Apostila TJ PE 2025 Oficial de Justiça

APOSTILA TJ PE 2025 OFICIAL DE JUSTIÇA. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 2. Ortografia, acentuação e pontuação. 3. Vocabulário. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Concordância nominal e concordância verbal. 6. Flexão nominal e flexão verbal. 7. Regência nominal e regência verbal. 8. Vozes do verbo. 9. Correlação de tempos e modos verbais. 10. Coordenação e subordinação. 11. Morfossintaxe. 12. Semântica. 13. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. 14. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 15. Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 16. Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas. 17. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

RACIOCÍNIO LÓGICO 

1. Lógica proposicional. 2. Argumentação lógica. 3. Raciocínio sequencial. 4. Raciocínio lógico quantitativo. 5. Raciocínio lógico analítico. 6. Diagramas lógicos. 7. Análise combinatória. 8. Probabilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Direito Administrativo: 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 1.3. Administração Pública direta e indireta. 1.4. Poderes Administrativos. 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. 1.6. Inexecução, revisão e rescisão. 1.7. Gestão contratual. 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais. 1.9. Recursos administrativos. 1.10. Sistema de Registro de Preços. 1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 1.20. Direito de regresso. 1.21. Limitações do direito de propriedade. 1.22. Intervenção do Estado na propriedade. 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. 1.24. Desapropriação por interesse social. 1.25. Desapropriação indireta. 1.26. Retrocessão. 1.27. Servidão e requisição administrativa. 1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 2. Direito Constitucional: 2.1. Dos Princípios Fundamentais. 2.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.3. Da Organização do Estado. 2.4. Da Organização dos Poderes. 2.5. Das Funções Essenciais à Justiça. 2.6. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 2.7. Do Sistema Tributário Nacional. 2.8. Da Ordem Econômica e Financeira. 2.9. Da Ordem Social. 2.10. Das Disposições Constitucionais Gerais. 2.11. Das Disposições Constitucionais Transitórias. 2.12. Da Constituição do Estado de Pernambuco. 2.13. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 2.14. Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública). 2.15. Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança). 3. Direito Civil: 3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.2. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 3.3. Conflito das leis no tempo. 3.4. Eficácia das leis no espaço. 3.5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. 3.6. Dos Direitos da Personalidade. 3.7. Das Pessoas Jurídicas. 3.8. Domicílio Civil. 3.9. Dos Bens. 3.10. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos, Dos Atos Ilícitos. 3.11. Da Prescrição e da Decadência. 3.12. Do Direito das Obrigações. 3.13. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. 3.14. Da Responsabilidade Civil. 3.15. Do Direito das Coisas. 3.16. Do Direito de Empresa. 3.17. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. 4. Direito Processual Civil: 4.1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 4.2. Das normas processuais civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 4.3. Da competência interna: Da Competência; Disposições Gerais; Da modificação de competência; Da incompetência. 4.4. Da função jurisdicional: Da jurisdição e da ação. 4.5. Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. 4.6. Do juiz e dos auxiliares da justiça: Dos auxiliares da justiça. 4.7. Dos atos processuais: Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. 4.8. Da comunicação dos atos processuais. 4.9. Das nulidades. 4.10. Da distribuição e do registro. 4.11. Da tutela provisória: Das disposições gerais. 4.12. Da tutela de urgência: Das disposições gerais. 4.13. Da tutela da evidência. 4.14. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 4.15. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Do procedimento comum; Do cumprimento de sentença. 4.16. Do processo de execução: Da execução em geral. 4.17. Das diversas espécies de execução. 4.18. Dos embargos à execução. 4.19. Da suspensão e da extinção do processo de execução. 4.20. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. 4.21. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. 4.22. Dos recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. 4.23. Mandado de Segurança. 4.24. Ação Popular. 4.25. Mandado de Injunção. 4.26. Súmulas do STF e do STJ. 5. Direito Penal: 5.1. Da aplicação da lei penal. 5.2. Do Crime. 5.3. Da imputabilidade penal. 5.4. Do concurso de pessoas. 5.5. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. 5.6. Da Ação penal. 5.7. Da extinção da punibilidade. 5.8. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. 5.9. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 5.10. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. 5.11. Dos crimes contra a administração da Justiça. 5.12. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores). 5.13. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). 5.14. Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000). 6. Direito Processual Penal: 6.1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. 6.2. Do Inquérito policial. 6.3. Da ação penal. 6.4. Da competência. 6.5. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral. 6.6. Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. 6.7. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 6.8. Da prisão e da liberdade provisória. 6.9. Das citações e intimações. 6.10. Da sentença. 6.11. Das nulidades. 6.12. Dosrecursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. 6.13. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 6.14. Lei 7.210/1984 (Execução Penal). 6.15. Súmulas do STJ e do STF. 7. Legislação: 7.1. Resolução nº 395/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco) e suas atualizações. 7.2. Lei Complementar nº 100/2007 - Capítulo I – artigos de 17º a 47º (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco). 7.3. Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco). 7.4. Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe). 7.5. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). 7.6. Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos).