CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto: 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

CONHECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, POLÍTICA PARA MULHERES, LEGISLAÇÃO E NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS: 1 Tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e do entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar Federal nº 94/1998 e suas alterações; e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.469/2011 e suas alterações. 2 Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). 3 Lei Orgânica do Distrito Federal (Título VI – Da Ordem Social e do Meio Ambiente). 4 Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Título I – Das Disposições Preliminares. Título V – Dos Deveres. Título VI – Do Regime Disciplinar. Título VII – Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar). 5 Lei Federal nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha)*. 6 Lei Distrital nº 7.484/2024. 7 Noções básicas de primeiros socorros: cuidados iniciais com a vítima, reconhecimento de situações de urgência e emergência, acionamento do socorro especializado e condutas básicas em casos de engasgo, sangramento, fratura, queimadura, desmaio, convulsão e intoxicação.

* Nos termos do art. 6º da Lei Distrital nº 7.462/2024, a prova objetiva conterá no mínimo 3 (três) questões sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), aplicável a todos os cargos deste certame.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDAS)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS ÀS ESPECIALIDADES DO CARGO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDAS)

FUNDAMENTOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E MARCOS NORMATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1 LOAS, PNAS/2004 e SUAS: princípios, diretrizes, objetivos, organização da assistência social, proteção social básica e especial, seguranças socioassistenciais, matricialidade sociofamiliar, territorialização e intersetorialidade. 2 NOB/SUAS: responsabilidades dos entes, cofinanciamento, gestão do trabalho e estruturação da rede. 3 NOB-RH/SUAS (Resolução CNAS nº 269/2006 e suas alterações). 4 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: serviços da proteção social básica e da proteção social especial de média e alta complexidade. 5 Instâncias de pactuação, deliberação e controle social no SUAS: CIT, CIB, Conselhos e Conferências de Assistência Social. 6 CadÚnico e Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda. 7 MROSC: instrumentos de parceria, chamamento público, execução, monitoramento e prestação de contas nas parcerias com organizações da sociedade civil.

DIREITOS, VIOLAÇÕES DE DIREITOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS: 1 Crianças, adolescentes e juventude: ECA, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, convivência familiar e comunitária, acolhimento, adoção, SINASE e violência contra crianças e adolescentes. 2 Mulheres e violência de gênero: violência doméstica e familiar contra a mulher, medidas protetivas, rede de atendimento, Lei Maria da Penha e Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 3 Pessoa idosa e pessoa com deficiência: Estatuto da Pessoa Idosa, Política Nacional do Idoso e LBI. 4 População em situação de rua, pobreza e exclusão social: desproteção social e Política Nacional para a População em Situação de Rua. 5 Diversidade, equidade e relações étnico-raciais: diversidade sexual e de gênero, relações étnicoraciais, crimes de preconceito de raça ou cor e entendimento do STF sobre homotransfobia.

PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E INSTRUMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL: 1 Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial – Cartão Prato Cheio (Lei Distrital nº 7.009/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.873/2021 e suas alterações). 2 Programa Cartão Gás (Lei Distrital nº 6.938/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.376/2021 e suas alterações). 3 Plano DF Social (Lei Distrital nº 7.008/2021 e suas alterações; Decreto nº 42.872/2021; Portaria nº 42/2023). 4 Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal (Lei Distrital nº 5.165/2013; Decreto nº 35.191/2014). 5 SISAN/Restaurante Comunitário (Seção II do Decreto nº 33.329/2011 e suas alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDAS) – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS (CARGO 401): 1 Contabilidade Geral e Societária: 1.1 Estrutura conceitual da contabilidade; ambiente econômico, processo de tomada de decisão e estabelecimento de normas contábeis. 1.2 Conceito de lucro: receitas, despesas, ganhos e perdas. 1.3 Mensuração e avaliação de ativo e passivo; patrimônio líquido. 1.4 Evidenciação contábil. 2 Administração Financeira e Análise de Balanços: 2.1 Conceitos, métodos e análise da liquidez. 2.2 Planejamento e controle de caixa; equilíbrio financeiro e necessidade de capital de giro (integração entre capital de giro, caixa e lucro). 2.3 Análise e controle de estoques e valores a receber. 2.4 O dilema risco x rentabilidade e a gestão do valor no capital de giro. 3 Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): 3.1 A Contabilidade Pública e seu ambiente. 3.2 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 3.3 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 3.4 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e análise de balanços públicos. 3.5 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 3.6 Procedimentos Contábeis Orçamentários e Procedimentos Contábeis Patrimoniais: critérios de mensuração, reconhecimento e evidenciação. 4 Orçamento Público/Administração Financeira e Orçamentária (AFO): 4.1 Evolução conceitual e princípios orçamentários; natureza jurídica do orçamento; métodos, técnicas e normas legais aplicáveis. 4.2 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações; e Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.3 Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): organização e trâmite no Legislativo. 4.4 Execução orçamentária: programação dos desembolsos; estágios da receita e da despesa; créditos adicionais; restos a pagar. 5 Auditoria Contábil e Governamental: 5.1 Campo de atuação, marco legal, princípios, normas e técnicas de auditoria. 5.2 Controles internos: planejamento, execução e avaliação dos trabalhos. 5.3 Papéis de trabalho, pareceres e relatórios de auditoria. 5.4 Auditoria com enfoque de ciclos: auditoria de receitas, compras, estoques, caixa, ativos e passivos de curto e longo prazo, patrimônio líquido e transações com partes relacionadas.