Conhecimentos Específicos: Direito Penal: Princípios Fundamentais do Direito Penal. Princípios da Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade, Culpabilidade, Humanidade, Insignificância/Bagatela, Intervenção Mínima, Fragmentariedade e Subsidiariedade. Aplicação da Lei Penal. Lei Penal no Tempo. Lei Penal no Espaço. Contagem de prazos. Analogia. Interpretação da Lei Penal. Teoria Geral do Crime. Conceito de crime. Fato Típico. Dolo e Culpa. Erro de Tipo. Ilicitude. Culpabilidade. Erro de Proibição. Coação Irresistível e Obediência Hierárquica. Concurso de Pessoas. Autoria e Participação. Teorias. Punibilidade do Partícipe. Teoria da Pena. Conceito, Finalidades e Espécies de Penas. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Extinção da Punibilidade. Causas de extinção. Prescrição. Decadência e Perempção. Crimes Contra a Pessoa. Homicídio. Lesões Corporais. Periclitação da Vida e da Saúde. Rixa. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Crimes Contra o Patrimônio. Furto. Roubo e Extorsão. Dano. Apropriação Indébita. Estelionato e Outras Fraudes. Receptação. Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Crimes contra a Propriedade Industrial. Crimes contra a Propriedade Intelectual. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Estupro e demais Crimes Sexuais. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente. Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual. Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência. Bigamia. Falsa Identidade. Abandono Material. Crimes Contra a Incolumidade Pública. Crimes de Perigo Comum. Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte. Crimes contra a Saúde Pública. Crimes Contra a Paz Pública. Associação Criminosa. Constituição de Milícia Privada. Crimes Contra a Fé Pública. Moeda Falsa. Falsidade de Documento Público e Particular. Falsidade Ideológica. Falsificação de Carteira de Trabalho e Previdência Social. Crimes Contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral. Crimes Contra a Administração da Justiça. Crimes Contra as Finanças Públicas. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941). Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997). Crimes Eleitorais (Lei n.º 4.737/1965). Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990). Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019). Crimes de Tráfico de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/1989). Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/1998). Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes (Lei n.º 8.069/1990). Estatuto do Idoso - Crimes (Lei n.º 10.741/2003). Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei n.º 11.340/2006). Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente - Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986). Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei n.º 9.613/1998). Crimes Cibernéticos. Direito Processual Penal: Princípios Fundamentais do Processo Penal. Princípios Constitucionais do Processo Penal. Sistemas Processuais Penais. Sistema Acusatório, Inquisitivo e Misto. Inquérito Policial. Conceito, Natureza Jurídica, Características e Finalidade. Notitia Criminis. Diligências Policiais. Indiciamento. Prazo para Conclusão. Encerramento do Inquérito. Arquivamento. Vícios do Inquérito Policial. Valor Probatório do Inquérito. Atribuições do Delegado de Polícia no Inquérito Policial. Ação Penal. Conceito e Condições da Ação. Classificação. Princípios da Ação Penal. Queixa-Crime. Competência. Conceito e Critérios de Fixação. Conexão e Continência. Prevenção. Desaforamento. Prova. Conceito, Objeto, Meios e Princípios. Ônus da Prova. Meios de Prova. Provas Ilícitas. Cadeia de Custódia. Medidas Cautelares Pessoais. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Liberdade Provisória com ou sem Fiança. Medidas Cautelares Diversas da Prisão. Prisão e Liberdade Provisória (arts. 283 a 350 do Código de Processo Penal). Citações e Intimações. Conceito, Formas e Finalidades. Sentença Penal. Conceito, Classificação e Requisitos. Nulidades da Sentença. Recursos. Conceito, Princípios e Espécies. Recurso em Sentido Estrito. Apelação. Habeas Corpus. Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Revisão Criminal. Nulidades. Conceito, Princípios e Classificação. Vícios Insanáveis e Sanáveis. Momento para Arguição. Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal. Procedimento relativo aos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes de Calúnia e Injúria. Procedimento do Tribunal do Júri. Lei de Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989). Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017). Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n.º 12.830/2013). Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999). Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995). Colaboração Premiada (Lei n.º 12.850/2013). Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996). Apuração de Atos Infracionais – ECA (Lei n.º 8.069/1990). Investigação Criminal Digital. Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais. Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital. Conhecimentos Técnicos aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware, Criptografia, Blockchain e Criptomoedas. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante: Lei de Execução Penal – LEP (Lei n.º 7.210/1984). Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990). Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996). Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998). Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997): crimes de trânsito e disposições penais e processuais penais aplicáveis. Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017): disposições penais e processuais penais aplicáveis. Lei das Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013). Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016). Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019). Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019). Lei n.º 14.155/2021: crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático. Colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada, cadeia de custódia, investigação criminal, meios especiais de obtenção de prova e cooperação interinstitucional previstos na legislação extravagante. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei n.º 15.358/2026). Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais). Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Conceito, objeto e classificações das Constituições. Poder Constituinte: titularidade, espécies, características e limites. Mutação constitucional e reforma constitucional. Supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade. Normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada. Controle de Constitucionalidade. Conceito e histórico. Controle difuso e concentrado. ADI, ADC, ADPF e ADO. Recurso extraordinário. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Repartição de competências. Intervenção federal. Administração Pública. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Segurança pública na Constituição Federal. Órgãos de segurança pública. Polícia judiciária e atribuições constitucionais da Polícia Civil. Segurança pública na Constituição do Estado do Paraná. Polícia Civil do Estado do Paraná: natureza, direção por Delegado de Polícia, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares. Ordem Social. Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Constituição do Estado do Paraná. Princípios fundamentais do Estado do Paraná. Organização político-administrativa do Estado e dos Municípios. Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Administração Pública estadual. Segurança Pública estadual. Polícia Civil do Estado do Paraná. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Polícia Científica no âmbito constitucional estadual. Direito Administrativo e Gestão Pública: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Objeto do Direito Administrativo. Fontes formais e materiais. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Princípios expressos e implícitos. Disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis ao Direito Administrativo. Administração Pública. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Agentes públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Atos administrativos. Conceito e requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Revogação, anulação e convalidação. Poderes da Administração Pública. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder. Lei n.º 13.869/2019. Serviços públicos. Conceito e princípios. Formas de prestação. Licitações e contratos administrativos. Lei n.º 14.133/2021. Contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco administrativo. Responsabilidade por atos de agentes públicos. Causas excludentes e atenuantes. Controle da Administração Pública. Controle administrativo, legislativo e judicial. Controle interno e externo. Autotutela administrativa. Improbidade Administrativa. Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores. Atos de improbidade administrativa. Sanções aplicáveis. Gestão pública. Governança pública. Planejamento e gestão estratégica. Eficiência administrativa. Gestão por resultados. Transparência, integridade e controle na Administração Pública. Ética no serviço público. Gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial. Organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Paraná. Estrutura institucional. Carreiras policiais. Regime jurídico e atribuições funcionais. Legislação Estadual e Institucional: Constituição do Estado do Paraná: disposições relativas à Administração Pública, servidores públicos, segurança pública e Polícia Civil. Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Complementar Estadual n.º 259, de 21 de julho de 2023, e suas alterações posteriores. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Lei Federal n.º 14.735/2023. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 23.213/2026. Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná: Lei Estadual n.º 21.894/2024. Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 6.174/1970 e alterações posteriores; provimento; vacância; direitos; vantagens; deveres; proibições; responsabilidades; sindicância; processo administrativo disciplinar; responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público; ética no serviço público; sigilo funcional e proteção de informações institucionais. Legislação aplicada à atividade institucional e policial: Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019); Lei de Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos Direitos Humanos. Sistemas de proteção dos Direitos Humanos: sistema global e sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos; tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Direitos Humanos. Democracia, cidadania e Direitos Humanos. Direitos Humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados. Segurança pública e Direitos Humanos: dignidade da pessoa humana; uso proporcional da força; prevenção da tortura; direitos da pessoa presa; atuação policial e Direitos Humanos. Política Nacional de Direitos Humanos, educação em Direitos Humanos e cultura de proteção dos Direitos Humanos. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ciências Forenses: Medicina Legal. Conceito e divisão da Medicina Legal. Histórico e importância para o Direito. Perícia médico-legal. Antropologia Forense. Identificação humana. Papiloscopia, prosopografia, odontologia legal e identificação por DNA. Reconhecimento facial automatizado. Aplicação de inteligência artificial na identificação pericial. Sexologia Forense. Hímen, gravidez, parto, aborto e crimes sexuais. Traumatologia Forense. Lesões e suas classificações. Lesões por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes e perfurocontundentes. Asfixiologia forense. Balística forense. Tanatologia Forense. Morte. Fenômenos cadavéricos. Data da morte. Causas jurídicas da morte. Necropsia. Toxicologia Forense. Conceito e importância. Intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias. Exames toxicológicos. Psicopatologia Forense. Sanidade mental e imputabilidade penal. Doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal. Simulação e dissimulação. Perícia psiquiátrica forense. Criminologia e Vitimologia Forense. Aspectos médico-legais da criminalidade e da vitimização. Documentoscopia e Grafoscopia. Conceitos fundamentais. Análise de documentos. Análise de escrita e assinaturas. Falsificações. Criminologia. Conceito e objeto da Criminologia. Método da Criminologia. Criminologia Crítica e Criminologia Positivista. Escolas Criminológicas. Escola Clássica. Escola Positiva. Sociologia Criminal. Teorias do Etiquetamento. Criminologia Crítica e Abolicionismo Penal. Teorias do Conflito. Crimes em massa e criminologia contemporânea. Vitimologia. Conceito e classificação das vítimas. Papel da vítima na gênese do delito. Vitimização primária, secundária e terciária. Políticas de assistência à vítima. Controle Social do Crime. Conceito de controle social. Controle social formal e informal. Agências de controle social. Prevenção do delito. Criminologia e Política Criminal. Relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Modelos de Política Criminal. Criminologia e Atuação Policial. Importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e gestão da segurança pública. Perfil criminal. Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial. Criminologia Digital. Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos. Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos.