Apostila SECULT PB 2025 Analista em Gestão Cultural (Produtor Cultural)

APOSTILA SECULT PB 2025 ANALISTA EM GESTÃO CULTURAL – PRODUTOR CULTURAL. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios, fontes e interpretação. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. Licitações e contratos. Lei nº 14.133/2021. Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Lei nº 13.848/2019. Parcerias público-privadas. Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Teto remuneratório. Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. A Administração em juízo. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): a introdução normativa de técnicas de compliance na gestão pública brasileira. Improbidade administrativa: Lei 8.429/92, com alterações da Lei nº 14.230/21. Lei de Abuso de Autoridade: Lei nº 13.869/2019. Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. Decreto Estadual 44.504, de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Estado da Paraíba).

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões, Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

INFORMÁTICA

Conhecimentos sobre princípios básicos de Informática. Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. MS-Windows 11: configurações, conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2021. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2021 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Correio Eletrônico (Microsoft Outlook): uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Uso dos principais navegadores (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Aspectos históricos da produção cultural na Paraíba; Elaboração e Gestão de Projetos Culturais; Aspectos da área de atuação do produtor cultural: captação, administração de recursos, produção executiva, organização de equipes, acompanhamento, avaliação e viabilização de projetos; Gestão de espaços, eventos, programas e instituições culturais; Técnicas de captação de recursos e gerenciamento financeiro de projetos culturais; Aspectos históricos da cultura da Paraíba; produção cultural contemporânea e culturas populares e tradicionais; Sistema Estadual de Cultura da Paraíba (Lei nº 10.325, de 11 de junho de 2014); Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural (Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023 e legislações complementares); Programa de Inclusão através da Música e das Artes (Lei nº 11.261, de 29 de dezembro de 2018); Registro dos Mestres das Artes (Lei nº 7.694, de 22 de dezembro de 2004); Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991); Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e legislações complementares); Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024); processos de contratação artística com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021); equipamentos públicos de cultura do Governo do Estado da Paraíba; descentralização das políticas públicas e as Gerências Regionais de Cultura.