CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS - EDITAL 05/2026

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;Tipologia textual: narrativa, descritiva e dissertativa; Ortografia oficial (Acordo Ortográfico); Acentuação gráfica; Emprego das classes de palavras; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Uso da crase; Pontuação; Significação das palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos); Coesão e coerência textual; Redação oficial (noções básicas).

Conhecimentos Gerais: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas: política; economia; sociedade; educação; tecnologia; meio ambiente; segurança pública. Fatos relevantes de âmbito nacional, estadual (Santa Catarina) e local (Camboriú). Noções de Administração Pública: Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88). Organização da Administração Pública. Agentes públicos: conceito e classificação. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Responsabilidade civil do Estado. Ética no serviço público. Lei Complementar nº 39/2012 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Camboriú, das autarquias e das fundações públicas municipais).

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas: proposições simples e compostas. Conectivos lógicos (conjunção, disjunção, condicional e bicondicional). Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Negação de proposições. Argumentação lógica (validade de argumentos). Problemas de raciocínio lógico envolvendo: sequências numéricas e padrões; relações de ordem e equivalência; problemas com conjuntos; análise combinatória básica. Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem; razão e proporção; regra de três simples; problemas aritméticos. Interpretação de gráficos e tabelas. Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE TRÂNSITO

Legislação de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – CTB): Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Sistema Nacional de Trânsito: composição e competências. Normas gerais de circulação e conduta. Pedestres e condutores de veículos não motorizados. Educação para o trânsito. Sinalização de trânsito. Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito. Veículos: classificação, registro, licenciamento e equipamentos obrigatórios. Condutores: habilitação, categorias, requisitos e penalidades. Infrações de trânsito: natureza, classificação e penalidades. Medidas administrativas. Processo administrativo de trânsito: autuação, defesa, recursos e penalidades. Crimes de trânsito. Resoluções do CONTRAN: Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito aplicáveis à fiscalização e operação de trânsito, especialmente: Sinalização viária (vertical, horizontal e dispositivos auxiliares). Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Procedimentos de autuação e lavratura de autos de infração. Equipamentos obrigatórios. Transporte de passageiros e cargas. Infrações e enquadramentos. Atualizações normativas vigentes. Sinalização de Trânsito: Tipos de sinalização: vertical (regulamentação, advertência e indicação); horizontal; semafórica; dispositivos auxiliares. Interpretação e aplicação da sinalização. Prioridade de passagem. Ordenamento do fluxo viário. Fiscalização de Trânsito: Atuação do agente de trânsito. Poder de polícia administrativa. Procedimentos de fiscalização. Lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT). Abordagem de veículos e condutores. Identificação de irregularidades. Uso de equipamentos de fiscalização. Medidas administrativas: retenção, remoção e recolhimento de documentos. Segurança no Trânsito: Direção defensiva. Fatores de risco no trânsito: humano, veicular e ambiental. Prevenção de acidentes. Noções de primeiros socorros. Atendimento a acidentes de trânsito. Mobilidade Urbana: Conceitos de mobilidade urbana sustentável. Organização e planejamento do trânsito urbano. Circulação de pedestres, ciclistas e transporte coletivo. Acessibilidade no trânsito. Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Ética e Cidadania no Trânsito: Comportamento e responsabilidade no trânsito. Relações interpessoais. Atendimento ao público. Ética profissional no exercício da função pública. Legislação Aplicada ao Município de Camboriú/SC. Legislação municipal relacionada ao trânsito, transporte e mobilidade urbana. Competências do Município no Sistema Nacional de Trânsito. Normas locais de circulação, estacionamento e fiscalização. Lei Complementar Municipal nº 165/2025.