Apostila Prefeitura de Tremembé SP 2026 –  Fiscal de Obras e Posturas

Estância Turística de Tremembé – Edital 01/2026

Material Preparatório Estratégico com foco na Banca VUNESP.

Garanta sua estabilidade na Prefeitura de Tremembé com o material especializado da Editora Millennium. Nossa apostila para o cargo de  Fiscal de Obras e Posturas foi organizada para oferecer um estudo objetivo e eficiente, cobrindo os tópicos do edital 2026 com o padrão de excelência exigido pela VUNESP.

Sobre o Concurso: A Prefeitura de Tremembé oferece excelentes oportunidades para todos os níveis de escolaridade. São vagas para Agente Administrativo, Saúde, Engenharia, Procurador, além de cargos operacionais como Motorista e Pedreiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -  Fiscal de Obras e Posturas

Conhecimento da legislação sobre zoneamento, loteamento, obras e posturas. Condições gerais das edificações. Áreas mínimas, insolação, ventilação e iluminação, recuos e afastamentos. Classificação dos compartimentos. Circulação horizontal e vertical. Noções de acústica arquitetônica e de proteção contra ruídos. Conceitos básicos de segurança e proteção contra incêndio (circulação e saídas de emergência, sistemas de combate a incêndio, detecção e alarme, sinalização e iluminação de emergência). Noções básicas de arquitetura, de estruturas, de fundações, de instalações prediais, de pavimentação e de redes públicas de infraestrutura de saneamento básico: legislação aplicável, materiais e técnicas de construção, organização de canteiros de obras, especificações técnicas, planejamento e execução de obras de construção civil. Conceitos básicos, parâmetros e critérios aplicados à preservação ambiental, à conservação dos recursos naturais e aos impactos de vizinhança. Poluição do ar, das águas e do solo. Cargas poluentes, atividades e usos incômodos, insalubres e perigosos. Poluição sonora. Impacto ambiental e sua avaliação. Desenvolvimento sustentável. Noções de segurança do trabalho. Conceitos básicos utilizados nas normas federais aplicáveis a atividades urbanas. Desenho técnico de arquitetura. Noções de topografia e cartografia: leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Noções básicas de geometria. Cálculos simples de áreas e volumes. Cálculo de cargas em função dos volumes e das densidades dos materiais. Licenciamento de obras e de atividades. Procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento. Posturas municipais: licenciamento e fiscalização do funcionamento de atividades em imóveis urbanos. Fiscalização do uso dos espaços públicos: Eventos, comércio de rua e feiras livres. Direitos do consumidor. Limpeza pública. Conservação e limpeza de terrenos, muros e passeios. Ruído urbano. Publicidade em espaços públicos. Arborização urbana. Condicionantes da atividade de fiscalização. Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Relação entre o poder público e o cidadão. Transparência da informação no serviço público. Atribuições legais do cargo de fiscal. Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Legislação e normatização aplicáveis à atividade de fiscalização. Constituição Federal (Da Administração Pública – arts. 37 a 41). Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Normatização técnica de acessibilidade a pessoas com deficiência (ABNT NBR nº 9050/2020, versão corrigida 2021).