CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVA BASE

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto Federal nº 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.

INFORMÁTICA

PROGRAMA: Sistemas Operacionais (Microsoft Windows 10 e Windows 11): Área de trabalho, Menu Iniciar, Barra de tarefas e Gerenciador de Tarefas. Operações com arquivos, pastas, bibliotecas, ícones e atalhos (criar, copiar, mover, renomear, excluir, restaurar, propriedades e pesquisa). Painel de Controle, Lixeira e configurações básicas do sistema. Processadores de Texto (Microsoft Word 2019): Ambiente e componentes do programa. Criação, edição, formatação, salvamento e impressão de documentos. Utilização da Faixa de Opções, guias e grupos principais (Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Revisão e Exibição). Recursos de revisão, verificação ortográfica e ajuda. Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel 2019): Ambiente e componentes do programa. Células, linhas, colunas, planilhas e pastas de trabalho. Criação, edição, formatação e impressão de planilhas. Fórmulas e funções básicas. Utilização da Faixa de Opções e guias principais (Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados e Exibição). Navegadores de Internet: Utilização, ambiente e funcionalidades principais do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge (menus, barra de endereços, favoritos, histórico, guias, downloads, configurações e teclas de atalho). Correio Eletrônico: Conceitos e funcionalidades básicas de e-mails. Uso dos programas Microsoft Outlook 2016 e Gmail: contas, envio, resposta, encaminhamento, anexos, cópia oculta, organização de mensagens, importação e exportação. Segurança e Internet: Noções de segurança digital, privacidade, senhas, links suspeitos, vírus, malwares, phishing e cuidados com redes sociais. Inteligência Artificial: Conceitos fundamentais de IA. Aplicações práticas do uso de IA no cotidiano. Modelos de IA generativa e assistentes digitais. Utilização básica de ferramentas de IA para apoio à escrita, organização, pesquisa e produtividade. Funcionamento geral de algoritmos de recomendação e busca. Cuidados com o uso de IA, privacidade e limites éticos. Reconhecimento de deepfakes e conteúdos manipulados. Noções de segurança e verificação de informações geradas por IA.

RACIOCÍNIO LÓGICO

PROGRAMA: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de padrões e lógica de argumentação, sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO DIREITO

PROGRAMA: Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências (com alterações posteriores). Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: - Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2º; 3º e 4º; - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 14; 15; 16; e 17; - Da Organização do Estado: Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24; Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28; - Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41; - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais: Artigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100; - Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126; - Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129; - Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132; - Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134; - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública: Artigo 144. Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a prisão temporária. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Institui a Lei de Execução Penal (com alterações posteriores). Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências (com alterações posteriores). Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências (com alterações posteriores). Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa (com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências. Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal: Da Aplicação da Lei Penal; Da Imputabilidade Penal; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Das Medidas de Segurança; Da Ação Penal; Da Extinção da Punibilidade; Dos Crimes Contra a Pessoa; Dos Crimes Contra o Patrimônio; Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; Dos Crimes Contra a Paz Pública; Dos Crimes Contra a Fé Pública; Dos Crimes Contra a Administração Pública. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009 - Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994 - Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 3 de outubro de 1989: - Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º e 2º; - Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3º; 5º; 6º e 7º; - Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; - Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45; - Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo 49; - Das Atribuições da Assembleia Legislativa: Artigo 52; - Do Poder Executivo: Artigo 78; - Das Atribuições do Governador: Artigo 82; - Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90; - Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; - Do Tribunal de Justiça: Artigo 94; - Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; - Do Ministério Público: Artigos: 107; 108; 109 e 111; - Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; - Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122; - Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; - Da Brigada Militar: Artigo 129; - Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; - Do Instituto-Geral de Perícias: Artigo 136; - Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139. Decreto Estadual nº 48.598, de 2011 - Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

CONHECIMENTOS GERAIS RELATIVOS AO SISTEMA PRISIONAL

PROGRAMA: Estrutura do Sistema Prisional. Conceito e objetivos do sistema prisional. Tipos de estabelecimentos prisionais: penitenciárias, casas de detenção, centros de recuperação e unidades de internação. Classificação de detentos por gravidade do crime e regime de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto. Organização administrativa do sistema prisional e papel da Polícia Penal. Legislação Aplicável Constituição Federal: direitos fundamentais do detento e princípio da dignidade da pessoa humana. Lei nº 7.210/1984 de Execução Penal: direitos e deveres do detento; classificação e tratamento penitenciário; trabalho e estudo no sistema prisional. Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Lei Complementar nº 16.449/2025 (Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul), Decreto Estadual nº 57.389/2023 (Regulamenta a remoção dos servidores das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal), Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP (Regulamenta o ingresso de visitas e materiais em Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Sul), Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP (Estabelece normas gerais para o pagamento de diárias de viagens e os procedimentos a serem adotados no âmbito da Polícia Penal), Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP (Institui o regulamento do material Bélico da Polícia Penal), Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP (Institui e orienta a realização de “televisitas” no âmbito da Polícia Penal), Instrução Normativa nº 002/2026 GAB/SUP (Estabelece os procedimentos relativos ao inventário, guarda, movimentações e baixa de bens patrimoniais no âmbito da Polícia Penal).