Apostila SEMAD MANAUS 2025 Analista Municipal I Fiscalização

APOSTILA SEMAD MANAUS 2025 ANALISTA MUNICIPAL I – FISCALIZAÇÃO.  Material completo que abrange  tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital  para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Textos: interpretação e compreensão de textos. Língua e Linguagem: As funções da linguagem; texto narrativo; texto descritivo; texto dissertativo; discurso direto, indireto e indireto livre; o gênero poético e as figuras de linguagem. Fonemas: vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; sílabas. Ortografia: correção ortográfica; acentuação gráfica; divisão silábica. Morfologia: estrutura e formação de palavras; morfemas, afixos; processos de formação de palavras; classes gramaticais: identificação, classificações e emprego. Sintaxe: frase, oração e período; período simples - termos da oração: identificação, classificações e emprego.

RACICÍNIO LÓGICO

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO CORRELATADA

1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais. 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 2. Organização Administrativa: 2.1. Centralização e Descentralização. 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 3. Lei da improbidade administrativa. 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Processo Administrativo na Administração Municipal (Lei Municipal nº 1997/2015). 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e Decreto Municipal nº 4.157, de 20 de setembro de 2018 - Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus, e dá outras providências. 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus. Lei Municipal nº 2.625, de 1º de julho de 2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e dá outras providências. Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001 - Código Ambiental do Município de Manaus; Lei Complementar Municipal nº 2, de 16 de janeiro de 2014 - Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus. Decreto Municipal nº 1.349, de 9 de novembro de 2011 - Plano Diretor Municipal de Resíduos Sólidos de Manaus. Decreto Municipal nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Constituição Federal de 1988: Título VIII - Da Ordem Social / Capítulo VI - Do Meio Ambiente. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Tipos de licenças ambientais e de autorizações de supressão vegetal e de captura de fauna; monitoramento ambiental; 2. Unidades de conservação; 3. Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora; 4. Princípios da precaução e da prevenção; 5. Avaliação de impacto ambiental; análise, avaliação e gerenciamento de riscos; 6. Planejamento e resposta a emergências; 7. Plano de ação de emergência; 8. Auditoria ambiental: conceito, auditoria ambiental de conformidade, auditoria ambiental de natureza operacional, auditoria ambiental de desempenho operacional; 9. Poluição da água, do ar e do solo: principais formas, efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, formas de controle e monitoramento; 10. Recuperação de áreas degradadas (conceitos, métodos e técnicas); 11. Resíduos sólidos (conceito, reciclagem, tratamento e disposição final); 12. Noções de ecologia; 13. Competência para fiscalizar; 14. Atuação em caráter supletivo nas ações administrativas de fiscalização ambiental; 15. Infrações ambientais: conceito, gravidade, apuração, sanções, 16. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 2 Lei nº 12.651/2012. 3 Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos). 6 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 7 Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). 8 Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal.