Apostila PREFEITURA DE NONOAI RS 2025 Fiscal Ambiental

APOSTILA PREFEITURA DE NONOAI RS 2025 FISCAL AMBIENTAL. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, crase.

MATEMÁTICA

1. Números e Operações: Propriedades dos números, operações com números reais e irracionais, operações aritméticas, regra de três simples e composta, porcentagem. 2. Álgebra: equações de primeiro e segundo grau e sistemas de equações, inequações e sistemas de inequações, expressões algébricas e simplificação, funções lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas, modulares, trigonométricas, função composta e Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente. Seja consciente, a natureza agradece. Pág. 27 de 46 inversa de uma função, progressões aritméticas e geométricas, matrizes e determinantes. 3. Geometria: Conceitos de geometria plana e especial, Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales, cálculo de áreas, perímetros e volumes, figuras geométricas, noções de trigonometria (seno, cosseno, tangente) e relações trigonométricas. 4. Estatística e Probabilidade: Coleta e interpretação de dados estatísticos, representação gráfica de dados (gráficos e histogramas), medidas de tendência central (média, mediana, moda), cálculo e noções de probabilidade. 5. Análise Combinatória: Conceitos básicos de contagem, princípio fundamental da contagem, permutações simples e com repetição, combinações simples e com repetição, arranjos simples. 6. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos simples e compostos, análise de investimentos, amortização de empréstimos e financiamentos. 7. Raciocínio Lógico-Matemático e Resolução de Problemas: Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e/ou matemático, uso de tabelas, gráficos e infográficos para análise e interpretação de informações. 8. Aplicação Prática: Resolução de problemas matemáticos em diversos contextos.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia. 2. Serviço Público: Ética e serviço público. Segurança do trabalho, higiene e organização. 3. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico.

LEGISLAÇÃO

1. Normas Legais: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129). - NONOAI. Lei Orgânica do Município. - NONOAI. Lei Municipal nº 2.452/2007. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização. 3. Direito Administrativo: Fundamentos: Conceito, fontes e princípios. Agentes públicos: espécies, poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceitos, classificação, espécies e formas; vícios, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; mérito, vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 4. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 5. Normas Legais: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 225). - BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337). - BRASIL. Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico. - BRASIL. Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. - BRASIL. Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal. - BRASIL. Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos. - BRASIL. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. - BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 - Crimes Ambientais. - BRASIL. Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais. - BRASIL. Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014 - Regularização Ambiental. - BRASIL. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. - BRASIL. Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos. - BRASIL. Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental. - BRASIL. Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente. - BRASIL. Lei nº 5.197/1967 - Lei de Fauna. - BRASIL. Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola. - BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano. - BRASIL. Lei nº 11.428/2006 - Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica. - BRASIL. Resolução CONAMA 1/1986 - EIA/RIMA. - BRASIL. Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental. - BRASIL. Resolução CONAMA 302/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. - BRASIL. Resolução CONAMA 303/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente. - BRASIL. Resolução CONAMA 369/2006 - Intervenção em áreas de preservação permanentes - casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. - BRASIL. Resoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes. - RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 9.519/ 1992 - Código Florestal do RS. - RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 10.350/1994 - Sistema Estadual de Recursos Hídricos - SERH. - RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. - NONOAI. Lei Municipal nº 2.205/2003 - Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.