Apostila MP ES 2026 Agente Técnico Contador

Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Nível Superior

Material completo focado na banca FGV com envio em até 24h.

Garanta sua preparação para o concurso do MP-ES 2026 com a Editora Millennium. Nossa apostila para Agente Técnico - Contador foi rigorosamente elaborada com base no edital da FGV, cobrindo todos os tópicos necessários para você conquistar uma das vagas no Ministério Público capixaba.

Carreira e Vantagens

Além do vencimento base, que varia entre R$ 5.073,26 e R$ 7.312,44, o MP-ES oferece uma excelente estrutura de benefícios (Alimentação, Saúde e Creche), tornando este um dos concursos de nível médio  e superior mais atrativos do estado. A validade do certame é de 2 anos, podendo ser prorrogada, o que amplia as chances de uso do cadastro reserva.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, em-prego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; con-cordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação prono-minal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, desloca-mento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, di-agramas. números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e in-versa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avali-ação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio se-quencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distân-cias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

LEGISLAÇÃO E CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Lei Orgânica do MPES - Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I - Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Lei nº 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Contador

1. Contabilidade Geral. Princípios contábeis, plano de contas, escrituração contábil, demonstrações contábeis (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa), análise de balanços e índices financeiros.2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).3. Patrimônio e Variações Patrimoniais. Conceito de patrimônio ativo, passivo e líquido; aspecto qualitativo e quantitativo; representação gráfica. Equação básica da Contabilidade. Registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 4. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração. Conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras); método das partidas dobradas; mecanismos de débito e crédito; origens e aplicações de recursos; elementos essenciais do lançamento contábil; regime de competência; ba-lancete de verificação; livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas. 5. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceito, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Es-crituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. 6. Auditoria Governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumen-tos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 doInstitute of Internal Auditors – IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comuni-cação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo. 7. Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Or-çamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF(Lei Complementar nº 101/2000). Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras (LDO), Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais. Ciclo orçamentário. Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e finan-ceira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).8. Receita Pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classi-ficações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Responsabi-lidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. Relatório de Gestão Fiscal. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Transparência. Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público. 9. Contrato Administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecu-ção. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. 10. Agentes Públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previden-ciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens.11. Laudos e Documentação Técnica. Elaboração de Documentos Técnicos: estrutura de laudos e pareceres técnicos; relatórios de vistoria e inspeção12. Legislação e Aspectos Éticos. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Ética Pro-fissional: Código de Ética Profissional; responsabilidade técnica; sigilo profissional.