Apostila PC MG 2024 Investigador de Polícia I

APOSTILA PC MG 2024 INVESTIGADOR DE POLÍCIA I. Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Interpretação e compreensão de textos: 1.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo; 1.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão; 1.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos; 1.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial; 1.1.4.1 Princípios gerais; 1.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento; 1.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 1.2 Conhecimentos linguísticos: 1.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua; 1.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe; 1.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem; 1.2.4 Pontuação e efeitos de sentido; 1.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

2. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
2.1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2.2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 2.3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. 2.4. Proporcionalidade direta e inversa. 2.5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 2.6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2.7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 2.8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 2.9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 2.10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 2.11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. 2.12. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. 2.13. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 2.14. Problemas de lógica e raciocínio.

3. INFORMÁTICA BÁSICA
3.1. Equipamentos e Sistemas Operacionais Windows 10 e Linux. 3.1.1. Arquitetura básica de computadores. 3.1.2. Principais periféricos. 3.1.3. Mídias para armazenamento de dados. 3.1.4. Conceitos gerais de sistemas operacionais. 3.2. Manipulação de arquivos em sistemas Windows 10 e Linux. 3.2.1. Arquivos: conceito, tipos, nomes e extensões mais comuns. 3.2.2. Estrutura de diretórios e rotas. 3.2.3. Cópia e movimentação de arquivos. 3.2.4. Atalhos. 3.2.5. Permissões de arquivos e diretórios. 3.3. Conceitos básicos de redes de computadores. 3.3.1. Endereçamento TCP/IP, IPv4, IPv6 3.3.2. Tecnologias de redes com fio e sem fio 3.3.3. Topologias, protocolos, máscaras de rede, gateway, DNS, DHCP. 3.3.4. Hubs, repetidores, bridges e comutadores (switches) 3.3.5. Gerenciamento de redes (SNMP). 3.3.6. Contas, grupos de usuários, compartilhamento de recursos e permissões de arquivos em ambiente Windows 10 e Linux. 3.4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet. 3.4.1. Tipos de URL. 3.4.2. Tipos de domínio. 3.4.3. Navegador Google Chrome 93.x ou superior. 3.4.4. Protocolos da camada de aplicação. 3.4.5. Cookies. 3.4.6. Privacidade e segurança. 3.4.7. Configuração de proxy. 3.4.8. Marco civil da internet 3.5. Correio eletrônico. 3.5.1. Endereços de e-mail. 3.5.2. Campos de uma mensagem. 3.5.3. Organização de mensagens em pastas. 3.5.4. Backup e compactação dos e-mails. 3.5.5. Envio, resposta, encaminhamento, recebimento de e-mails e anexos. 3.5.6. Endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Microsoft Outlook 2016. 3.5.7. Garantindo o sigilo e a autenticidade de um e-mail através de criptografia PGP, chaves públicas e privadas. 3.6. Conceitos e principais recursos de editores de textos, planilhas eletrônicas e editores de apresentações Microsoft Office 2016 e LibreOffice 7.1.6. 3.6.1. Powerpoint e Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação, criação de apresentações, configuração da aparência da apresentação, impressão de apresentações, multimídia, desenho e clipart, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. 3.6.2. Word e Writer: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos, criação e uso de modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; campos predefinidos, caixas de texto e caracteres especiais; desenhos e cliparts; uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus; mala direta e proteção de documentos. 3.6.3. Excell e Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. 3.7. Segurança 3.7.1. Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Ransomwares, Spam. 3.7.2. Riscos de segurança no uso de correio eletrônico e internet. 3.7.3. Backup de arquivos digitais em mídias de armazenamento, drives virtuais e pastas compartilhadas na rede. 3.7.4. Segurança digital, ataques e crimes cibernéticos, LGPD, vazamento de informações 3.8. Certificação digital 3.8.1. Conceitos e legislação. 3.8.2. Tipos de certificados digitais. 3.8.3. Aplicativos de segurança. 3.8.4. Criptografia PGP. 3.8.4.1. Chaves públicas e privadas. 3.8.4.2. Consulta e envio de chaves públicas a um servidor de chaves utilizando interface web ou aplicativos próprios. 3.8.5. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil 3.9. Software livre 3.9.1. Conceito, distribuição e modificação. 3.9.2. Licenças BSD, GPLv2 e GPLv3. 3.9.3. Diretrizes para Distribuições de Sistemas Livres (GNU FSDG).

4. LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4.1 Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969: 4.1.1 Livro V - Estatuto do servidor policial 4.1.1.1 Título XVII - Regime Disciplinar 4.1.1.1.1 Capítulo I - Transgressões Disciplinares 4.1.1.1.1.1 Seção I – Classificação 4.1.1.1.1.2 Seção II - Causas e Circunstâncias que Influem no Julgamento 4.1.1.1.2 Capítulo II – Penalidades 4.1.1.1.3 Capítulo III - Competência para Imposição de Penalidades 4.1.1.1.4 Capítulo IV - Prisão Administrativa e Suspensão Preventiva 4.1.1.1.5 Capítulo V - Procedimento Administrativo 4.1.1.1.5.1 Seção I - Instauração do Processo 4.1.1.1.5.2 Seção II - Sindicância 4.1.1.1.5.3 Seção III - Comissões Processantes Permanentes 4.1.1.1.6 Capítulo VI - Atos e Termos Processuais 4.1.1.1.7 Capítulo VII - Processo por Abandono de Cargo ou Função 4.1.1.1.8 Capítulo VIII - Revisão de Processo Administrativo 4.2 Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013 4.2.1 Título I - Disposições Gerais 4.2.1.1 Capítulo I - Disposições Preliminares 4.2.1.2 Capítulo II - Da Competência 4.2.2 Título II – Da Organização 4.2.2.1 Capítulo I - Da Estrutura Orgânica 4.2.2.2 Capítulo II - Da Administração Superior 4.2.2.2.1 Seção I - Da Chefia da PCMG 4.2.2.2.2 Seção II - Da Chefia Adjunta da PCMG 4.2.2.2.3 Seção III - Do Conselho Superior da PCMG 4.2.2.2.3.1 Subseção I - Do Órgão Especial 4.2.2.2.3.2 Subseção II - Da Câmara Disciplinar 4.2.2.2.3.3 Subseção III - Da Câmara de Planejamento e Orçamento 4.2.2.2.4 Seção IV - Da Corregedoria-Geral de Polícia Civil 4.2.2.3 Capítulo III - Da Administração 4.2.2.3.1 Seção I - Do Gabinete da Chefia da PCMG 4.2.2.3.2 Seção II - Da Academia de Polícia Civil 4.2.2.3.3 Seção IV - Da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária 4.2.2.3.4 Seção V - Da Superintendência de Informações e Inteligência Policial 4.2.2.3.5 Seção VI - Da Superintendência de Polícia Técnico-Científica 4.2.2.3.6 Seção VII - da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 4.2.3 Título III - Do Estatuto dos Policiais Civis 4.2.3.1 Capítulo I - Das Prerrogativas 4.2.3.2 Capítulo II - Dos Direitos 4.2.3.2.1 Seção I - Dos Direitos dos Policiais Civis 4.2.3.2.2 Seção II - Das Indenizações e das Gratificações 4.2.3.3 Capítulo III - Da Remoção 4.2.3.4 Capítulo IV - Do Regime de Trabalho do Policial Civil 4.2.3.5 Capítulo V - Das Licenças, dos Afastamentos e das Disponibilidades 4.2.3.5.1 Seção I - Das Licenças 4.2.3.5.2 Seção II - Dos Afastamentos e das Disponibilidades 4.2.3.6 Capítulo VI - Da Aposentadoria, dos Proventos e da Pensão Especial 4.2.3.6.1 Seção I - Da Aposentadoria 4.2.3.6.2 Seção II - Dos Proventos 4.2.3.6.3 Seção III - Da Pensão Especial 4.2.4 Título IV - Das Carreiras Policiais Civis 4.2.4.1 Capítulo I - Disposições Gerais 4.2.4.2 Capítulo II - Do Ingresso 4.2.4.3 Capítulo III - Do Estágio Probatório 4.2.4.4 Capítulo IV - Do Desenvolvimento na Carreira 4.2.4.5 Capítulo V - Do Adicional de Desempenho 4.2.5 Título V - Disposições Finais 4.2.6 Anexo I (a que se refere o art. 77 da Lei Complementar nº129, de 8 de novembro de 2013) 4.2.7 Anexo II (a que se refere o § 1º do art. 79 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013) 4.2.8 Anexo III (a que se refere o art. 108 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1.1. Administração Pública. 1.1.1.1 Conceito e princípios. 1.1.1.2 Administração pública direta e indireta. 1.1.2 Agentes públicos. 1.1.2.1 Conceito. 1.1.2.2 Classificação (espécie). 1.1.2.3 Cargo Público, emprego público e função pública. 1.1.2.4 Direitos e deveres. 1.1.2.5 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 1.1.3 Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa). 1.1.4 Poderes da Administração Pública: 1.1.4.1 Poder hierárquico. 1.1.4.2 Poder Disciplinar. 1.1.4.3 Poder Regulamentar. 1.1.4.4 Poder de Polícia. 1.1.5 Fatos e atos administrativos: 1.1.5.1 Conceito. 1.1.5.2 Requisitos do ato administrativo. 1.1.5.3 Atributos do ato administrativo. 1.1.5.4 Classificação. 1.1.5.5 Revogação e anulação. 1.1.6 Serviços públicos: 1.1.6.1 Conceito. 1.1.6.2 Princípios. 1.1.7 Responsabilidade civil do Estado. 1.1.8 Regime jurídico administrativo.
2. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
2.1 Conceito. 2.2 Princípios Fundamentais. 2.3 Direitos e Garantias Fundamentais. 2.4 Direitos Individuais. 2.5 Direitos Coletivos. 2.6 Direitos Sociais. 2.7 O Estado. 2.7.1 Conceito. 2.7.2 Elementos que compõem o Estado. 2.7.3 Finalidade do Estado. 2.7.4 Organização do Estado 2.8 Funções essenciais à Justiça. 2.9 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
3. NOÇÕES DE DIREITO PENAL
3.1 Princípios penais constitucionais. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Contagem de prazo. 3.4 Conceito de crime e seus elementos. 3.5 Concurso de pessoas: 3.5.1 Autoria. 3.5.2 Participação. 3.6 Ação penal 3.6.1 Classificação. 3.6.2 Condições. 3.7 Dos crimes em espécie: 3.7.1 Crimes contra a pessoa. 3.7.2 Crimes contra o patrimônio. 3.7.3 Crimes contra a dignidade sexual. 3.7.4 Crimes contra a Administração Pública.
4. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
4.1 Direitos e garantias processuais penais. 4.2 Investigação criminal policial- Inquérito Policial (artigos 4° ao 23° do CPP). 4.3 Ação Penal (artigos 24º ao 62º do CPP); 4.4 Prisão cautelar: 4.4.1 Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante. 4.5 Teoria geral da prova penal. 4.5.1. Cadeia de custódia.
5. LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL EXTRAVAGANTE
5.1. Legislação Penal: 5.1.1. Princípios básicos. 5.1.2. Aplicação da lei penal. 5.1.3. A lei penal no tempo e no espaço. 5.1.4. Tempo e lugar do crime. 5.1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.2. Crimes. 5.2.1. Classificação. 5.2.2. O fato típico e seus elementos. 5.2.3. Crime consumado e tentado. 5.2.4. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5.2.5. Crimes impossíveis. 5.2.6. Dolo e culpa. 5.2.7. Erro. 5.2.8. Ilicitude e causas de exclusão. 5.2.9. Excesso punível. 5.2.10. Culpabilidade. 5.2.11. Concurso de pessoas. 5.2.12. Concurso de crimes. 5.3. Pena: espécies e aplicação. 5.3.1. Extinção da punibilidade. 5.4. Crimes em Espécie: Crimes contra a pessoa; 5.4.1. Crimes contra o patrimônio; 5.4.2. Crimes contra a Propriedade Imaterial; 5.4.3. Crimes contra a Dignidade Sexual; 5.4.4. Crimes contra a Incolumidade Pública; 5.4.5. Crimes contra a Paz Pública; 5.4.6. Crimes contra a Fé Pública; 5.4.7. Crimes contra a Administração Pública. 5.5. Inquérito policial: 5.5.1. Histórico; 5.5.2. natureza; 5.5.3. conceito; 5.5.4. finalidade; 5.5.5. características; 5.5.6. fundamento; 5.5.7. titularidade; 5.5.8. grau de cognição; 5.5.9. valor probatório; 5.5.10. formas de instauração; 5.5.11. notitia criminis; 5.5.12. delatio criminis; 5.5.13. procedimentos investigativos; 5.5.14. indiciamento; 5.5.15. garantias do investigado; conclusão. 5.6. Prova. 5.6.1. Preservação de local de crime. 5.6.2. Requisitos e ônus da prova. 5.6.3. Nulidade da prova. 5.6.4. Documentos de prova. 5.6.5. Reconhecimento de pessoas e coisas. 5.6.6. Acareação. 5.6.7. Indícios. 5.6.8. Busca e apreensão. 5.6.9. Restrição de liberdade. 5.6.10. Prisão em flagrante. 5.6.11. Prisão preventiva. 5.6.12. Liberdade Provisória. 5.6.13. Cautelares diversas. 5.7. Legislação Extravagante: 5.7.1. Leis penais e processuais penais especiais: Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal); 5.7.2. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos); 5.7.3. Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo); 5.7.4. Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica); 5.7.5. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB); 5.7.6. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento); 5.7.7. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha); 5.7.8. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD); 5.7.9. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado); 5.7.10. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade); 5.7.11. Lei nº 13.964/2019 e suas alterações (Pacote Anticrime).
6. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
6.1 Teoria Geral dos Direitos Humanos. 6.2 O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos. 6.3 A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. 6.4 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 6.5 Democracia, cidadania e Direitos Humanos. 6.6 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados. 6.7 Política Nacional de Direitos Humanos. 6.8 Educação e cultura em Direitos Humanos. 6.9 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 6.10 Segurança pública e Direitos Humanos.
7. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
7.1 Perícias e Peritos. 7.1.1 Documentos médico-legais. 7.1.2 Quesitos oficiais. 7.1.3 Perícias médicas. 7.1.4 Ética médica e pericial. 7.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 7.2 Antropologia Médico-legal. 7.2.1 Identidade e identificação. 7.2.2 Identificação judiciária. 7.3 Traumatologia Médico-legal. 7.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 7.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 7.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 7.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 7.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 7.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 7.4 Tanatologia Médico-legal. 7.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 7.4.2 Fenômenos cadavéricos. 7.4.3 Necropsia, necroscopia. 7.4.4 Exumação. 7.4.5 "Causa mortis". 7.4.6 Morte natural e morte violenta. 7.4.7 Direitos sobre o cadáver. 7.5 Sexologia Médico-legal. 7.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 7.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 7.5.3 Reprodução assistida. 7.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 7.6 Psicopatologia Médico-legal. 7.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 7.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 7.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 7.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 7.6.5 Embriaguez alcoólica. 7.6.6 Alcoolismo. 7.6.7 Aspectos jurídicos. 7.6.8 Toxicofilias.
8. NOÇÕES DE CRIMONOLOGIA
8.1 Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar: conceito, objeto, método, sistema e funções da criminologia. 8.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista. 8.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 8.5 Teoria das Subculturas Criminais. 8.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 8.7 Sistema penal e reprodução da realidade social. 8.8 Cárcere e marginalidade social. 8.9 Modelo consensual de Justiça Criminal. 8.10 Criminologia do reconhecimento e dignidade da pessoa humana. 8.11 (In)visibilidade, reconhecimento e as fontes da violência na comunidade política democrática. 8.12 A genealogia do imaginário punitivo moderno entre regulação e emancipação 8.13 Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento. 8.14 Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI.