoque patrimonial. Resultado patrimonial. Regime Orçamentário e regime contábil. Plano de contas aplicado ao setor público. Norma Brasileira de contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual. NBC TSP nº 3 – provisões, passivo contingentes e ativos contingentes. NBC TSP nº 4 – estoques. NBC TSP nº 7 – ativo imobilizado. NBC TSP nº 11 – apresentação das demonstrações contábeis. Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade e alterações Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e características qualitativas da informação contábil-financeira útil. Funções da Contabilidade, conceito, objetivo, objeto e campo de aplicação. Escrituração Contábil (método das partidas dobradas), grupos e subgrupos. Ativos, Passivos, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas: definições, reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, classificação, apresentação e divulgação Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado) e notas explicativas. Análise financeira: Análise Vertical e Análise Horizontal. Indicadores (índices) econômico-financeiros: Liquidez, Rentabilidade, Endividamento (Estrutura) e Prazos médios.