CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVA BASE

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto Federal nº 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.

INFORMÁTICA

PROGRAMA: Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 10: Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os programas, Pesquisar programa e Arquivos e Ponto de Partida): saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse; Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de Tarefas: saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse; Janelas (navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas), Painel de Controle e Lixeira: saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones; usar as funcionalidades das janelas, programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse; Bibliotecas, Arquivos, Pastas, Ícones e Atalhos: realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades e etc.; e Nomes válidos: identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Office 365 - Word: Ambiente e Componentes do Programa: saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom; Documentos: abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizado as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse; Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos; e Ajuda: saber usar a Ajuda. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Office 365 - Excel: Ambiente e Componentes do Programa: saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões; Elementos: definir e identificar célula, planilha e pasta; saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas; Planilhas e Pastas: abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar planilhas e pastas, utilizar fórmulas e funções, utilizar as barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse; Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os ícones e botões das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a seleção de células; Fórmulas: saber o significado e resultado de fórmulas; e Ajuda: saber usar a Ajuda. Google Chrome versão atualizada: Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal; Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades do Google Chrome. Mozilla Firefox versão atualizada: Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal; Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades do Mozilla Firefox. Microsoft Edge: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal; identificar e usar as funcionalidades da barra de ferramentas e de status; identificar e usar as funcionalidades dos menus; identificar e usar as funcionalidades das barras de Menus, Favoritos, Botões do Modo de Exibição de Compatibilidade, Barra de Comandos, Barra de Status; e utilizar teclas de atalho para qualquer operação. Microsoft Office 365 Outlook 2016: Contas de e-mail, endereços de e-mail, escrever, enviar, responder e encaminhar mensagens, destinatário oculto, arquivos anexos, organizar e selecionar mensagens recebidas. Importar e exportar mensagens. Funcionalidade dos menus, ferramentas e teclas de atalho. Ferramentas de Inteligência Artificiais generativas.

RACIOCÍNIO LÓGICO

PROGRAMA: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de padrões e lógica de argumentação, sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica. Leis de De Morgan. Argumentação e dedução lógica. Sentenças abertas e operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. Argumentos lógicos dedutivos e argumentos categóricos.

CONHECIMENTOS GERAIS RELATIVOS AO SISTEMA PRISIONAL

PROGRAMA: Estrutura do Sistema Prisional. Conceito e objetivos do sistema prisional. Tipos de estabelecimentos prisionais: penitenciárias, casas de detenção, centros de recuperação e unidades de internação. Classificação de detentos por gravidade do crime e regime de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto. Organização administrativa do sistema prisional e papel da Polícia Penal. Legislação Aplicável Constituição Federal: direitos fundamentais do detento e princípio da dignidade da pessoa humana. Lei nº 7.210/1984 de Execução Penal: direitos e deveres do detento; classificação e tratamento penitenciário; trabalho e estudo no sistema prisional. Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Lei Complementar nº 16.449/2025 (Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul), Decreto Estadual nº 57.389/2023 (Regulamenta a remoção dos servidores das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal), Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP (Regulamenta o ingresso de visitas e materiais em Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Sul), Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP (Estabelece normas gerais para o pagamento de diárias de viagens e os procedimentos a serem adotados no âmbito da Polícia Penal), Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP (Institui o regulamento do material Bélico da Polícia Penal), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP (Institui e orienta a realização de “televisitas” no âmbito da Polícia Penal), Instrução Normativa nº 002/2026 GAB/SUP (Estabelece os procedimentos relativos ao inventário, guarda, movimentações e baixa de bens patrimoniais no âmbito da Polícia Penal).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 06: ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – DIREITO

PROGRAMA: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado. Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões. Processo legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem Social: Da Saúde. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos. Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras. Conselhos de Fiscalização Profissional. Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, boa-fé, igualdade, continuidade do serviço público e segurança jurídica. Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia e validade. Espécies. Extinção. Controle judicial dos atos administrativos. Processo Administrativo: noção, princípios aplicáveis, a procedimentalização das decisões administrativas. Processo Administrativo Disciplinar. Processo sumário. Poderes Administrativos: Poder de Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e Poder Regulamentar. Agentes Públicos: noção e classificação. Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual. Regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. Licitação Pública: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Contratos Administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Serviço Público: conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Convênios e consórcios administrativos. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/95. Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle da Administração Pública: controle interno (autotutela); controle externo realizado pelos Tribunais de Contas; controle externo exercido pelo Ministério Público; controle jurisdicional. Servidores Públicos: agentes públicos; classificação dos agentes públicos (cargo, emprego e função pública); normatização constitucional aplicável; Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa (com alterações posteriores). Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores – STF/STJ. DIREITO PENAL: Princípios gerais do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Da Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Teoria geral do crime. Classificações das infrações penais. Conceituação de crime e seus elementos. Iter criminis. Bem jurídico. Fato típico. Conduta. Resultado. Nexo de causalidade. Tipicidade, tipicidade conglobante. Princípio da insignificância. Teorias do tipo. Crime doloso, crime culposo, crimes qualificados pelo resultado. Ilicitude. Culpabilidade. Crime consumado e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Teoria da imputação objetiva. Erro de tipo e erro de proibição. Concurso de pessoas. Teoria geral da pena. Funções e fundamentos da pena. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direito. Das medidas de Segurança. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Concurso de infrações. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medida de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores – STF/STJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Princípios processuais penais. Aplicação do direito processual penal no tempo, no espaço e com relação às pessoas. Inquérito policial. Ação penal. Acordo de não persecução penal. Sujeitos do processo, juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. Jurisdição e competência. Provas, conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. Princípios gerais da prova, procedimento probatório e ônus da prova. Licitude e ilicitude. Prova virtual. Prisão, medidas cautelares pessoais e reais e liberdade provisória. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. Prisões em flagrante, preventiva e temporária. Prisão especial. Uso de algemas. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Processo comum. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Citação e intimação. Sentença, coisa julgada, habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal. Questões e processos incidentes, prejudiciais e exceções, suspeição e impedimento, incidente de insanidade mental. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e suas alterações. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998). Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). Lei do Terrorismo (Lei nº 13.260/2016). Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. CRIMINOLOGIA: Conceito. Escolas Criminológicas. Objetos da criminologia: delito, criminalidade, criminoso, vítima, controle social e reação social. Funções da criminologia. Classificação e finalidade da criminologia. Relações entre criminologia, política criminal e direito penal. Modelos de reação ao crime. Criminologia Cultural. Criminologia clínica. Criminologia Feminista. Criminologia Queer. Estigmatização das vítimas: síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de Potifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica. Bullying e Cyberbullying. Assédio moral. Stalking e Cyberstalking. Discursos punitivos. Tolerância zero. Direito penal do inimigo. Punitivismo e populismo penal. Política criminal atuarial. Abolicionismo, direito penal mínimo e Justiça Restaurativa. Processos de criminalização: primária, secundária e terciária. Criminologia racial: racismo estrutural e seletividade penal. Mídia e criminalidade: novas mídias e novas tecnologias. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Dos Bens. Bens considerados em si mesmos. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. Bens públicos. Dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de interpretação e boa-fé. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Decadência. Prazo. Prova dos fatos jurídicos. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. Da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Elementos essenciais à responsabilidade civil. Responsabilidade sem culpa e atividades perigosas. Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. Indenização. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.