CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa:

Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico:

Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude). Técnicas de Contagem e Análise Combinatória: Combinações Simples, Arranjos e Permutação com e sem repetição. Probabilidades: conceito, espaço amostral, axiomas e distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, binomial, geométrica, uniforme, discreta, contínua, normal, Poisson, qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativa pontual de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e regressão linear simples. Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Administração Pública e Governança Pública:

Administração Pública: Reformas Administrativas. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Lei de Acesso à Informação. Competências da Secretaria de Administração. Governança Pública Organizacional: conceito, princípios, diretrizes e boa governança; Stakeholders da Administração Pública: teoria da agência; Instâncias de Governança: estratégica, tática e operacional, Modelo de Gestão do Poder Executivo do Estado do Ceará; Integridade: conceitos e princípios, Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; Gestão de Riscos: conceito e princípios, gestão de riscos e gerenciamento de riscos, modelo de três linhas, Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; Responsabilidade do agente público: deveres e proibições do servidor público civil do Estado do Ceará, Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do Ceará, sanções éticas e disciplinares, sindicância, processo administrativo disciplinar e termo de ajustamento de conduta, sistema de correição do Poder Executivo do Estado do Ceará, sistema de ética do Poder Executivo do Estado do Ceará; Assédio e violência no trabalho: conceitos e tipificação, Convenção nº 190/2019 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sistema de combate e prevenção ao assédio moral no Poder Executivo do Estado do Ceará.

Economia:

Microeconomia: Conceitos fundamentais de economia. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura e da oferta. Equilíbrio da firma no curto prazo nas estruturas de mercado, concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Economia da Tributação: A necessidade econômica da tributação, Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. Curva de Laffer. Tributação e equidade: o trade-off entre eficiência e equidade. Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: capacidade contributiva, critério do benefício. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas. Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. Política monetária, taxa de juros e a curva LM. PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. Contas nacionais do Brasil. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. Noções sobre economia do setor público. Políticas fiscal, monetária e cambial. Efeitos da atuação do Estado na economia. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda.

Direito Constitucional:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5. Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos 6. Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7. Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.3.1 Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. 7.3.2 Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8. Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 9. Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 10. Controle de constitucionalidade. 10.1 Controle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Súmula vinculante. 10.3 Reclamação constitucional. 10.4 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.5 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. 11. Ordem econômica e financeira. 12. Constituição do Estado de Goiás. 12.1. Da Organização do Estado: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. 12.2. Da Ordem Econômica e Social: Da Política de Desenvolvimento.

Direito Administrativo:

Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos: Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo: Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços Públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução: Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Parceria Público-Privada: Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Parcerias com organizações da sociedade civil, Lei nº 13.019/2014 e alterações. Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de Gestão. Controle da Administração Pública: Controle externo e controle interno: Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações, que dispõe sobre improbidade administrativa. Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros. Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018.

Direito Civil:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações. Fundações. Bens imóveis, móveis e públicos. Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade. Prescrição. Disposições gerais. Decadência. Obrigações. Características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários). Regime de bens do casamento. Sucessões: sucessão legítima e sucessão testamentária, inventário e partilha.

Direito Penal:

Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas. Ação penal. Extinção da punibilidade. Disposições gerais. Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra o estado democrático de direito. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Crimes contra as Finanças Públicas. Crime organizado (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações). Crimes de preconceito (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Doutrina e Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Direito Financeiro

Orçamento na Constituição de 1988. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Princípios Orçamentários. Processo de aprovação da proposta orçamentária. Emendas parlamentares ao Orçamento; emendas impositivas individuais e de bancada. Créditos Adicionais. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências: Capítulo II - Planejamento; Capítulo III – Da Receita Pública; Capítulo IV – Da Despesa Pública; Capítulo V – Das Transferências Voluntárias; Capítulo VI – Da Destinação de Recursos para o Setor Privado; Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento; Capítulo VIII – Da Gestão Patrimonial. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal: Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Fundos Especiais de Despesa; Fundos de Investimento e Financiamento; Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).

Contabilidade Geral e Pública:

Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, usuários da informação contábil e características qualitativas da informação contábil. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido: Conceitos de ativo e passivo. Critérios de mensuração. Classificações e formas de apresentação. Receitas e despesas: Conceitos. Mensuração e contabilização. Estoques: Componentes do custo. Critérios de valoração, apuração do custo das mercadorias vendidas e métodos de avaliação (Preço específico, PEPS, Média Ponderada Móvel). Tipos de inventário. Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações comerciais. Ativo imobilizado: Reconhecimento. Mensuração inicial e mensuração subsequente. Depreciação: cálculo e contabilização. Tratamento do resultado na venda e da baixa do ativo. Ativo intangível: Reconhecimento. Mensuração inicial e mensuração subsequente. Amortização: cálculo e contabilização. Tratamento do resultado na venda e da baixa do ativo. Redução ao valor recuperável de ativos: Conceito e reconhecimento. Mensuração e contabilização. Tratamento da reversão. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes: Conceito e reconhecimento. Mensuração inicial e mensuração subsequente. Demonstrações contábeis: Balanço patrimonial: estrutura e classificação. Demonstração do resultado: estrutura e classificação. Demonstração do resultado abrangente: conceito, estrutura e classificação. Demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Contabilidade Pública: Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Anexo - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01, NBC TSP 02, NBC TSP 03, NBC TSP 04, NBC TSP 05, NBC TSP 06, NBC TSP 07, NBC TSP 08, NBC TSP 09, NBC TSP 10, NBC TSP 11, NBC TSP 12, NBC TSP 13, NBC TSP 14, NBC TSP 15, NBC TSP 16, NBC TSP 17, NBC TSP 18, NBC TSP 19, NBC TSP 20, NBC TSP 21, NBC TSP 22, NBC TSP 23, NBC TSP 24, NBC TSP 25, NBC TSP 26, NBC TSP 27, NBC TSP 29, NBC TSP 30, NBC TSP 31, NBC TSP 32, NBC TSP 33 e NBC TSP 34. Decreto nº 10.540/2020. Auditoria: Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Planejamento da auditoria. Fraude e erro. Relevância na auditoria. Riscos da auditoria. Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. Procedimentos de auditoria. Confirmações externas. Testes de observância. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Testes substantivos. Estimativas contábeis. Auditoria de estoque: interna, externa, sistemas e fluxo de mercadorias. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. Evidência em auditoria. Pareceres de auditoria. NBC TA 230 (R1), NBC TA 240 (R1), NBC TA 265, NBC TA 300 (R1), NBC TA 315 (R2), NBC TA 320 (R1), NBC TA 500 (R1), NBC TA 501, NBC TA 505, NBC TA 530, NBC TA 540, NBC TA 610, NBC TA 620, NBC TA 700.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Tecnologia da Informação do cargo Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual

Direito Tributário:

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento. Do sistema tributário nacional. Dos princípios gerais. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Do imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito federal e Municípios. Da repartição das receitas tributárias. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): Disposição preliminar. Sistema Tributário Nacional no CTN: Disposições Gerais. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Impostos: Disposições Gerais. Impostos sobre o Patrimônio e a Renda. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: Disposição preliminar; Leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Disposições Gerais. Moratória. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias. Legislação Tributária Nacional: Lei Complementar nº 24/1975 (Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências). Lei Complementar nº 87/1996 (Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 105/01 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.). Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o ISSQN e conflito de competência com o ICMS). Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Resolução CGSN nº 140/2018 (Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Lei Complementar nº 160/2017 (Dispõe sobre convênio que permite aos estados e ao distrito federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no Art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal de 1988, e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeirofiscais.). Lei Complementar nº 192/2022 (Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.). Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023. Lei Complementar nº 214/2025. Imposto sobre bens e serviços (IBS). Comitê Gestor do IBS. Contribuição sobre bens e serviços (CBS). Lei Complementar nº 227/2026. Da administração e da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Inclusive dispositivos destas normas que entram em vigor nos anos seguintes.

Legislação Tributária Estadual:

Lei nº 18.665, de 2023. DISPÕE sobre o ICMS. Decreto nº 33.327, de 2019. Dispõe sobre o ICMS. Lei nº 15.812, de 2015. Dispõe sobre o ITCD. Lei nº 12.023, de 1992. Dispõe sobre o IPVA. Lei Complementar nº 37, de 2003. INSTITUI o FECOP.

Contabilidade Avançada e de Custos:

Contabilidade Avançada: Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Mensuração a Valor justo: Conceitos envolvidos. Critérios de cálculo e tratamento contábil. Ajuste a valor presente: Conceitos. Tratamento contábil. Instrumentos financeiros: Conceito e tratamento contábil. Valores a receber de clientes. Aplicações financeiras. Empréstimos e Debêntures. Propriedade para Investimento: Conceito. Mensuração inicial e mensuração subsequente. Tratamento contábil. Operações de arrendamento: Reconhecimento. Mensuração inicial e mensuração subsequente. Tratamento contábil. Participações Societárias: Conceito de coligadas e controladas. Definição de influência significativa e controle. Métodos de avaliação e tratamento contábil: Mensuração inicial e mensuração subsequente. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do “goodwill” e da compra com deságio. Subvenção e Assistência governamentais: Conceitos e tipos. Mensuração e tratamento contábil. Conversão de demonstrações contábeis: Tratamento dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio. Mensuração e contabilização. Demonstrações contábeis: Balanço patrimonial: estrutura e classificação. Demonstração do resultado: estrutura e classificação. Demonstração do resultado abrangente: conceito, estrutura e classificação. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa: estrutura e classificação. Demonstração do Valor Adicionado: estrutura e classificação.

Contabilidade de Custos: Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. Classificação de custos: Custos diretos e indiretos. Custos fixos e variáveis. Métodos de custeio: Custeio por absorção. Custeio variável. Custeio Baseado em Atividades (ABC). Departamentalização: Conceitos e tratamento contábil. Produção por ordem, produção contínua e produção conjunta: Apuração do custo da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. Custo padrão: conceito, finalidades e utilidades. Tratamento contábil. Margem de contribuição: Conceito, cálculos e aplicação. Relação custo, volume e lucro. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Margem de segurança.

Tecnologia da Informação:

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC): Governança, gestão e contratações de TIC: governança de tecnologia da informação e alinhamento estratégico entre TI e negócio; planejamento estratégico e tático de TIC (PETIC e PDTIC); estrutura organizacional, papéis e responsabilidades; gestão de demandas, portfólio de projetos e serviços de TI; Business Relationship Management (BRM); gestão de fornecedores e contratações com base na Lei nº 14.133/2021, incluindo planejamento de contratações (ETP, TR, análise de mercado), gestão e fiscalização contratual, SLAs, aditivos, avaliação de desempenho de fornecedores, riscos e conformidade; gestão financeira (TCO, ROI, CAPEX, OPEX, FinOps); gestão de riscos (ISO 31000:2018); frameworks e modelos de referência (COBIT 2019, ITIL v4, PMBOK 7ª edição, MPS.BR, CMMI v2.0); gestão de processos (BPMN, DMN, BPMS, modelos AS-IS, TO-BE, TO-RUN, Value Stream Mapping, Six Sigma); Segurança da Informação e Cibernética: fundamentos (confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não repúdio), modelos de defesa em profundidade e Zero Trust; normas, frameworks e legislação (ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 com Emenda 1:2024, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023, ABNT NBR ISO/IEC 27035-1:2023, ABNT NBR ISO 22301:2020, NIST SP 800- 61 Rev. 2, Lei nº 13.709/2018); gestão de riscos cibernéticos, análise de impacto (BIA), gestão de vulnerabilidades, gestão e tratamento de incidentes, continuidade de negócios (PCN) e recuperação de desastres (DRP, RPO, RTO); identidade, autenticação e autorização (IAM, RBAC, SSO, MFA, OAuth 2.0 como autorização, OpenID Connect – OIDC como autenticação), certificação digital, PKI, padrão X.509, ICP-Brasil; criptografia (simétrica e assimétrica) e comunicações seguras (HTTPS/TLS); segurança de infraestrutura e operações (firewall/NGFW, IDS/IPS, WAF, VPN, NAT, SIEM, SOC, gerenciamento e correlação de logs, segurança de endpoints com EDR e antivírus, tipos de ataques cibernéticos e estratégias de contenção, referências como OWASP); segurança em nuvem (ABNT NBR ISO/IEC 27017:2016), DevSecOps e ciclo de vida seguro (SDL), uso de inteligência artificial em segurança (ataques e defesa); Infraestrutura de TI: redes (conceitos, arquitetura, endereçamento, administração, SDN, redes wireless, acesso remoto, comunicação segura); sistemas operacionais e virtualização (Windows Server, Linux – ex.: Red Hat, Active Directory, virtualização com VMware e Hyper-V); armazenamento e proteção de dados (backup, recuperação, replicação, SAN, tipos de storage, deduplicação, compressão, virtualização); infraestrutura de software e middleware (servidores de aplicação JBoss/WildFly, mensageria e streaming com Apache ActiveMQ e Apache Kafka, integração e CDC com Debezium, automação e orquestração com Kubernetes, container engines e Ansible, observabilidade com Zabbix, Prometheus, Grafana, ELK Stack e APM, práticas DevOps e DevSecOps); Computação em Nuvem: fundamentos (modelos de serviço IaaS, PaaS, SaaS; modelos de implantação pública, privada, híbrida e multicloud; arquiteturas SOA e microsserviços); arquitetura e operação (sistemas distribuídos resilientes, serverless e event-driven, balanceamento de carga e autoescalonamento, containers e orquestração com Docker e Kubernetes); redes e segurança em nuvem (VPN, sub-redes, gateways, grupos de segurança, IAM, RBAC, MFA, criptografia em trânsito e repouso com TLS e KMS, Zero Trust em cloud, conectividade site-tosite, Direct Connect, ExpressRoute); governança e custos (tagueamento, cotas, limites, FinOps, compliance com ISO/IEC 27001, NIST 800-53 e LGPD); plataformas (AWS, Microsoft Azure, Google Cloud Platform); dados em nuvem (armazenamento em objeto, bloco e arquivo, Data Lakes, processamento distribuído, integração com Big Data e IA); Banco de Dados e Engenharia de Dados: bancos de dados relacionais, colunares e NoSQL, SQL e variações, PL/SQL, administração de SGBDs (Oracle, SQL Server, PostgreSQL); arquiteturas de dados (Data Warehouse, Data Mart, Data Lake, Lakehouse, Data Mesh); integração e ingestão de dados (APIs REST/SOAP, Web Services, formatos CSV, JSON, XML, Parquet, mensageria e eventos, segurança na captação de dados com TLS, autenticação e mascaramento, estratégias de buffer, ordenação e integridade); processamento de dados (ETL, pipelines com versionamento, logging, auditoria, tolerância a falhas com retries e checkpoints, integração com CI/CD); governança e qualidade de dados (linhagem, catalogação, metadados, glossários, validação, conformidade, deduplicação, políticas de acesso); streaming e tempo real (arquiteturas orientadas a eventos, Kafka, Spark Streaming, conceitos de latência, throughput, particionamento e escalabilidade); Ciência de Dados e Inteligência Artificial: Python, ecossistema Hadoop, Spark, NoSQL, mineração de dados, aprendizado de máquina (supervisionado, não supervisionado, semissupervisionado, por reforço), deep learning e redes neurais, processamento de linguagem natural, inteligência artificial generativa, agentes inteligentes e sistemas multiagentes, MLOps, deploy e integração com nuvem, ética e governança em IA (explicabilidade, interpretabilidade, viés algorítmico, conformidade com LGPD); Engenharia de Software e Desenvolvimento: engenharia de software (requisitos, qualidade, métricas, testes unitários, integração e E2E, arquiteturas de software); padrões e arquiteturas (GoF – Singleton, Builder, Composite, Observer; EIP – Messaging, Routing, Transformation; microsserviços – BFF, CQRS, Saga, Circuit Breaker); desenvolvimento (Java, Python, TypeScript, SQL, Spring Boot, Angular, React Native, testes com JUnit, Mockito, Jest, Playwright); APIs e segurança (REST, JSON, XML, CORS, CSRF, XSS, API Gateway, SSO, certificados digitais); persistência (Redis, MongoDB, Oracle, PostgreSQL, Hibernate, Flyway, Liquibase); DevOps e arquitetura moderna (Git, Gitflow, CI/CD com Jenkins, Tekton, SonarQube, Cloud Native com Docker, Kubernetes, Prometheus, Helm, arquitetura orientada a eventos, DevOps e DevSecOps); Gestão de Projetos, Produtos e Serviços: engenharia de requisitos (levantamento, análise, técnicas de elicitação, modelagem e mapeamento de processos, épicos, features, histórias de usuário, Design Thinking, Lean Inception); métodos ágeis (Scrum – papéis, eventos e artefatos; Kanban; gestão híbrida); gestão de backlog e priorização (MoSCoW, Kano, Value Proposition); gestão de serviços de TI (monitoramento, gestão de incidentes e problemas, troubleshooting, melhoria contínua com Lean IT e Kaizen); análise de viabilidade (técnica e econômica, custos, benefícios e riscos); transformação digital e gestão de produtos; competências comportamentais (liderança, comunicação, negociação, inteligência emocional e gestão de conflitos). Inglês Técnico.

Finanças Públicas:

Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo. Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.