Apostila PREFEITURA DE FORTALEZA CE 2024 Analista da Procuradoria Geral do Município

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros textuais. Ortografia oficial (AOLP 1990). Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos da sequenciação textual; reorganização da estrutura de orações e de períodos. Morfossintaxe: classes e formação de palavras; funções morfossintáticas dos termos dos períodos; relações interoracionais de coordenação e subordinação; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; crase; colocação dos pronomes átonos. Semântica: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reescrita de textos. Sinais de pontuação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO/RACIOCÍNIO CRÍTICO

1. Noções de lógica. 1.1. Estruturas lógicas e diagramas lógicos. 1.2. Valores lógicos das proposições. 1.3 Conectivos. 1.4. Tabelas-verdade. 2. Lógica de argumentação. 3. Sequências e séries. 4. Correlação de elementos. 5. Raciocínio analítico/crítico. 5.1. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 5.2. Formulação e avaliação de planos de ação: reconhecimento da conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipóteses subjacentes a um plano proposto. 5.3. Elaboração de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge). Sítios de busca e pesquisa na internet. Noções de computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização, compactação e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Lei nº 6.904/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). Lei nº 11.360/2023 (Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1. Gestão governamental. 1.1 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 1.2 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 1.3 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 1.4 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. 1.5 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 1.6 Gestão de contratos e convênios no setor público. 1.7 Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas. 1.8 Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. 1.9 Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4. Bens imóveis, móveis e públicos. 5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7. Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8. Decadência. 9. Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 10. Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 12. Direito das Coisas. 12.1 Posse e Propriedade.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória. 1.14.1 Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Processos de execução. 1.18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.19 Livro Complementar. 1.20 Disposições finais e transitórias. 2. Mandado de segurança. 3. Ação popular. 4. Ação civil pública. 5. Ação de improbidade administrativa. 6. Reclamação constitucional. 7. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 8. Assunção de competência (IAC). 9. Recursos. 10. Precedentes vinculantes. 11. Controle de constitucionalidade. 12. Ação rescisória. 13. Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, capacidade tributária, limitações da competência tributária, competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, competência tributária residual. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco. Tributo: conceito e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais; funções dos tributos. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023.

NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO: 1. Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Função ambiental pública e privada. 1.6 Função social da propriedade. 1.7 Limitações administrativas 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2. Princípios de direito ambiental. 2.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3. Política urbana. 3.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 3.2 Arts. 182 e 183 da Constituição Federal. 3.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. 4. Lei nº 6.766/79 e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios. Poder Legislativo. Organização. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. Funções essenciais à Justiça. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e objeto do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, elementos e atributos; Licitação: conceito, princípios e modalidades. Contratos administrativos: conceito e peculiaridades. Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar e sindicância. Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Regime estatutário. Regime trabalhista. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública, Poderes e Deveres do Administrador Público. Improbidade Administrativa. Bens Públicos. Responsabilidade Civil do Estado.