Apostila PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO 2025 Analista de Procuradoria Administrativa

APOSTILA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO 2025 ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE ADMINISTRATIVA (PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO). Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. 5. Ortografia e acentuação gráfica. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Pontuação. 8. Estilística: figuras de linguagem. 9. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. 4. Proporcionalidade direta e inversa. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Problemas de lógica e raciocínio.

NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

1. Arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos. 2. Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing). 3. Navegadores e mecanismos de busca. 4. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. 5. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas. 6. Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware). 7. Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet. 8. Ferramentas de colaboração e comunicação online. 9. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrática e gerencial), com destaque para a Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública. 2. Gestão pública contemporânea, abordando temas como governança, accountability, transparência, participação social, planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), gestão por resultados e indicadores de desempenho. 3. Monitoramento e avaliação nas políticas públicas. 4. Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ÉTICA DO SERVIDOR

1. Conceitos fundamentais de ética: ética individual vs ética profissional; ética no serviço público como expressão da cidadania; ética e função pública: deveres morais e legais. 2. Legislação pertinente: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GESTÃO PÚBLICA - 1. Administração pública: princípios básicos, tipos e formas de controle. 2. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 3. Organização administrativa: administração direta e indireta. 4. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5. Sistemas de gestão da qualidade e certificação ISO 9001. 6. Ferramentas de gestão de processos (BPM), workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 7. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação. 8. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 9. Transparência na Administração Pública. 10. Planejamento estratégico no setor público. 11. Governança e modelos de gestão pública.

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 1. Teoria das organizações: fundamentos, escolas e abordagens teóricas. 2. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, comunicação, processo decisório, gestão de conflitos e justiça organizacional. 3. Cultura organizacional. Gestão da mudança. Gestão por competências. Gestão do conhecimento. Gestão de processos: análise, modelagem, mapeamento e melhoria de processos. 4. Fundamentos do Planejamento Estratégico: conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional; evolução do planejamento nas organizações públicas; missão, visão e valores institucionais; importância do planejamento estratégico na gestão pública. 5. Análise do Ambiente Organizacional: diagnóstico estratégico com análise interna (forças e fraquezas) e externa (oportunidades e ameaças) 6. Formulação da Estratégia: definição de objetivos estratégicos; formulação de metas e indicadores; balanced scorecard (BSC) e mapa estratégico; cadeia de valor institucional e alinhamento estratégico. 7. Implementação da Estratégia: planos de ação (projetos e programas); gerenciamento de iniciativas estratégicas; alinhamento entre estratégia e estrutura organizacional; comunicação e engajamento de stakeholders (partes interessadas) 8. Avaliação e Controle Estratégico: monitoramento de metas e indicadores; sistemas de informação gerencial (SIG); avaliação de desempenho institucional; ajustes e revisão estratégica 9. Planejamento Estratégico no Setor Público: planejamento governamental com PPA, LDO e LOA; gestão por resultados e accountability.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - 1. Orçamento Público: conceitos e finalidades do orçamento público. 2. Evolução dos modelos orçamentários: tradicional, de desempenho, programa, base zero e participativo. 3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação. 4. Princípios Orçamentários: princípios clássicos: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, clareza, publicidade, não afetação das receitas. 5. Normas Legais aplicáveis: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar Municipal nº 235/2021). 6. Plano de Contas do Setor Público e planejamento e orçamento na Constituição Federal: plano plurianual (PPA): objetivos, estrutura e vigência. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas fiscais, prioridades e riscos fiscais. Lei Orçamentária Anual (LOA): composição, classificações e anexos. 7. Receita Pública: Conceito e estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Classificações: por natureza, fonte/destinação de recursos, categoria econômica. Receita corrente e de capital. 8. Despesa Pública: Conceito e estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Classificações: por natureza, funcionalprogramática, econômica. Despesas obrigatórias e discricionárias. 9. Créditos Adicionais: tipos: suplementares, especiais e extraordinários. Procedimentos para abertura e execução. Vinculações legais e limites. 10. Execução Orçamentária e Financeira: programação financeira e cronograma de desembolso; restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos e adiantamentos. 11. Controle e Avaliação: controle interno e externo: conceitos e competências; auditoria governamental: tipos e objetivos; avaliação de programas e ações governamentais. 12. Legislação e Normas Aplicáveis: Lei nº 4.320/1964 (Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

GESTÃO DE PESSOAS - 1. Fundamentos da Gestão de Pessoas no Setor Público: conceito, importância e objetivos da gestão de pessoas; diferenças entre gestão de pessoas no setor público e privado; políticas públicas de gestão de pessoas; ética e responsabilidade na gestão pública de pessoas 2. Planejamento de Recursos Humanos: diagnóstico organizacional e análise de necessidades de pessoal; planejamento estratégico de recursos humanos; recrutamento e seleção no serviço público; cargos, carreiras e planos de cargos e salários no serviço público 3. Desenvolvimento de Pessoas: capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional; avaliação de desempenho: objetivos, métodos e indicadores; gestão por competências; educação corporativa e formação continuada 4. Gestão do Desempenho: técnicas e instrumentos de avaliação de desempenho; feedback e desenvolvimento individual; remuneração variável e sistemas de incentivos no setor público 5. Tecnologias e Inovação na Gestão de Pessoas: sistemas de informação de recursos humanos; uso de tecnologia para avaliação e desenvolvimento; tendências e inovações na gestão pública de pessoas. 6. Legislação e Normas Aplicáveis: regime jurídico dos servidores públicos (Estatuto do Servidor Público Municipal); direitos, deveres e vedações dos servidores públicos.

LICITAÇÕES E CONTRATOS - 1. Fundamentos e princípios das licitações: finalidade das licitações públicas; princípios aplicáveis como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, economicidade, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e segurança jurídica; aplicação subsidiária de outras normas e jurisprudência; legislação aplicável: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: fase preparatória da licitação). 2. Gestão e fiscalização de contratos administrativos (Decreto Rio nº 51.629/2022 e Decreto Rio nº 34.012/2011); compras de pequeno valor e pronto pagamento (Decreto Rio nº 50.162/2022). 3. Modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão (presencial e eletrônico), diálogo competitivo, critérios de julgamento (menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance); dispensa e inexigibilidade de licitação: hipóteses legais, procedimentos, justificativas e documentação necessária; fases da licitação: planejamento da contratação, elaboração do termo de referência ou projeto básico, publicação do edital, habilitação dos licitantes, propostas e julgamento, homologação e adjudicação, recursos administrativos e impugnações; instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços, catálogo eletrônico de padronização, registro cadastral 4. Contratos administrativos: definição, características, cláusulas essenciais e exorbitantes, garantias contratuais, execução e fiscalização dos contratos, alterações contratuais (acréscimos, supressões e prorrogações), rescisão contratual (hipóteses e procedimentos), sanções e penalidades aplicáveis, gestão e fiscalização contratual. 5. Meios alternativos de resolução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 6. Controle das contratações públicas: controle interno e externo, atuação dos tribunais de contas, responsabilidade dos agentes públicos, transparência e acesso à informação 7. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): objetivos, funcionalidades, obrigatoriedade de utilização, integração com sistemas locais.