Apostila PREFEITURA DE OLINDA PE 2024 Assistente da Procuradoria Geral do Município

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e análise de textos, incluindo: 1.1. Significado contextual de palavras e expressões; 1.2. Reconhecimento do tema ou da ideia global do texto; 1.3. Apreensão da ideia principal e das ideias secundárias de um parágrafo; 1.4. Relações de intertextualidade. 2. Gêneros textuais, incluindo o reconhecimento de: 2.1. Propósitoou finalidade pretendida; 2.2. Tipo textual de certos segmentos do texto: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo, injuntivo (que conduz à ação); 2.3. Identificação do interlocutor ou leitor preferencial do texto. 3. Tópicos de gramática contextualizada:3.1. Norma da escrita padrão: acentuação gráfica; representação de certos fonemas, como /s/, /z/, entre outros; pontuação. 3.2. Emprego das classes de palavras: relações de concordância e regência nominal e verbal; flexão nominal e verbal. 3.3. Relações sintáticosemânticas entre termos da oração e entre orações. 3.4. Relações de referenciação e substituição entre partes do texto. 4. Crase. 5. Sintaxe da Colocação. 6. Regência Nominal e Verbal. 7. Concordância Nominal e Verbal.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica do Município de Olinda e Lei Complementar Municipal nº 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda). 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional (Constituição Federal de 1988): 1. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 4). 2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º); Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11); Da Nacionalidade (arts. 12 e 13); Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16); Dos Partidos Políticos (art. 17). 3. DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (arts. 18 e 19); Da União (arts. 20 a 24); Dos Estados Federados (arts. 25 a 28); Dos Municípios (arts. 29 a 31); Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33); Da Administração Pública e dos Servidores Públicos (arts. 37 a 42). 4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126); Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135). 5. DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: Da Segurança Pública (art. 144). 6. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO: Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162); Das Finanças Públicas (arts. 163 a 169). 7. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (arts. 170 a 181); Da Política Urbana (arts. 182 e 183). 8. DA ORDEM SOCIAL: Disposição Geral (art. 193); Da Seguridade Social (arts. 194 a 204); Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217); Da Ciência, Tecnologia e Inovação (arts. 218 a 219-B); Do Meio Ambiente (art. 225); Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (arts. 226 a 230).Direito Administrativo: 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Poderes e funções (típicas e atípicas), administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista; órgãos públicos. 3. PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5. ATOS ADMINISTRATIVOS: conceito, elementos constitutivos, atributos, classificação, espécies, atos vinculados e atos discricionários, formas de extinção. 6. SERVIÇOS PÚBLICOS: conceito, competência, classificação, princípios; execução direta e indireta; permissão e concessão. 7. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: a Lei Federal nº 14.133/2021. 10. RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO: moralidadee improbidade administrativa; o regime da Lei Federal nº 8.429/1992. 11. DOMÍNIO PÚBLICO: conceito, classificação e uso dos bens públicos; características e espécies. 12. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE: servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas, tombamento e desapropriação.Direito Civil (Código Civil Brasileiro): Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10); Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21);Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69); Do Domicílio (arts. 70 a 78); Dos Bens Considerados em si Mesmos (arts. 79 a 91); Dos Bens Reciprocamente Considerados (arts. 92 a 97); Dos Bens Públicos (arts. 98 a 103); Do Negócio Jurídico (arts. 104 a 184); Dos Atos Jurídicos Lícitos (art. 185); Dos Atos Ilícitos (arts. 186 a 188); Da Prescrição e da Decadência (arts. 189 a 211); Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285); Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388); Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420); Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480); Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954); Da posse das coisas (arts. 1.196 a 1.224); Dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.227); Da Propriedade Imóvel (arts. 1.228 a 1.259); Da Perda da Propriedade (arts. 1.275 e 1.276). Direito Processual Civil (Código de Processo Civil): Da competência (arts. 42 a 66); Das Partes e dos Procuradores (arts. 70 a 112); Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184); Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (arts. 188 a 235); Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 236 a 275); Do Valor da Causa (arts. 291 a 293); Da Tutela Provisória (294 a 311); Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317); Do Procedimento Comum (arts. 318 a 508); Do Cumprimento de Sentença (arts. 513 a 538); Das ações possessórias (arts. 554 a 568); Da Execução em Geral (arts. 771 a 796); Das Disposições Gerais dos Recursos (art. 994 a 1.008); Da apelação (arts. 1.009 a 1.014); agravo de instrumento (arts. 1.015 a 1.020); agravo interno (art. 1.021); Dos embargos de declaração (arts. 1.022 a 1.026). Direito Tributário: CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei Federal nº 5.172/1966): Disposições Gerais (Arts. 1º a 5º); Competência Tributária (arts. 6º a 8º); Impostos (arts. 16 a 18); Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (arts. 29 a 45); Taxas (arts. 77 a 80); Contribuição de Melhoria (arts. 81 e 82); Normas Gerais de Direito Tributário (arts. 96 a 112); Obrigação Tributária (arts. 113 a 138); Crédito Tributário (arts. 139 a 193); Administração Tributária (arts. 194 a 208). 2. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 03/1997).Técnicas de Redação Oficial: Manual de Redação de Presidência da República do Brasil. Comunicações oficiais: Aspectos Gerais da Redação Oficial; As Comunicações Oficiais. Legislação Municipal de Olinda: Lei Complementar Municipal nº 48/2016; Lei Ordinária Municipal nº 6.161/2021; Lei Ordinária Municipal nº 6.188/2021; Lei Ordinária Municipal nº 5.578/2007. Noções de Informática: Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); rotinas principais para o uso do ambiente operacional Windows 11; edição de textos: Word; planilhas eletrônicas: Excel; noções de Internet: principais conceitos; correio eletrônico: browser e Outlook Express.