Apostila MP-AL 2026 – TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Material completo para sua preparação no Concurso MP-AL 2026, reunindo conteúdos de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, conforme o edital oficial, com organização da banca FCC. Consulte o edital na página da organizadora: MP-AL 2026 – FCC.

Completa, Atualizada e Direcionada ao Edital (FCC)

A Editora Millennium desenvolve materiais focados no edital do Concurso MP-AL 2026, com organização didática por disciplinas e tópicos, linguagem clara e abordagem objetiva, alinhada ao estilo de cobrança da banca FCC.

O que você encontra na Apostila MP-AL 2026 – TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conteúdo organizado para estudo contínuo, revisões por ciclo e preparação até a prova, contemplando Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos conforme o cargo.

Diferenciais do material

✔ Conteúdo alinhado ao edital MP-AL 2026
✔ Organização didática conforme o perfil da banca FCC
✔ Linguagem clara, objetiva e focada em prova
✔ Estrutura ideal para estudo diário e revisões
✔ Material em PDF, com acesso imediato após a compra

Perguntas frequentes – Concurso MP-AL 2026

Quem organiza o concurso MP-AL 2026?
O concurso é organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas), conforme edital oficial.

As apostilas são específicas por cargo?
Sim. Cada material é elaborado conforme o conteúdo programático previsto para o cargo escolhido no edital.

O material segue possíveis retificações do edital?
Sim. Os conteúdos são revisados conforme atualizações e comunicados oficiais do concurso.

Onde encontro todas as apostilas do MP-AL 2026 na loja?
Acesse a categoria do concurso: Apostila MP-AL 2026.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS 

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Noções de Legislação: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15, de 1996). Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991). Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Noções de Direito Constitucional: Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Ordem social: disposição geral; da seguridade social. Do meio ambiente. Da família, da criança do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios.

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010 e alterações) e sua aplicação na Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 6.161/2000. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Lei 5.247/1991. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Evolução dos modelos de Administração Pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica do Ministério Público brasileiro. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Avaliação de desempenho. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. Governança e governabilidade. Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Liderança. Motivação. Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988.