Apostila UFRJ 2026 Engenheiro de Segurança do Trabalho

APOSTILA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 2026 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Cargo: Provimento, Nomeação, Posse, Estágio Probatório, Vacância, Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução, Remoção, Redistribuição. Vantagens: Vencimento, Remuneração, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno, Adicional de Férias, Gratificação Natalina, Férias. Licenças: Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, para o Serviço Militar, Para a Atividade Política, Para Capacitação, Para Tratar de Interesses Particulares, Para Desempenho de Mandato Classista. Afastamentos: Para servir a outro Órgão ou Entidade, Para Exercício de Mandato Eletivo, Para Estudo ou Missão no Exterior. Tempo de Serviço. Direito de Petição. Regime disciplinar: Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades. Seguridade Social do Servidor - Benefícios: Auxílio Natalidade, Licença Para Tratamento de Saúde, Licença à Gestante, Licença à Adotante, Licença Paternidade, Licença por Acidente em Serviço, Pensão, Auxílio Funeral, Auxílio Reclusão, Aposentadoria. 2. Princípios Constitucionais Explícitos e Implícitos. 3. Decreto 1.171/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 4. Lei 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. 5. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. 6. Lei 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 7. Administração Pública Direta e Indireta. 8. Lei 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. 9. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Gestão Financeira no Setor Público: Princípios da gestão fiscal responsável; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Princípios orçamentários (PPA, LDO e LOA).

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. 2. Decreto 7.724/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação. 3. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 4. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5. Constituição Federal de 1998: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado (Capítulo VII – Da Administração Pública); Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação. 6. Noções gerais sobre igualdade racial: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial; Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal (CGU 2024). 7. Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 8. Manual de Redação da Presidência da República. 9. Lei 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 10. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

Conceitos e principais comandos e funções de sistemas operacionais Windows e Linux. Noções de aplicativos de edição de textos e planilhas Microsoft Office e LibreOffice. Conceitos de Internet, Intranet e Extranet. Noções básicas de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Noções de segurança e proteção. Conceitos básicos e utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico e de gestão de processos e documentos eletrônicos. Segurança da Informação: Proteção e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais. Armazenamento e computação na nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 3.214/1978): NR 1 – Gerenciamento de riscos ocupacionais (identificação de perigos, avaliação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, responsabilidades, hierarquia e medidas de controle, preparação e resposta a emergências); NR 3 – Embargo ou interdição (grave e iminente risco, competências e procedimentos); NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT (exigibilidade legal, dimensionamento, formalização, objetivos, categorias profissionais, atribuições e responsabilidades); NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI (recomendação de EPI, tipos e regiões do corpo protegidas, responsabilidades do empregador, trabalhador, fabricante e SESMT); NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (objetivos, diretrizes e responsabilidades); NR 9 – Riscos ambientais físicos, químicos e biológicos (reconhecimento, avaliação qualitativa e quantitativa, medidas de controle coletivas, administrativas e individuais, hierarquia de controle); NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade (medidas de controle, proteção coletiva e individual, segurança em instalações energizadas e desenergizadas, habilitação e qualificação, proteção contra incêndio e explosão, sinalização de segurança); NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (riscos associados, técnicas de avaliação de risco, procedimentos preventivos de manutenção e operação); NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento (classificação, tipos de vasos de pressão, requisitos gerais de segurança); NR 15 – Atividades e operações insalubres (principais atividades e locais, ruído, calor, radiação ionizante, agentes químicos – Anexos 11 e 13 – e biológicos, limites de tolerância, valor máximo, elementos de laudo de insalubridade, condições técnicas que inviabilizam o enquadramento); NR 16 – Atividades e operações perigosas (classificação das atividades periculosas, métodos de classificação e determinação de direito ao adicional); NR 17 – Ergonomia (avaliação ergonômica preliminar, laudo ergonômico, condições ambientais, mobiliário e acessórios); NR 18 – Condições de trabalho na indústria da construção (PGR na construção, trabalho a quente, áreas de vivência, proteção contra quedas em altura); NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis (classificação de líquidos inflamáveis, medidas de controle e prevenção); NR 32 – Segurança e saúde em serviços de saúde (classificação de riscos biológicos, programas de proteção radiológica, medidas básicas de controle); NR 33 – Segurança e saúde em espaços confinados (classificação de espaço confinado, medidas de controle, equipamentos para resgate e monitoramento de atmosfera, principais riscos atmosféricos); NR 35 – Trabalho em altura (classificação, medidas de controle, sistemas de proteção contra quedas, análise preliminar de riscos, condições impeditivas). Higiene ocupacional: limites de tolerância segundo NR 15; limites internacionais TWA, STEL, TLV-SL e TLVC; TLV para misturas; cálculo da exposição média ponderada no tempo (MPT/TWA); determinação de dose de ruído; exposições à radiação ionizante; cálculo do IBUTG conforme NR 15; conceitos básicos de toxicologia (toxicidade, dose-resposta, toxicodinâmica, toxicocinética); normas de higiene ocupacional da Fundacentro (NHO 01, NHO 06, NHO 07, NHO 09, NHO 10); classificação de carcinogenicidade segundo IARC; marcadores biológicos de exposição; metodologia para avaliação quantitativa de riscos químicos (estratégia de amostragem, interpretação de resultados, estatística aplicada: média ponderada no tempo, desvio padrão, média geométrica, limite superior de confiança); orientações para controle da exposição a produtos químicos em laboratórios de ensino e pesquisa; Programa de Proteção Respiratória (princípios gerais, seleção e uso de respiradores, fator de proteção atribuída e requerido); Programa de conservação auditiva ( métodos para atenuação longo) equipamentos para avaliação da concentração e intensidade de agentes físicos, químicos e biológicos em higiene ocupacional. Ergonomia e riscos psicossociais: aspectos biomecânicos; antropometria aplicada ao posto de trabalho; riscos psicossociais; métodos de avaliação ergonômica RULA (Rapid Upper Limb Assessment), Equação de NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health) e PVE (Pontos de Verificação Ergonômica). Programa de qualidade do ar conforme padrões da ANVISA Biossegurança e radiações: biossegurança aplicada a laboratórios (conceitos básicos, classificação de risco de agentes biológicos segundo Ministério da Saúde, medidas de controle e prevenção); exposição à radiação ionizante (conceitos básicos, medidas básicas de controle, princípios de radioproteção: tempo, distância e blindagem). Prevenção e combate a incêndios: sistema de prevenção e combate a incêndios; classificação de riscos das ocupações conforme Decreto nº 42/2018 e normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; dimensionamento e classificação de redes de hidrantes e casa de bombas; chuveiros automáticos (sprinklers); extintores de incêndio; saídas de emergência; iluminação de emergência; sinalização de emergência; sistemas de extração de fumaça; controle de material de acabamento e revestimento; compartimentação; acessibilidade conforme NBR 9050. Acidente do trabalho: conceito técnico e legal de acidente do trabalho (Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 8.112/1990); equiparações (doença profissional e doença do trabalho); causas e consequências dos acidentes; taxas de frequência e gravidade; estatísticas e custos dos acidentes; comunicação e registro de acidentes; investigação e métodos de análise de acidentes. Perícia judicial em insalubridade, periculosidade e acidente de trabalho: fundamentos jurídicos da perícia; noções de CPC, CLT e Código Civil aplicadas à perícia; impugnação, esclarecimentos e nova perícia. Legislação aplicável em segurança, saúde e previdência: Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022 (concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas); Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 (benefícios de aposentadoria no RPPS da União, Anexos II e IV); Decreto nº 3.048/1999 (Subseção IV – aposentadoria especial; Anexo IV – enquadramento de atividades especiais); elaboração de LTCAT e PPP; Decreto nº 6.833/2009 (SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor); Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS; Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST (Decreto nº 7.602/2011); Lei nº 8.112/1990 – Subseção IV (adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas); Lei nº 8.270/1991, artigo 12; Decreto nº 81.384/1978 (gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas e vantagens correlatas).