Apostila UFC 2025 Arquivista

APOSTILA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 2025  ARQUIVISTA.  Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade. Semântica: sinonímia/antonímia; hiponímia/hiperonímia; homonímia/paronímia/polissemia; ambiguidade; denotação/conotação; sentido próprio e figurado; implícitos. Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período.

LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos arquivísticos: Conceitos, princípios e teorias; Documento de Arquivo; Classificação dos arquivos e dos documentos de arquivo; Terminologia Arquivística. Políticas Arquivísticas: Conceitos, diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira; Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) – Resoluções, Instruções Normativas e Câmaras Técnicas; Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Legislação Arquivística: Lei de Arquivo (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002); SIGA (Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003); Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018); Documentos arquivísticos digitais e Processo Eletrônico Nacional (Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012 e Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015). Gestão de Documentos: Conceitos e aplicações para ambientes analógico e digital; Ciclo vital dos documentos; Teoria das três idades; Diagnóstico arquivístico; Política e Programa de Gestão de Documentos; Atividades de protocolo (recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos). Instrumentos de gestão: Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às Atividades-meio do Poder Executivo Federal (edição de 2024) e Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (edição de 2011); Tratamento de massa documental acumulada: identificação arquivística, projeto e avaliação; Recomendações para construção de arquivos; Métodos de Arquivamento. Classificação Arquivística: Conceitos, métodos, elaboração e aplicação de Planos de classificação; Contexto de produção documental e identificação dos documentos. Avaliação Arquivística: Conceitos, métodos, elaboração e aplicação Tabela de temporalidade e destinação; Valor primário e valor secundário; Comissão Permanente de Avaliação de Documentos; Eliminação de documentos de arquivo. Descrição Arquivística: Conceitos e aplicações; Política de Descrição; Normas de Descrição (NOBRADE e ISAD(G)); Instrumentos de pesquisa; ICA-AtoM. Diplomática: Conceitos, história e abordagens; Espécie Documental; Tipo Documental; Análise Diplomática e Análise Tipológica de documentos de arquivo. Conservação, Preservação e Restauração de documentos de arquivo: Conceitos e aplicações. Política e Programa de Preservação; Procedimentos de Conservação: higienização, pequenos reparos e acondicionamento; Fatores e agentes de degradação e deterioração em Arquivos. Tecnologia da informação aplicada aos arquivos: Sistemas Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e e-ARQ Brasil 2.0 - RESOLUÇÃO CONARQ Nº 51, DE 25 DE AGOSTO DE 2023; Digitalização de documentos; Preservação digital; Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) - RESOLUÇÃO CONARQ Nº 50, DE 6 DE MAIO DE 2022. Políticas e iniciativas de arquivo: cenário nacional e cenário interno: Assentamento Funcional Digital (AFD): Legislação, conceitos, prática; Acervo Acadêmico Digital: Legislação, conceitos, prática; Sistema Eletrônico de Informações. (SEI): Origem, uso e boas práticas; Resolução nº11/CONSUNI, DE 27 de junho DE 2023. Institui a política arquivística da Universidade Federal do Ceará.