Apostila ALECE 2026 - Analista Legislativo - Ciências Contábeis

Material Preparatório Pós-Edital – Volume Completo

Conteúdo focado no edital de abertura, organizado pela Editora Millennium.

Prepare-se para conquistar uma das 7 vagas imediatas (além das 14 vagas destinadas ao Cadastro de Reserva) no concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) . A apostila digital da Editora Millennium para a especialidade de Analista Legislativo - Ciências Contábeis foi integralmente estruturada por professores especialistas, cobrindo todos os tópicos teóricos e conhecimentos exigidos no edital oficial publicado pela banca IDECAN .

CONHECIMENTOS EXIGIDOS - ANALISTA LEGISLATIVO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA: 1. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas. 1.6. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. 1.7. Modalizadores discursivos. 2. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 2.7. Sintaxe do período simples e composto. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

PROGRAMA: 1. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. 1.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos. 3. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Sharepoint). 3.1 Editor de textos. 3.2. Estrutura básica dos documentos. 3.3. Edição e formatação de textos. 3.4. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.5. Tabelas e impressão. 3.6. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.7. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos. 5. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 6. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais. 8. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques. 9. Tecnologias emergentes no setor público. 9.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 9.2 Técnicas de prompts.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

PROGRAMA: 1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece). Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará). Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE). Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROGRAMA: Contabilidade Pública: conceitos, objetivos e campo de aplicação; regimes contábeis; princípios orçamentários, financeiros e contábeis aplicados ao setor público; patrimônio público; sistemas contábeis; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos; consolidação das contas públicas; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC TSP. Orçamento Público e Planejamento Governamental: Plano Plurianual PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO; Lei Orçamentária Anual LOA; ciclo orçamentário; classificações orçamentárias; natureza da despesa; fontes de recursos; créditos orçamentários e adicionais; programação e execução orçamentária; emendas parlamentares; processo legislativo orçamentário; atuação das comissões de orçamento e finanças. Receita Pública: conceito; classificação; estágios da receita; previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento; dívida ativa; renúncia de receitas. Despesa Pública e Execução Orçamentária: classificação da despesa; fixação; empenho; liquidação; pagamento; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; execução financeira; disponibilidade de caixa; cronograma de desembolso; encerramento do exercício financeiro. Execução Patrimonial e Gestão de Bens Públicos: registros patrimoniais; bens móveis e imóveis; inventário; incorporação; baixa; depreciação; amortização; exaustão; reavaliação; redução ao valor recuperável; controle patrimonial. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do resultado econômico, quando aplicável; demonstração das mutações do patrimônio líquido; notas explicativas; análise e interpretação das demonstrações contábeis. Relatórios Fiscais e Gestão Fiscal: metas fiscais; limites de despesa com pessoal; dívida pública; renúncia de receita; transparência fiscal; Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO; Relatório de Gestão Fiscal - RGF; responsabilidade na gestão fiscal. Administração Financeira e Orçamentária AFO: planejamento governamental; orçamento-programa; programação financeira; gestão econômico-financeira; equilíbrio fiscal; execução financeira. Custos Aplicados ao Setor Público: sistemas de custos; mensuração; apropriação; análise e utilização das informações de custos na administração pública. Prestação de Contas, Controle e Auditoria: prestação e tomada de contas; tomada de contas especial; elaboração e instrução de processos de prestação de contas; documentação comprobatória; controle interno; controle externo; auditoria governamental; auditoria operacional; auditoria de conformidade; relatórios, pareceres e recomendações; atuação dos tribunais de contas. Assessoramento Técnico-Contábil no Poder Legislativo: elaboração de pareceres contábeis, financeiros e orçamentários; análise de impacto orçamentário e financeiro; adequação orçamentária de proposições legislativas; criação e expansão de despesas obrigatórias; análise de programas, projetos e políticas públicas; assessoramento às comissões legislativas e aos órgãos do Poder Legislativo. Controles Internos, Governança e Gestão de Riscos: controles administrativos; mapeamento e melhoria de processos; gestão de riscos; compliance; integridade; governança pública; prevenção de irregularidades; transparência e controle social. Sistemas de Informações Contábeis e Ferramentas Tecnológicas: systems oficiais de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; SIAFI; SICONFI; sistemas estaduais equivalentes; integração de dados; planilhas eletrônicas; relatórios automatizados; painéis e dashboards; ferramentas de inteligência de negócios; análise de dados e consultas a bases de dados. Análise Financeira e Elaboração de Cálculos: indicadores financeiros; liquidez; solvência; endividamento; análise vertical e horizontal; estudos financeiros; elaboração de cálculos aplicados à administração pública. Legislação Aplicada à Gestão Contábil, Financeira e Orçamentária: Constituição Federal - disposições sobre orçamento, finanças públicas, fiscalização e controle; Constituição do Estado do Ceará - disposições sobre orçamento, finanças públicas, fiscalização e controle; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC TSP; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP; Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF; legislação estadual aplicável à administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil do Estado do Ceará; normas e atos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE; normas e regulamentos internos aplicáveis à gestão contábil, financeira e patrimonial do Poder Legislativo Estadual; jurisprudência e entendimentos dos órgãos de controle sobre orçamento, despesa pública, prestação de contas e responsabilidade fiscal. Ética profissional, responsabilidade fiscal, responsabilidade do agente público, transparência pública e normas aplicáveis ao exercício das Ciências Contábeis.