Apostila INCRA 2026 Direito

Apostila INCRA 2026 Analista Técnico em Complexidade Intelectual Direito

Material completo que abrange tanto os conteúdos de conhecimentos básicos quanto os específicos exigidos no edital para esse cargo.

Apostila INCRA 2026 – Completa, Atualizada e Direcionada ao Edital

A Apostila INCRA 2026 foi desenvolvida para candidatos que desejam uma preparação estratégica, objetiva e alinhada ao perfil das provas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O INCRA é um órgão fundamental para a política agrária e a regularização fundiária no Brasil. Por isso, este material foi estruturado para oferecer conteúdo atualizado, linguagem clara e foco real em aprovação, com atenção aos temas sociais, direitos, gestão pública e políticas públicas.

O que você encontra na Apostila INCRA 2026

Esta apostila reúne os conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital, com abordagem didática e objetiva, facilitando a compreensão e a revisão dos tópicos mais cobrados para o cargo de Direito.

Diferenciais do material

✔ Conteúdo exclusivo e não genérico
✔ Atualização conforme legislação vigente
✔ Linguagem clara e objetiva
✔ Estrutura ideal para revisões
✔ Material em PDF, pronto para estudo imediato

Perguntas frequentes – Apostila INCRA 2026

A apostila é atualizada para 2026?
Sim. O conteúdo segue a legislação vigente e o padrão do edital mais recente do concurso.

O material é digital?
Sim. A apostila é disponibilizada em formato PDF, permitindo estudo em qualquer dispositivo.

É indicada para iniciantes?
Sim. A linguagem é acessível e o conteúdo é apresentado de forma progressiva.

O material está de acordo com a banca deste concurso?
Sim. Esta apostila foi baseada no edital da banca Instituto ACCESS.

Onde posso verificar materiais para outros cargos deste concurso?
Acesse a página do concurso INCRA 2026.

Conteúdo Programático – Apostila INCRA 2026

Língua Portuguesa

1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14. Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.

Desafios do Estado de Direito

Democracia e Cidadania. 1. Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2. Divisão e coordenação de Poderes da República. 3. Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 4. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 5. Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.

Ética e Integridade

1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 2. Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203/2017); gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3. Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 4. Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 5. Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública (Lei nº 14.129/2021). 6. Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). 7. Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

Diversidade e Inclusão na Sociedade

1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

Noções de Administração Pública

1. Direito Constitucional. 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Dos municípios. 1.3. Da Administração Pública. 1.4. Dos servidores públicos. 1.5. Da organização dos poderes. 1.6. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.7. Da tributação e do orçamento. 1.8. Das limitações do poder de tributar. 1.12. Das finanças públicas. 1.13. Da ordem econômica e financeira. 1.14. Dos princípios gerais da atividade econômica. 2. Direito Administrativo. 2.1. Organização da Administração Pública. 2.2. Administração Direta e Indireta. 2.3. Centralização e descentralização administrativa. 3. Entidades da Administração Indireta. 3.1. Autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas. 3.2. Entidades do terceiro setor. 3.3. Agências reguladoras. 3.4. Entidades e órgãos públicos. 4. Regime Jurídico Administrativo. 4.1. Conceito e noção de interesse público. 4.2. Interesse público primário e secundário. 4.3. Prerrogativas da Administração Pública. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Poder hierárquico. 4.6. Poder disciplinar. 4.7. Poder regulamentar. 4.8. Uso e abuso do poder. 4.9. Princípios constitucionais da Administração Pública. 5. Atos administrativos. 5.1. Fatos e atos da Administração Pública. 5.2. Ato administrativo. 5.3. Conceito e requisitos. 5.4. Atributos. 5.5. Perfeição, validade, eficácia. 5.6. Classificação dos atos administrativos. 5.7. Vinculação e discricionariedade. 5.8. O mérito do ato administrativo. 5.9. Extinção dos atos administrativos. 5.10. Modalidades. 5.11. Revogação e anulação. 6. Vícios do ato administrativo. 6.1. Ato nulo e anulável. 6.2. Convalidação. 6.3. Teoria dos motivos determinantes. 7. Agentes Públicos. 7.1. Agentes públicos e sua classificação. 7.2. Cargo, emprego e função. 7.3. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos – Direito

Conceitos Fundamentais e Noções de Pesquisa Social: 1. Socioantropologia no licenciamento ambiental. 1.1. Conceitos fundadores: cultura, indivíduo, comunidade e sociedade. 1.2. Conflitos e movimentos sociais. 1.3. Dinâmica e mudança social. 1.4. Estrutura social e etnologia brasileira. 1.5. Relação entre meio ambiente e organização social. 1.6. O papel do território: planejamento ambiental e territorial. 1.7. Noções de pesquisa social: teoria, método, tratamento e análise de dados qualitativos e quantitativos, definição de indicadores. 2. Estado e sociedade. 2.1. Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; políticas sociais, política de Estado de bem-estar social, política de desenvolvimento agrário; economia do setor público. 2.2. Identidade cultural, multiculturalismo, identidade nacional no Brasil. 2.3. Equilíbrio entre equidade social e desenvolvimento econômico. 3. Comunidades quilombolas. 3.1. Conceito contemporâneo de quilombo. 3.2. Distribuição espacial e perfil socioeconômico das comunidades quilombolas (Censo Demográfico 2022).

Legislação e Políticas Públicas: 1. Legislação Ambiental Brasileira. 1.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos e diretrizes; SISNAMA: estrutura e competências; instrumentos: licenciamento ambiental, EIA/RIMA, zoneamento ambiental, padrões de qualidade ambiental e outros. 1.2. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): APP, Reserva Legal, CAR. 1.3. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): princípios, objetivos e instrumentos; outorga; enquadramento e monitoramento. 1.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): gestão e gerenciamento; logística reversa; responsabilidade compartilhada. 1.5. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): diretrizes e metas; relação com o licenciamento; mitigação e adaptação. 2. Licenciamento Ambiental. 2.1. Etapas: LP, LI e LO; documentos: TR, EIA/RIMA, PBA, RCA. 2.2. Componente Quilombola: ECQ; PBAQ; medidas mitigatórias e compensatórias. 2.3. Participação social: consultas públicas, oitivas, audiências; articulação entre órgãos, empresas e comunidades. 3. Política e Legislação Quilombola. 3.1. CF/1988: direitos (arts. 215 e 216; art. 68 ADCT). 3.2. Convenção 169/OIT: consulta prévia, livre e informada; garantias culturais, territoriais, sociais e econômicas. 3.3. Decreto nº 4.887/2003: definições; propriedade coletiva; autodeclaração; regularização fundiária (identificação, delimitação, demarcação e titulação). 3.4. Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT). 3.5. Decreto nº 11.786/2023 (PNGTAQ). 3.6. Decreto nº 11.447/2023 (Aquilomba Brasil). 3.7. Portaria Interministerial nº 60/2015. 3.8. IN INCRA nº 111/2021. 4. Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental: 4.1. Ferramentas, metodologias e indicadores. 5. Noções de Direito Penal Ambiental: 5.1. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998); responsabilidades e penalidades. 6. Fundamentos Socioambientais e Desenvolvimento Sustentável: 6.1. Antropologia/sociologia ambiental; 6.2. Geografia humana/ambiental e ZEE; 6.3. Sustentabilidade e medidas de mitigação/compensação. 7. Técnicas de Gestão e Articulação: 7.1. Coordenação de equipes; 7.2. Articulação interinstitucional; 7.3. Sistematização e relatórios técnicos. 8. Ferramentas Tecnológicas: 8.1. SIG; 8.2. Sensoriamento remoto; 8.3. Análise de dados e relatórios (Excel).