Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem. Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo). Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do "que" e do "se". Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação). Função textual dos vocábulos. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais. Variação linguística: norma culta.

Raciocínio Lógico: Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. Sistema Legal de medidas. Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. Sistemas lineares. Funções e gráficos. Princípios de contagem. Progressões aritméticas e geométricas. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Atualidades: Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia: conflitos geopolíticos, relações internacionais, direitos humanos, democracia, cidadania, desigualdades sociais, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, educação, trabalho, economia, violência, tecnologia de informação, cultura, problemas urbanos, segurança pública. Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.

Informática: Sistema Operacional Windows 11 em português: fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela; Windows Explorer. Pacote Office 365 em português: Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.); organização do texto em listas e colunas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página. Planilha Eletrônica – Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa; principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto; formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar; classificação de dados nas planilhas; gráficos. Software de Apresentação PowerPoint: barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com Word e Excel. Redes de Computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; conceitos básicos de computação em nuvem; programas de navegação: Edge, Chrome e Firefox; Deep Web e Dark Web; correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos; conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia; procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem.

Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4º e 5º). Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII – "Do Negro"). Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Lei Federal nº 7.716/1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Decreto Federal nº 65.810/1969 – Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Decreto Federal nº 4.377/2002 – Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Código Penal Brasileiro (Artigo 140). Lei Federal nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura. Lei Federal nº 2.889/1956 – Define e pune o Crime de Genocídio. Lei Federal nº 7.437/1985 – Lei Caó. Lei Estadual nº 14.521/2022 – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Lei Estadual nº 13.182/2014 – Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações. Lei Federal nº 13.341/2016. Lei Federal nº 14.600/2023. Decreto Federal nº 4.886/2003. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.

Medicina Legal: Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e cortocontundentes; lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e premoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame e preservação de locais de crime; aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez; lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual: violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil; doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Cadeia de custódia, vestígios e evidências. Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Legislação Geral: Lei Estadual nº 6.677/1994 – Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. Lei Estadual nº 14.634/2023 – Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia. Lei Estadual nº 12.209/2011 – Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências. Lei Estadual nº 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações. Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

Conhecimentos Específicos:
DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo; princípios da Administração Pública. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; fato e ato administrativo; atos administrativos em espécie; o silêncio no direito administrativo; cassação; revogação e anulação; processo administrativo; fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos; formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo; validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; atos administrativos simples, complexos e compostos; atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; atos administrativos gerais e individuais; atos administrativos vinculados e discricionários; mérito do ato administrativo, discricionariedade; ato administrativo inexistente; teoria das nulidades no direito administrativo; atos administrativos nulos e anuláveis; vícios do ato administrativo; teoria dos motivos determinantes; revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Poderes da administração pública: hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações; poder disciplinar; poder de polícia; liberdades públicas e poder de polícia; poder regulamentar. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e intervenção do Estado no domínio econômico. Bens públicos: regime jurídico; aquisição e alienação dos bens públicos; formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. Lei Federal nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Convênios administrativos e consórcios públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos; formas de provimento e vacância dos cargos públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil; Administração Pública; Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito; Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo; regime jurídico-administrativo; Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos; Administração indireta e entidades paralelas; conceito; conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos; princípios expressos e implícitos da administração pública. Agências reguladoras. Processo administrativo. Poderes e deveres da administração pública; poder regulamentar; dever de agir; dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestação de contas; uso e abuso do poder. Modalidades; tipos; procedimento; anulação e revogação; improbidade administrativa; Processo Administrativo Disciplinar. Lei Estadual nº 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações. Lei Estadual nº 6.677/1994 – Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). Do direito das obrigações (CC, Parte Especial, Livro I). Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). Do direito de empresa (CC, Parte Especial, Livro II). Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III). Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor. Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Federal nº 11.101/2005. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política e jurídica. Fontes formais e concepções positive. Constituição: sentido sociológico, político e jurídico. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. Reforma e Revisão Constitucionais. Limitações do Poder de Revisão. Emendas à Constituição. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade. Princípios constitucionais do estado brasileiro. O Estado Brasileiro. Estado democrático de direito. A República Federativa do Brasil. Poder e divisão de poderes. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios de Direito Constitucional. Organização do Estado Brasileiro. Organização Política Administrativa. Intervenção do Estado e Municípios. A Administração Pública. Servidores Civis e Militares. Organização dos Poderes. Poderes da União. Sistema de Governo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. Poder Executivo. Forma e Sistema de Governo. Chefia de Estado e de Governo. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. Garantias do Poder Judiciário. Funções essenciais da Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Forças Armadas e destinação constitucional. Organização da Segurança Pública. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento. Ordem social, base e objetivos. Seguridade Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência, Tecnologia e inovação. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Decreto Federal nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital. DIREITO PENAL: Introdução ao direito penal: conceito, caracteres e função do direito penal; princípios do direito penal; relações com outros ramos do direito; direito penal e política criminal. A lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação; lei penal no tempo e no espaço; imunidade; condições de punibilidade; concurso aparente de normas. Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade; bem jurídico; tempo e lugar do crime; punibilidade; concurso de crimes e crime continuado; conduta, resultado, relação de causalidade e imputação. Teoria do tipo e fato típico: crime doloso e crime culposo; crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso; erro de tipo; classificação jurídica dos crimes; crimes comissivos e omissivos; crimes de dano e de perigo; punibilidade: causas de extinção da punibilidade; iter criminis; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Ilicitude: causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; causas supralegais de exclusão da ilicitude. Teoria geral da culpabilidade: fundamentos, conceito, elementos e conteúdo; princípio de culpabilidade; culpabilidade e pena; causas de exclusão da culpabilidade; imputabilidade; erro de proibição. Concurso de agentes: autoria, coautoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação; comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias. Teoria geral da pena: cominação das penas; penas privativas de liberdade; penas restritivas de direitos; regimes de pena; pena pecuniária; medidas de segurança; aplicação da pena; elementares e circunstâncias; causas de aumento e de diminuição das penas; fins da pena; livramento condicional e suspensão condicional da pena; efeitos da condenação; execução penal. Extinção da punibilidade: conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência; prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. Crimes: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a propriedade imaterial; crimes contra a propriedade intelectual; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a família; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a paz pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes contra as finanças públicas; crimes contra o Estado Democrático de Direito. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Direito processual penal: princípios gerais, conceito, finalidade, características; fontes; lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades; sistemas de processo penal, estrutura acusatória e juiz das garantias. Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. Jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. Ação penal: conceito, características, espécies e condições; acordo de não persecução penal; sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. Juizados especiais criminais. Termo circunstanciado de ocorrências; atos processuais; forma, lugar e tempo. Provas: conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação; princípios gerais da prova, procedimento probatório; valoração; ônus da prova; provas ilícitas e cadeia de custódia da prova; meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios; busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. Prisão: conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória; fiança. Sentença criminal: juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça; citação, intimação, interdição de direito; sentença: efeitos, coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. Processo criminal de crimes comuns. Medidas Assecuratórias. Prisão Domiciliar. Outras Medidas Cautelares. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Meios de impugnação e ações autônomas. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional. Dos sujeitos do processo. Dos atos processuais. Da tutela provisória. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do processo de execução. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
DIREITO TRIBUTÁRIO: O Estado e o poder de tributar. Direito Tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. O Código Tributário Nacional. Normas gerais de Direito Tributário. Obrigação tributária: conceito e espécies; fato gerador e hipótese de incidência; sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão; suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem; solidariedade e sucessão; responsabilidade pessoal e de terceiros; responsabilidade supletiva. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar, competência tributária e repartição constitucional de receitas tributárias. Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Processo judicial tributário: execução fiscal (exceção de pré-executividade; embargos do executado); ação anulatória de débito fiscal. Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito tributário, direito penal tributário e crimes contra a ordem tributária. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
DIREITO AMBIENTAL: Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. Lei Federal nº 12.651/2012; nº 11.428/2006; nº 11.284/2006 e respectivos regulamentos – Legislação brasileira florestal. Lei Federal nº 9.985/2000 e respectivos regulamentos – Legislação brasileira de unidades de conservação. Lei Federal nº 11.516/2007 – Proteção e conservação da biodiversidade. Lei Federal nº 9.605/1998 e respectivos regulamentos – Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente. Decreto nº 6.514/2008 – Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais. Lei Federal nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Lei Federal Complementar nº 140/2011. Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos. Organização dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC): Proteção e conservação da biodiversidade; Legislação e tratados para a proteção das espécies ameaçadas; Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM); Lei Federal nº 13.123/2015. Responsabilidade ambiental: conceito de dano, reparação ambiental e responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental. Lei Federal nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE: Lei Federal nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. Lei Federal nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos. Lei Federal nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Lei Federal nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade. Lei Federal nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. Lei Federal nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas. Lei Federal nº 9.296/1996 – Interceptação das Comunicações Telefônicas. Lei Federal nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Lei Federal nº 4.737/1965, nº 6.091/1974 e nº 9.504/1997 – Crimes Eleitorais. Lei Federal nº 9.503/1997 – Crimes de Trânsito. Lei Federal nº 7.210/1984 – Execução Penal. Lei Federal nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais. Lei Federal nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Lei Federal nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Lei Federal nº 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo. Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais. Lei Federal nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais. Lei Federal nº 12.037/2009 – Identificação Criminal. Lei Federal nº 12.830/2013 – Investigação Criminal. Lei Federal nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular. Lei Federal nº 2.889/1956 – Crime de Genocídio. Lei Federal nº 8.176/1991 – Crimes contra a Ordem Econômica. Lei Federal nº 9.279/1996 – Crimes contra a Propriedade Industrial. Lei Federal nº 9.434/1997 – Lei de Transplantes. Lei Federal nº 9.609/1998 – Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador. Lei Federal nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro. Lei Federal nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas. Lei Federal nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte. Lei Federal nº 11.101/2005 – Crimes Falimentares. Lei Federal nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança. Decreto-Lei Federal nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade. Lei Federal nº 13.146/2015 – Crimes contra a Pessoa com Deficiência. Lei Federal nº 13.260/2016 – Terrorismo. Lei Federal nº 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018 – Escuta especializada e depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. Lei Federal nº 15.358/2026 – Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
CRIMINOLOGIA: O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da Criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. Funções da Criminologia. Criminologia e controle social. Direito Penal e política criminal: Tipificação, Ilicitude, aplicação de pena, culpabilidade. Modelos teóricos da Criminologia. Teorias sociológicas. Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito. Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária. Modelos de reação ao crime. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). Vitimologia. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas, psicológicas e psicopatológicas. A sociedade criminógena; Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia; a perspectiva interacionista. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social. Criminologia na América Latina e as agências de controle. Criminologia e proposta Política Criminal. Criminologia e Ciências Criminais. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. A criminologia no Estado Democrático de Direito.