Apostila PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU RJ 2024 Analista Tributário do Tesouro Municipal

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. 15. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações. 4. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 11. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. 12. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. 13. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 14. Problemas de lógica e raciocínio.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Bases: 1.1. Conceito e objeto do Direito Administrativo. 1.2. Diferenças entre Direito Público e Direito Privado. 2. Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. 3. Responsabilidade dos Servidores Públicos: Civil, Penal e Administrativa. 4. Poderes e Deveres da Administração Pública: 4.1. Poder discricionário e hierárquico. 4.2. Dever de eficiência e probidade. 5. Estrutura da Administração Pública: Administração Direta e Indireta. 6. Ato Administrativo: Conceito, requisitos de validade, espécies, efeitos, revogação e controle. 7. Processo Administrativo: Conceito, princípios, fases, recursos e controle judicial. 8. Fontes do Direito Administrativo: Lei, Jurisprudência e Doutrina. 9. Personalidade Jurídica do Estado: Conceito, classificação, aquisição, capacidade jurídica e imunidades. 10. Contratos Administrativos: Licitações e contratos administrativos. 10.1. Modalidades de licitações. 10.2. Princípios da licitação.10.3. Contratos administrativos: conceito, requisitos e espécies. 11. Controle da Administração Pública: Controle administrativo, legislativo e judicial.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: 2.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; 2.2. Direitos Sociais; 2.3. Nacionalidade; 2.4. Direitos Políticos. 3. Organização do Estado: 3.1. Da União; 3.2. Dos Estados Federados; 3.3. Dos Municípios; 3.4. Da Administração Pública; 3.5. Dos Servidores Públicos. 4. Organização dos Poderes: 4.1. Poder Legislativo, 4.2. Poder Executivo, 4.3. Poder Judiciário. 5. Da Tributação e do Orçamento: 5.1. Das Finanças Públicas. 6. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD). 2. Modelo relacional de dados. 3. Modelagem de dados: 3.1. Entidades. 3.2. Atributos. 3.3. Relacionamentos. 3.4. Cardinalidade. 4. Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. 5. Noções básicas de linguagem SQL: 5.1. Consulta. 5.2. Cláusula WHERE. 5.3. Operadores Condicionais: 5.3.1. Lógicos. 5.3.2. LIKE e NOT LIKE. 5.3.3. IN e NOT IN. 5.4. Ordenação. 5.5. Agrupamento. 5.6. Junções (JOINS). 6. Conceitos de Data Warehousing, Data Mining. 7. Conceitos de Big Data. 8. Business Intelligence. 9. Gerenciamento eletrônico de documentos. 10. Portais corporativos e colaborativos. 11. Web Services. 12. Governança de TI (COBIT 5): 12.1. Conceitos básicos. 12.2. Estrutura. 12.3. Objetivos. 13. Engenharia de software. 14. Ciclo de vida do software. 15. Metodologias de desenvolvimento de software. 16. Métricas e estimativas de software: 16.1. Análise por pontos de função. 17. Qualidade de software. 18. CMMI versão 1.3, MPS.BR (2021). 19. Sistemas de gestão de segurança da informação. 20. Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação. 21. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Constituição Federal: 1.1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal 1.2. Dos Princípios Gerais 1.3. Espécies tributárias na Constituição: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições 1.4. Das Limitações do Poder de Tributar 1.5. Princípios constitucionais tributários 1.6. Imunidades 1.7. Dos Impostos da União 1.8. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal 1.9. Dos Impostos dos Municípios 1.10. Da Repartição das Receitas Tributárias; 2. Código Tributário Nacional: 2.1. Sistema Tributário Nacional no CTN: Disposições Gerais 2.2. Competência Tributária: Disposições Gerais 2.3. Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais 2.4. Impostos: definição - Disposições Gerais 2.5. Taxas 2.6. Contribuição de Melhoria 2.7. Normas Gerais de Direito Tributário; 3. Legislação Tributária: 3.1. Disposições Gerais – disposição preliminar; leis, tratados, Convenções Internacionais e Decretos 3.2. Normas Complementares 3.3. Vigência da Legislação Tributária 3.4. Aplicação da Legislação Tributária 3.5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária; 4. Obrigação Tributária: 4.1. Disposições Gerais 4.2. Fato Gerador 4.3. Sujeito Ativo 4.4. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário 4.5. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; 5. Crédito Tributário: 5.1. Disposições Gerais 5.2. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento 5.3. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário 5.4. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção 5.5. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia; 6. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: 6.1. Disposições gerais 6.2. Preferências; 7. Administração Tributária: 7.1. Fiscalização 7.2. Dívida Ativa 7.3. Protesto de Certidões de Dívida Ativa 7.4. Certidões Negativas; 8. Disposições Finais e Transitórias; 9. Legislações Complementares: 9.1. Lei Complementar Federal nº 105/01 e alterações 9.2. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações) 9.3. Lei Complementar Federal nº 116/2003 e alterações;

CONTABILIDADE

Contabilidade Geral: 1. Normas Brasileiras de Contabilidade: 1.1. Aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 1.2. Alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007. 2. Elaboração de Demonstrações Contábeis: 2.1. Pela Legislação Societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. 3. Estrutura Conceitual: 3.1. Conceito e Objetivos. 3.2. Usuários e Suas Necessidades de Informação. 3.3. Ramos Aplicados da Contabilidade. 4. Patrimônio e Variações Patrimoniais: 4.1. Conceituação de Patrimônio, Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. 4.2. Aspecto Qualitativo e Quantitativo. 4.3. Representação Gráfica. 4.4. Equação Básica da Contabilidade. 4.5. Registros de Mutações Patrimoniais e Apuração do Resultado. 5. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: 5.1. Conceito e Classificação (Patrimoniais e de Resultado). 5.2. Natureza das Contas (Devedoras e Credoras). 5.3. Método das Partidas Dobradas. 5.4. Mecanismos de Débito e Crédito. 5.5. Origens e Aplicações de Recursos. 5.6. Elementos Essenciais do Lançamento Contábil. 5.7. Regime de Competência. 5.8. Balancete de Verificação. 5.9. Livros Utilizados na Escrituração. 6. Avaliação de Ativos e Passivos. 7. Demonstrações Contábeis: 7.1. Balanço Patrimonial. 7.2. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. 7.3. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. 7.4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 7.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 7.6. Demonstração do Valor Adicionado. 7.7. Notas Explicativas: Preparação e divulgação. 7.7.1. Demonstração do Resultado do Exercício: Apuração dos resultados financeiros. 7.7.2. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA

Lei Complementar nº. 3.411/2002 – Código Tributário Municipal e suas alterações - 1. Do Sistema Tributário Municipal; 2. Competência Tributária, Limitações; 3. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU: Da Incidência e do Fato Gerador, Dos Contribuintes e Dos Responsáveis, Da Base de Cálculo, Do Lançamento, do Recolhimento, (artigos 08 ao 27, alterados pela LC 09/2003, LC 13/2005, LC 17/2006), Das Alíquotas (Anexo II do CTM, Alterado pela LC 57/2017), Isenção (art. 855, alterado pela LC 17/06, regulamentado pela LC 68/2019), Da Inscrição no Cadastro Imobiliário (artigos 355 ao 363) e das Penalidades; 4. Imposto Sobre Transmissão “Intervivos” de Bens e de Direitos a eles relativos - ITBI: Da Incidência e do Fato Gerador, Da Não-Incidência, Dos Contribuintes e Dos Responsáveis, Da Base de Cálculo e das Alíquotas, Do Lançamento, Do Recolhimento, (artigos 28 ao 48, alterados pela LC 20/2006, LC 57/2017, LC 63/2018, LC 77/2021 e LC 85/2022), Isenção (LC 68/2019; Lei 3.900/2007; Lei 4.872/2018), Das Obrigações Acessórias e Das Penalidades (art. 542 alterado pela LC 57/2017); 5. Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS: Da Incidência e do Fato Gerador, Da Não-Incidência, Dos Contribuintes e dos Responsáveis, Do Local Da Prestação Do Serviço, Da Base de Cálculo e das Alíquotas, Do Arbitramento, Da Estimativa, Do Lançamento, Do Recolhimento, (artigos 49 a 76; 151 a 180, alterados pelas LC 10/2003, LC 14/2005, LC 20/2006, LC 43/2015, LC 55/2017 e LC 57/2017 e LC 72/2019), Das Obrigações Acessórias, Da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe (Decreto 11.321/2018), Isenção (LC 68/2019), Da Substituição Tributária (Decreto 7.326/2006, Decreto 7.527/2006 e Decreto 10.085/2013), ISS – Obras (Decreto 11.076/2017); 6. Das Taxas: Disposições Gerais, Do Estabelecimento, (artigos 181 a 189-A; 201-A a 201-X; Decreto 11.839/2020), De Fiscalização: Sanitária, Controle Ambiental, Anúncio (artigos 202 a 213; 213-A a 213-F; 214 a 225) e Obras (artigos 261 até 272, LC 28/2010; artigos 296-A ao 296-E, alterados pela LC 28/2010 e LC 90/2024); Obrigações Acessórias - Cadastro de Obra Particular, (artigos 407 ao 412), e De Serviços: Coleta e Remoção de Lixo (artigos 297 ao 309) , Da Incidência e do Fato Gerador, Isenção, Do Contribuinte, Da Base de Cálculo, Do Lançamento e Do Recolhimento; 7. Contribuição de Melhoria: Da Incidência e do Fato Gerador, Da Não-Incidência, Isenção, Dos Contribuintes e dos Responsáveis, Da Base de Cálculo, Do Lançamento e Do Recolhimento (artigos 336 a 353). 8. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP (artigos 353-A ao artigo 353- J, alterados pelas LC 46/2015, LC 57/2017 e LC 58/2017); 9. A Administração Tributária: Da Fiscalização, Da Competência, (Artigos 725 ao 739), Do Regime Especial de Fiscalização (Artigos 545 ao 587), 10. Processo Administrativo Tributário – PAT (Resolução nº. 001/2009); 11. Da Atualização e Juros de Mora; 12. Da Dívida Ativa; 13. Do Procedimento Fiscal Administrativo (Artigos 559 ao 587); 14. Das Infrações, Penalidades e demais Cominações Legais; 16. Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu: 1.1. Título I, 1.2. Título II – Capítulo V, 1.3. Título IV.